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Portugal: Bloco de Esquerda apresente Projecto de Lei sobre a Medicina Dentária

05.11.2002 | Fonte de informações:

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Situação da saúde oral em Portugal Portugal está, em todos os dados sobre saúde oral, em último lugar de todos os países da União Europeia e atrás de países europeus não comunitários como a Suiça, Noruega, República Checa, Eslováquia e Eslovénia. Alguns números: - 98% dos médicos dentistas exercem exclusivamente na medicina privada. - 60% da população portuguesa não tem possibilidade de aceder às clínicas dentárias privadas - A má assistência à saúde oral representa, anualmente, em absentismo ao trabalho, uma perda de 6 a 7 milhões de contos em Portugal. - 70% dos hospitais não possuem serviço de saúde oral. - 90% dos centros de saúde não possuem serviço de saúde oral. - No total, 14% dos estabelecimentos de saúde têm dentista ou estomatologista. - 92% dos centros de saúde sem a valência da saúde oral reencaminham os doentes para dentistas particulares, 7% para os hospitais, e 1% para outros centros de saúde ou unidades de bombeiros. - Em todo o Alentejo, apenas uma unidade de saúde tem esta valência. - No Algarve, apenas uma unidade de saúde tem esta valência. - Nos distritos de Beja, Guarda e Portalegre não há um único dentista ou estomatologista no Serviço Público, seja em hospital ou centro de Saúde. Não há falta de dentistas - Há 4.300 médicos dentistas em Portugal. - Há 12 médicos dentistas por cada unidade médica que não possui dentista no seu serviço. - Há 7 faculdades a formar dentistas com mais alunos do que o número de dentistas hoje existente. Dentistas estão fora do Sistema de saúde Os médicos dentistas não são considerados técnicos superiores de saúde, nem existe carreira de médico dentista. Projecto de Lei do Bloco de Esquerda Concentra-se na resolução dos entraves mais gritantes: - integra a medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde; - Define os médicos dentistas (licenciados em medicina dentária) como técnicos superiores de saúde; - Aumenta as comparticipações em tratamentos e próteses dentárias. - Define como públicos prioritários: - -mulheres grávidas;

- crianças; - adolescentes; - idosos; - toxicodependentes; - deficientes; - reclusos; - portadores de doenças infecciosas; - cardíacos; - hemofílicos; - pessoas submetidas a tratamentos médicos que as colocam em risco acrescido em termos de patologia dentária não tratada. Rácios a utilizar Os meios humanos necessários para a integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde seguirão os seguintes rácios: - Um médico dentista, nos hospitais centrais, por 5.000 utentes abrangidos. - Um médico dentista, nos hospitais distritais, por 4.000 utentes abrangidos. - Um médico dentista, nos centros de saúde, por 3.500 utentes abrangidos. Os rácios devem ser superior a estes nos casos dos estabelecimentos prisionais e unidades de saúde que abranjam em grande proporção as populações identificadas como prioritárias. Os rácios devem ser adaptados de forma a garantir os serviços de urgência às populações das áreas de intervenção dos respectivos centros de saúde e hospitais. Comparticipações Comparticipações em próteses dentárias e operações no âmbito da medicina dentária passam a ter as comparticipações definidas pelo regime actual da ADSE, corrigindo-se assim as tabelas do regime geral do Serviço Nacional de Saúde. Exemplos: Gengivectomia – Regime geral (325$), ADSE (3.310$) Prótese fixa coroa e pivot – Regime geral (2.000$), ADSE (19.840$) Aplicação da Lei Lei aplicada no 1º ano depois da sua aprovação a todos os hospitais centrais, unidades de saúde que abranjam em grande proporção as populações prioritárias, centros de saúde com mais de vinte mil utentes e estabelecimentos prisionais. A Lei é aplicada a todas as restantes unidades de saúde a partir do terceiro ano da sua vigência. Custos As despesas nas carreiras dos médicos dentistas representarão cerca de 0,1% do Orçamento para a saúde

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