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Bloco de Esquerda: Programa de acção

02.10.2003 | Fonte de informações:

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- AUMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE ENRGIA

- ENCONTRO COM ASSOCIAÇÕES QUE TRABALHAM COM DEFICIENTES (Preparação da Interpelação ao Governo)

- REFERENDO EUROPEU

- LOUÇÃ NO FÓRUM SOCIAL DO NORDESTE BRASILEIRO

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O aumento dos impostos sobre energia e o tráfico internacional da poluição

Foi hoje tornado público o propósito do governo de aumentar a imposição fiscal sobre o automóvel, penalizando em particular as emissões de poluentes. Mas, ao mesmo tempo, anunciou que o objectivo deste aumento de impostos não é a racionalização dos consumos, a sustentabilidade ecológica, ou a penalização das grandes cilindradas, mas antes constituir um fundo orçamental para pagar direitos de poluição.

Segundo o Protocolo de Quioto, este tráfico internacional de direitos de emissão de poluentes é possível. Ou seja, os países mais ricos podem comprar a governos corruptos de países mais pobres os seus direitos sobre a industrialização que estes ainda não fizeram, para poderem assim continuar a poluir além dos seus compromissos nos países do centro.

Acontece que Portugal já ultrapassou desde há dois anos os limites de poluição que se tinha comprometido a manter até 2012. Assim, o governo quer trocar a necessidade de controlar as emissões poluentes, de reduzir as emissões e de contribuir para a sustentabilidade ambiental por um comércio que lhe permita continuar a fechar os olhos sobre a poluição.

O Bloco de Esquerda defendeu e continua a defender, e nesse sentido apresentará um projecto de lei nesta sessão legislativa, a modernização da tributação sobre o automóvel, de modo a aproximar Portugal dos padrões europeus, a favorecer os consumos menos poluentes e os automóveis mais ecológicos, e a penalizar os mais poluentes, de maior cilindrada e consumo de combustíveis. E opõe-se terminantemente à irresponsabilidade que representa o tráfico internacional de licenças de poluição.

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Encontro com associações que trabalham com deficientes

Preparação da Interpelação ao Governo sobre pobreza

Como já foi anunciado, o Bloco de Esquerda irá realizar um programa de visitas para preparar a sua interpelação ao governo, no dia 24 de Outubro, sobre pobreza em Portugal. As visitas, com o título genérico de “Os Rostos da Pobreza”, começam amanhã, dia 3 de Outubro, com uma visita ao trabalho de várias associações ligadas ao apoio a deficientes.

11h – Sede da CERCIM (CERCI da Moita e Barreiro) – Rua Grão Vasco, 25, Lavradio - Barreiro

João Teixeira Lopes tem uma reunião com organizações na área da deficiência (CERCIM; NOS; Persona; Associação Cultural de Surdos do Barreiro; APD; RUMO; FORMEM) e, às 12 horas, visita as instalações e o trabalho da CERCIM.

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O eixo do recuo e a promessa do referendo europeu

Pela segunda vez nesta sessão legislativa, o Bloco de Esquerda fez ontem uma declaração política sobre os conteúdos da proposta de Giscard d'Estaing para a "Constituição Europeia" e sobre a necessidade de um referendo. A insistência justifica-se por duas razões. Em primeiro lugar, o Bloco pretende contribuir para romper o silêncio acerca da construção europeia e para a reflexão acerca da posição portuguesa. E, em segundo lugar, existem fundadas razões para supor que a promessa de um referendo acerca da construção europeia se está a transformar numa fraude imensa.

Hoje mesmo se constatam novos elementos de informação que demonstram a convergência das vontades para desistir do referendo. As declarações de Jaime Gama contra o referendo, a análise de Pacheco Pereira acerca das razões pelas quais tanto o PP quanto o PSD se preparam para abdicar da promessa solene que fizeram, a proposta absurda do euro-deputado Carlos Coelho de fazer ilegalmente um referendo no dia das eleições europeias, as notícias acerca das dúvidas do Presidente, tudo confirma que se vai gerando uma convergência para anular a hipótese do referendo.

A razão profunda deste recuo fraudulento em relação a um compromisso ainda repetido pelo Primeiro Ministro em Junho, na Assembleia da República, é fácil de entender: o governo teme submeter o tratado constitucional a referendo e não obter 50% de participação eleitoral, e a direita teme a sua divisão sobre o assunto, depois de Lobo Xavier e Pacheco Pereira terem anunciado votar contra. Por isso, usa actualmente dois argumentos flagrantemente contraditórios: dizem Pedro Duarte e Pedro Adão e Silva que só se pode decidir fazer o referendo se as alterações aos poderes europeus forem muito importantes, sugerindo que tudo pode ser insignificante e portanto dispensar o voto dos portugueses, enquanto que Durão Barroso e o PS diziam que se trata da mais importante alteração da União Europeia, e que não se devia mexer mais no projecto apresentado por Giscard.

Existe ainda uma outra contradição: este referendo ao Tratado implicaria duas revisões constitucionais. Uma, prévia, para tornar possível referendar Tratados internacionais. Outra, posterior, para alterar a nossa Constituição para aceitar uma Constituição superior - só que isso cria um problema suplementar, que é a violação dos limites materiais incontornáveis para a revisão da Constituição portuguesa. Só através de um golpe constitucional é que se pode impor o Tratado de Giscard.

Para responder a este imbróglio, o Bloco propôs que o referendo se faça antes de terminada a CIG, antes das eleições europeias e em tempo útil para os portugueses se pronunciarem sobre questões concretas que constituam mandatos aos governantes. Registamos que os constitucionalistas Jorge Miranda e Pedro Bacelar de Vasconcelos acompanham agora esta proposta. Trata-se da única possibilidade de haver um referendo sobre questões concretas e precisas, rejeitando assim uma deriva plebiscitária ou, o que é igualmente grave, a recusa final de um referendo que tinha sido prometido.

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Francisco Louçã no Fórum Social do Nordeste (Natal)

4 de Outubro, 9h

Painel sobre alternativas à globalização, com a senadora Heloisa Helena e o coordenador do Movimento dos Sem Terra, João Pedro Stédile

5 de Outubro, 15h

Conferência sobre perspectivas do socialismo

6 de Outubro, 19h (Fortaleza, Avenida da Universidade, 1028)

Apresentação do livro "Programa de Transição", com prefácio de Francisco Louçã

7 de Outubro

9h Conferência de imprensa com o Reitor da Universidade de Ceará, René Barreira

10h Conferência na universidade sobre o Movimento contra a Globalização Imperial

15h Debate sobre governação de esquerda com a deputada Luizianne, do PT de Ceará

www.bloco.org

 
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