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Prisões em Portugal

05.04.2005 | Fonte de informações:

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Francisco Madeira Lopes, deputado do Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, entregou ontem na Assembleia da República um requerimento em que pede explicações ao Governo, através do Ministério da Justiça, sobre os incidentes que têm vindo a ocorrer no Estabelecimento Prisional de Alcoentre.

Tendo em consideração as notícias surgidas na comunicação social, que dão conta dos protestos dos reclusos relativamente às condições de segurança e higiene na prisão, e quanto à forma como foram controlados pelos serviços prisionais, “Os Verdes” querem ver esclarecida a seguinte questão:

§ Que apuramento fez o Governo sobre a situação naquele estabelecimento prisional no decurso dos protestos verificados por parte dos reclusos, designadamente quanto às causas que os originaram?

REQUERIMENTO Nº. /X (4 de Abril de 2005)

APRESENTADO POR: Deputado Francisco Madeira Lopes

ASSUNTO: Situação no Estabelecimento Prisional de Alcoentre

Segundo notícias veiculadas na comunicação social, um jovem recluso ter-se-á atirado do segundo andar da ala A do pavilhão complementar do Estabelecimento Prisional de Alcoentre no passado dia 3 de Abril, o que poderá configurar uma tentativa de suicídio. De seguida, 13 dos companheiros deste recluso terão subido ao telhado das instalações prisionais para protestarem contra a falta de segurança e de higiene nesta prisão.

Hoje, 70 reclusos desta cadeia recusaram-se a trabalhar como forma de protesto pela utilização abusiva de gás lacrimogéneo contra os presos e a existência de chantagem com as saídas precárias.

Tendo em conta os factos acima enunciados, requeiro, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Governo, através do Ministério da Justiça, as seguintes informações:

 Que apuramento fez o Governo sobre a situação naquele estabelecimento prisional no decurso dos protestos verificados por parte dos reclusos, designadamente quanto às causas que os originaram?

O Deputado

Francisco Madeira Lopes

 
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