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Fazenda com trabalho escravo é desapropriada para reforma agrária

29.10.2004 | Fonte de informações:

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A Fazenda Castanhal Cabaceiras, localizada no município de Marabá, no sudeste do estado do Pará, possui 9,9 mil hectares e foi declarada como de interesse social para fins de reforma agrária em decreto publicado no Diário Oficial.

De acordo com a Constituição Federal, propriedades rurais onde há incidência de trabalho escravo, crime ambiental ou improdutividade podem ser desapropriadas. Além de funcionários trabalhando em situação degradante, a fazenda foi considerada improdutiva e apresentou incidência de crime contra o meio ambiente. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, a ação combina os três critérios da Constituição Federal. "Esta área está sendo desapropriada por três grandes razões: a improdutividade, o crime ambiental e o trabalho escravo, principalmente".

A fazenda Cabaceiras tem capacidade para assentar 250 famílias e está situada numa região que registra os mais altos índices de conflito agrário no País. Ela é a primeira propriedade da lista de 101 fazendas que utilizam mão de obra escrava no Brasil a ser destinada à reforma agrária.

O decreto de desapropriação é considerado uma vitória para os trabalhadores rurais e para a reforma agrária. Há pelo menos seis anos, os movimentos sociais da região lutam pela obtenção da terra. Os acampados já sofreram nos últimos anos três ações de despejo.

No Congresso, tramita uma proposta de emenda constitucional que confisca, sem direito à indenização, as terras em que há trabalho escravo e as destinam para a reforma agrária. O projeto já foi votado em 1º turno na Câmara dos Deputados e aguarda votação em 2º turno para, em seguida, tramitar no Senado.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República

 
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