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Portal de medicamentos: Nova ferramenta disponivel para todos

31.07.2005 | Fonte de informações:

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Já está disponível na internet para toda a sociedade uma nova ferramenta que vai trazer mais transparência no uso de recursos públicos e economia nos gastos com saúde. O Portal de Medicamentos do Governo Federal vem com as informações sobre compras de medicamentos e materiais hospitalares adquiridos pelos governos federal, estaduais e municipais com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a sua utilização, o governo estima que poderá reduzir custos de aquisição entre R$ 700 milhões e R$ 1,3 bilhões ao ano.

No novo portal os gestores de saúde poderão acessar informações referentes às aquisições do governo federal, estados e municípios por meio da integração com os diferentes sites de compras existentes no país. Os portais do Banco do Brasil, da Universidade Federal de São Paulo, e do Conselho Nacional de Municípios (CNM) são alguns exemplos. Assim que esses e os demais portais de compras estiverem integrados com o Portal de Medicamentos, as informações serão atualizadas automaticamente. Dentre as informações que estarão disponíveis estão resultados e avisos de licitações, contratos realizados, compras em andamento e concluídas e preços praticados.

Além disso, o Portal de Medicamentos vai funcionar como uma referência em relação aos preços de medicamentos praticados no mercado. Isso significa que o gestor terá a possibilidade de analisar se ele efetuou uma compra com valor acima ou abaixo do que vem sendo praticado para outras instituições. A ferramenta também vai padronizar e integrar as informações sobre as aquisições feitas pelos governos federal, estaduais e municipais.

O objetivo do portal é trazer informações sobre quais medicamentos e materiais hospitalares são adquiridos pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, os valores destinados para aquisição, a quantidade e a modalidade das compras. A ferramenta pretende qualificar o processo de compras e ampliar o volume de medicamentos e materiais hospitalares adquiridos com a mesma quantidade de recursos repassados pelo governo federal. O Portal de Medicamentos permitirá ainda, a médio prazo, que os estados e municípios façam consórcios entre si para efetuar compras em conjunto, o que irá reduzir mais os custos.

O item medicamento é um dos produtos que demanda maior volume de gastos por parte do governo federal. Em 2004, foram destinados R$ 3,5 bilhões na compra direta e com os repasses para estados e municípios. Este ano, serão empregados R$ 4,2 bilhões na aquisição de medicamentos. Conforme o Ministério do Planejamento, 65% do valor total gasto com medicamentos podem ser usados para compras em mercados onde há mais de um fornecedor e, portanto, ampla concorrência, favorecendo a otimização dos recursos.

O acesso ao novo portal é permitido para gestores do Sistema Único de Saúde, fornecedores e para toda a sociedade. O site será atualizado diariamente por meio de um processo automático quando a compra do medicamento for realizada via internet. A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em conjunto com o Serpro e é administrado pelo Ministério da Saúde. Pregão Eletrônico

Além do Portal de Medicamentos, o Ministério da Saúde, desde 2003, vem adotando medidas para o melhor gerenciamento dos recursos públicos, especialmente, as despesas com medicamentos. No caso dos hemoderivados, houve a redução dos gastos em mais de 50%, quando o órgão adotou o pregão para os processos de licitação. Isso significa uma economia de US$ 60 milhões que serão investidos na ampliação da compra desses produtos e na construção da Hemobrás, a primeira fábrica brasileira de hemoderivados que vai tornar o Brasil auto-suficiente na produção de derivados do sangue, hoje todos importados.

As licitações dos outros tipos de medicamentos também são realizadas via pregão, principalmente, o eletrônico o que tem diminuído o preço dos produtos. Conforme o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com o pregão é possível reduzir os custos em até 30% nas compras do governo federal.

Todos os órgãos do governo federal estão adotando o pregão como modalidade padrão nas suas compras. Desde o dia 1º de julho, pelo Decreto nº 5.450, é obrigatório o uso do pregão, preferencialmente a forma eletrônica, nas aquisições de bens e serviços comuns feitas pela administração pública federal.

A norma vale para os órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. O objetivo do governo federal é aumentar a transparência das compras governamentais, agilizar o processo e, principalmente, reduzir os custos dos bens e serviços comuns adquiridos pelos órgãos públicos federais.

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República

 
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