Venda da Compal: PEV lan;a requerimento

REQUERIMENTO Nº /X 3 de Outubro de 2005

Assunto: Sobre a venda da Compal

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (PEV)

Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República,

A Compal assume uma importância para a economia nacional, mas também uma importância profunda para a economia regional e local onde tem as suas unidades industriais instaladas, designadamente em Almeirim – neste município representa mesmo a única grande empresa do concelho.

Essa importância económica revela-se, por exemplo, nos postos de trabalho que representa, mas também no contributo para o escoamento de produtos de origem regional, como tomates e pêssegos.

São, entretanto, já conhecidas várias propostas para a compra da Compal, e todas elas de grupos estrangeiros.

Conhecendo a tendência crescente e extremamente preocupante de deslocalização de unidades de produção para fora de Portugal, é legítimo encontrar uma preocupação em relação aos futuros “proprietários” da Compal, bem como às condições de venda desta empresa de sumos e néctares, nomeadamente em relação às garantias que serão dadas aos trabalhadores na manutenção dos seus postos de trabalho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério da Economia e Inovação me possa prestar o seguinte esclarecimento:

· Está o Governo a par das propostas que têm surgido para a compra da Compal? · Tem o Governo informação sobre se estão, desde já, a acautelar-se os direitos dos trabalhadores e a sua produção em Portugal?

A Deputada