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Senado aceita PEC da Heloísa Helena

30.04.2005 | Fonte de informações:

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Por unanimidade, o Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC 40/00), da senadora Heloísa Helena, que torna obrigatória e gratuita a oferta de creche e pré-escola para crianças de zero a seis anos, pelo Estado.

A PEC modifica o artigo 208 da Constituição federal que estabelece como dever do Estado fornecer creche e pré-escola para crianças dessa faixa etária. A proposição da senadora torna essa oferta "obrigatória e gratuita"..

Na justificativa apresentada, a companheira Heloísa Helena ressalta que "toda orientação dada pelos órgãos centrais da educação no país ressalta a necessidade de educar para construir as capacidades afetivas, éticas, cognitivas, físicas e sociais da pessoa humana.

Não há como imaginar que tais procedimentos somente devam ser assumidos pelo Estado junto às crianças a partir dos sete anos de idade, quando a base dessas atitudes e comportamentos diante de cada um e da vida tem seu início desde o útero da mãe".

Heloísa Helena

 
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