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PT : Igualdade racial

31.10.2003 | Fonte de informações:

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Um dos consensos resultantes deste primeiro dia do 1º Encontro Nacional de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial é o fato de que o governo Lula inaugurou uma nova fase na luta pela igualdade racial, transformando-a em política de Estado. O encontro, promovido pelo PT, continua amanhã, em Brasília.

Segundo Martvs das Chagas, secretário nacional de Combate ao Racismo, com o reconhecimento por parte do Estado, torna-se parte da agenda de governo a implementação de políticas concretas. De acordo com ele, os painelistas do Encontro destacaram passos importantes do governo Lula neste sentido. O primeiro deles é a presença de cinco ministros negros no governo — recorde histórico—, além do primeiro ministro negro a integrar o Supremos Tribunal Federal, Joaquim Benedito Barbosa Gomes.

Além disso, foi saudada também a iniciativa do governo em criar um organismo no primeiro escalão — a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial — para cuidar da questão.

Martvs já aponta um reflexo importante desse esforço nesse primeiro ano de governo petista: a incorporação no PPA (Plano Plurianual) do item "redução da desigualdade racial". "Agora esta necessidade passa a ser uma meta concreta", comemora Martvs.

Desafios

Os participantes do encontro também identificaram alguns desafios que o PT e o governo ainda têm pela frente. Um deles é o de melhorar o reduzido orçamento que municípios e Estados destinam às políticas de igualdade racial.

Concluiu-se, disse Martvs, que não adianta manter um organismo na Esplanada dos Ministérios se não houver reflexo nos Estados e municípios. Nesse sentido, os governos petistas devem ser os primeiros a dar o exemplo, instituindo organismos para a igualdade racial. "Uma pesquisa identificou que apenas 12% de nossas prefeituras têm algum órgão voltado à causa. Temos que começar a lição em casa", advertiu.

Entre os participantes do Encontro neste primeiro dia estavam a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a secretária especial de Políticas para as Mulheres, ministra Emília Fernandes, e o primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS). Paim pediu rapidez na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, de sua autoria, que aguarda votação na Câmara dos Deputados. Na opinião do senador, a aprovação da matéria garantirá a implantação de políticas afirmativas contra o racismo e a discriminação.

O evento é realizado pelas secretarias nacionais de Combate ao Racismo e de Assuntos Institucionais, em parceira com as fundações Perseu Abramo e Friedrich Ebert, e vai até amanhã (31). O evento acontece no hotel Grand Bittar (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, Bloco A).

Entre os temas do encontro, estão os mecanismos e as políticas de igualdade racial, além de experiências nacionais e das administrações petistas.

PT

 
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