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A Voz da Oposição

29.01.2004 | Fonte de informações:

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Parlamentares tucanos criticaram duramente o projeto de lei 2.403/03 do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para outros estados do Norte. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior, anunciou que o partido votará contra o projeto aprovado no Senado no fim do ano passado.

PARAGUAI NO BRASIL - Líderes do governo acertaram com Sarney que a tramitação do projeto seria acelerada na Câmara, mesmo com pareceres contrários de órgãos como Ministério da Fazenda e Receita Federal, para quem a proposta fere as leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, além dos acordos do Mercosul. "Esse projeto, se aprovado, criará um Paraguai no Brasil, dividindo o país entre os que pagam e os que não pagam imposto", disse Jutahy.

O tucano criticou ainda a atitude do líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), que encaminhou o voto favorável à proposição, apesar de ter recebido orientação contrária da Receita Federal. "Mercadante argumentou que não se sentia em condições de votar contra um projeto do presidente do Senado. É uma atitude a favor do Sarney e contra o Brasil", avaliou Jutahy."Estados como Mato Grosso e Tocantins perderão a competitividade em diversos setores incluídos nesse projeto que, se aprovado, distorcerá o conceito de Federação", avaliou o tucano Julio Semeghini (SP). "É preciso denunciar a forma como o PT está conduzindo essa matéria", disse o deputado Custódio Mattos (PSDB-MG).

"A prática política de José Alencar é atrasada"

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), diz que está "perplexa" com a instru-mentalização do governo Lula. Segundo a parlamentar goiana , por mais que o governo petista tente passar a imagem de modernidade, a prática política do Poder Executivo tem sido no sentido de favorecer aliados e militantes do Partido dos Trabalhadores.

FAVORECIMENTO - "Nós estamos alertando para essa situação desde o primeiro dia do governo Lula. O Planalto quer aparelhar o estado, quer voltar à prática do balcão de negócios", declarou.

A parlamentar se refere às denúncias na imprensa que dão conta da ingerência política do vice-presidente, José Alencar, tanto em concursos públicos quanto em filas de transplante.Segundo reportagem da revista Época desta semana, José Alencar admitiu que pode ter privilegiado a filha de um correligionário que precisava de um transplante de medula óssea. Outra denúncia, feita pelo Fantástico no domingo passado, acusa o vice-presidente da República de tentar fraudar um concurso público no estado do Rio de Janeiro.

"A prática política do vice-presidente é atrasada. Ele deveria saber que um concurso público e filas de transplante foram criadas para acabar com o favorecimento político. Essa prática do governo Lula fere a democracia. Tudo isso em troca de votos", concluiu a senadora do PSDB de Goiás.

Walter Feldman quer ouvir ex-ministro da Educação

O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) manifestou interesse em ouvir o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque que acusou o presidente Lula e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, de serem insensíveis com os excluídos. O tucano estranhou que a afirmação tenha vindo justamente de um ex-ministro vinculado à aréa social. SURPREENDENTE - "Ouvir isso de deputados oposicionistas é compreensível, mas de um ministro essencial para o desenvolvimento do país é surpreendente. Embora exista uma mistura de mágoa, há também uma análise do processo do qual ele participou. É preciso aprofundar sua interpretação e saber o que isso realmente significa", disse.

Feldman, no entanto, condenou o bairrismo utilizado pelo senador Cristovam para justificar sua acusação. O ex-ministro alegou que a insensibilidade social de José Dirceu e Lula eram provenientes de suas "cabeças de paulista". "O senador deveria visitar mais São Paulo para ver tudo o que foi e está sendo feito na educação. Em nosso estado, houve universalização do ensino e melhoria na qualidade das escolas públicas. Desenvolvemos uma forte política social estruturada na saúde e na educação", contestou o tucano paulista.

Bonifácio de Andrada é contra convocação

O deputado Bonifácio de Andrada (MG) criticou a convocação extraordinária do Congresso. "Esse ato só deve ocorrer quando realmente há necessidade de se votar leis de urgência, matérias de alta significação para a vida do país. Em segundo lugar, há de se falar que a produção legislativa não pode ser comparada com uma indústria que fabrica peças com metas a serem atingidas", justificou. "Essa convocação não tem justificativa e nem benefícios maiores para a legislação e para o progresso do país. Tem razão o presidente João Paulo quando critica esse ato do Executivo" avaliou.

