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Anunciada sentença do caso João Hélio

31.01.2008 | Fonte de informações:

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Os quatro acusados  na morte do menino João Hélio no ano passado, foram condenados nesta quarta-feira (30) pela juíza Marcela Assad Caram, da 1ª Vara Criminal de Madureira, a 167 anos de prisão, quando somadas as penas dos quatro envolvidos. Os réus Diego Nascimento da Silva, o São Caetano, e Carlos Eduardo Toledo Lima, o Dudu, foram condenados, respectivamente, a 44 anos e três de meses e a 45 anos de reclusão. Carlos Roberto da Silva, o Carlinhos sem Pescoço ou Pescocinho, e Tiago Abreu Mattos foram condenados a 39 anos segundo a Agência Estado.

De acordo com as informações do TJ-RJ, todos foram condenados em regime inicialmente fechado pelo artigo 157 parágrafo 3º do Código Penal (latrocínio, artigo 9º da Lei dos Crimes Hediondos - 8.072/90 e artigo 224 (vítima menor de 14 anos). Entretanto, eles foram absolvidos do crime de formação de quadrilha. A juíza entendeu que não havia prova suficiente nos autos para a condenação por este crime, embora exista a evidência de que alguns deles já cometeram atos semelhantes, em conjunto.

"Inexiste qualquer prova de estabilidade de sociedade criminosa entre os réus, razão pelo qual é impossível o acolhimento da denúncia e a conseqüente condenação dos réus pela prática do delito tipificado no artigo 288 (formação de quadrilha), parágrafo único, do Código Penal", explicou na sentença a juíza Marcela Caram

 
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