Empresas de Consultoria: Bloco pede explicações ao governo

O deputado Francisco Louça entregou hoje, na Assembleia da República, um requerimento endereçado ao primeiro-ministro e ministro da presidência solicitando explicações sobre o crescente peso das empresas de consultoria externas na determinação das políticas efectuadas pelo governo. Em alguns casos,como é o da Proposta de Lei do Cinema, as conclusões do estudo chegam mesmo a ser o que de mais relevante o governo apresenta em matéria legislativa.

Um prática que tão ouco se entende, tendo em cnsideração as equipas de assessoria e consultoria jurídica existentes em todos os ministérios, resultando numa estranha duplicação de despesas num cenário de apertada contenção orçamental.

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda Requerimento

ASSUNTO: Estudos encomendados pelo Governo a empresas externas de consultoria Apresentado por: Francisco Louçã Dirigido ao: Primeiro-Ministro e Ministério da Presidência Data: 3 de Maio de 2004

Todos os ministérios e organismos centrais do Estado dispõem de amplas equipas de assessoria e de apoio jurídico, pagas pelo erário público, e que têm como funções o apoio técnico e estratégico às decisões políticas do Governo. Nos últimos anos, contudo, temos vindo a assistir à proliferação de estudos encomendados pelo Governo a diversas multinacionais de consultoria, passando, paulatinamente, parte substancial do pensamento estratégico e prospectivo em que assentam as políticas públicas para empresas que, pela sua dimensão, muitas das vezes acabam por também defender interesses conflituantes aos do Estado Português. Mesmo a prática, há muito seguida, de encomendar estudos de maior complexidade e com uma maior componente prospectiva a equipas nacionais universitárias de excelência tem vindo a ser posta em causa, preferindo o Governo suportar as suas posições em técnicos que os portugueses não sufragam e não conhecem. Esta estranha política de duplicação das despesas efectuadas pelo Estado é tanto mais estranha quanto tem crescido exponencialmente no exacto momento em que o país atravessa uma grave crise económica e o Governo não hesita em subordinar toda a sua política a uma contenção orçamental assente em cegos cortes orçamentais. Como exemplo dessa política, sublinho aqui apenas alguns exemplos de estudos que têm sido apresentados pelo Governo, alguns dos quais deram mesmo origem a matéria legislativa:

• O Estudo sobre a quota de mercado e a viabilidade do comboio de alta velocidade, apresentado em Janeiro deste ano, foi efectuado pela empresa de consultoria A.T Kearney.

• Apresentado a 3 de Março de 2004, o estudo sobre o Fundo de Investimento anunciado na Proposta de Lei do Cinema e Audiovisual foi efectuado pela empresa de consultoria A.T Kearney.

• O modelo a seguir na definição da TV Digital foi encomendado pela Anacom à empresa de consultoria A.T Kearney.

• O relatório encomendado pelo Governo sobre a produtividade da economia portuguesa adjudicado à empresa de consultoria McKinsey.

• O estudo sobre a diplomacia económica foi encomendado pelo Governo à empresa de consultoria AT Kearney.

Nestes termos, solicito junto de V. Exas. o esclarecimento, o mais breve possível das seguintes questões:

1. Quais os critérios utilizados na escolha das empresas de consultoria em causa e os motivos porque têm estas vindo a substituir-se aos gabinetes jurídicos do Estado e às unidades de investigação nacionais? 2. Qual foi o montante despendido pelo Estado no ano de 2003 com a encomenda pelo Governo e seus organismos centrais de estudos a empresas externas de consultoria?