Lula deve "apenas" 10.997.000 empregos

O vice-presidente do PSDB senador Leonel Pavan (SC) disse que apesar do índice de desempre-go ter atingido a marca histórica de 12,3% em 2003 e o poder aquisitivo do trabalhador cair 12,5%, o governo Lula está começando a gerar os 10 milhões de empregos prometidos na campanha eleitoral. Isso porque o Planalto editou semana passada medida provisória que cria cerca de três mil novos cargos no serviço público. "Apesar dele ter prometido 10 milhões de empregos, deixou mais um milhão de desempregados. Agora, com esses três mil cargos, Lula deve apenas 10.997.000 empregos", disse.

CASAS POPULARES - Para Leonel Pavan, com os R$ 59 milhões mensais que o governo federal gastará com os novos cargos - com salários entre R$ 1,6 mil e R$ 7,3 mil - seria possível diminuir o déficit habitacional, com a construção em quatro anos de 240 mil casas populares, ao custo de R$ 10 mil cada, beneficiando 960 mil pessoas. Pavan disse lamentar que todo o esforço feito na reforma da Previdência seja utilizado agora para manter a máquina petista. "Fizeram uma reforma que prejudicou as viúvas, os velhinhos e os funcionários públicos, sob o argumento de economia para os cofres públicos. Agora Lula cria via medida provisória três mil empregos para quem tem a carteirinha do PT. Economizaram para contratar apadrinhados políticos. Quero alertar os desempregados do país: filiem-se ao PT e ganhe um emprego. Não é preciso fazer concurso nem ter experiência. Basta apresentar a ficha de filiação do PT", concluiu.

Eletrodomésticos mais baratos para baixa renda

O projeto de lei do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) que prevê a criação de uma sexta básica de eletrodomésticos para a população de baixa renda foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, onde recebeu parecer do relator deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), pela aprovação. Segundo a proposta, famílias com rendimentos mensais de até cinco salários mínimos serão beneficiadas com redução em 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados nos eletrodomésticos. Com isso, bens como fogão, geladeira, lavadora de roupas e liqüidificador, entre outros, poderão ser adquiridos a preços menores.

"Famílias que contam em suas residências com uma geladeira, por exemplo, obtêm maior economia doméstica e maior proteção da saúde dos seus membros. Trata-se, portanto, de valorização do salário, da saúde e do bem-estar social dos brasileiros", destacou Lobbe. Após a votação na Comissão de Finanças, o projeto seguirá para a CCJ.

Denise Frossard pede encerramento da convocação do Congresso

A deputada Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) afirmou que a convocação extraordinária é "absolutamente ilegal". Ontem ela encaminhou ao Presidência da Câmara requerimento por escrito com a sugestão de que a convocação seja encerrada. "Fiz um estudo sobre essa convocação e concluí que ela é ilegal. Porque, como todo ato jurídico, a convocação é um ato emanado do presidente. Só que todo ato deve partir de um órgão competente", alertou.

VÍCIOS - Mas o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), não acatou o requerimento da deputada, remeteu o documento à CCJ e deverá submetê-lo à aprovação do plenário. Denise questionou ainda a real finalidade do ato convocatório dos parlamentares. De acordo com ela, a medida está permeada de "vícios". "O primeiro vício é retirar o Congresso do seu recesso para cuidar de matérias que independem de iniciativa ou de sanção presidencial. Outro é expressar no ato uma urgência e uma relevância que não existem. E o terceiro é confundir regime de urgência para projetos com a situação de urgência que enseja a convocação extraordinária."

Nova Cofins estréia com aumento da carga tributária

O deputado tucano Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que as previsões do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) sobre aumento da carga tributária divulgadas no fim de semana confirmam os alertas feitos pelo PSDB por ocasião da edição da MP da Cofins. Segundo os técnicos do órgão, o impacto da nova Cofins sobre o preço final dos produtos passará de 6,31% para 8,39%. Dos 91 segmentos se economia, 65 sofrerão pagarão mais impostos, o que implicará aumento de preço para o consumidor final a partir de 1º de fevereiro.

FRUSTRAÇÃO - "Quem pagará a conta novamente são os mais pobres, que acreditaram nas mentiras e promessas de campanha de Lula", afirmou Hauly. Segundo o tucano, o estudo do IBPT mostra "um aumento escorchante de tributos, que desestimula o setor empresarial e o consumidor". De acordo com o instituto, entre os produtos que terão os preços aumentados estão aqueles que utilizam matéria-prima importada - como pães, biscoitos e massas - além de carnes, laticínios, adubos, fertilizantes e materiais de construção.

O aumento dos impostos se soma à manutenção da taxa de juros em 16,5%, medida que frustou o mercado e reverteu as expectativas otimistas de parte do setor empresarial. A Confederação Nacional do Comércio avalia que a mudança no cálculo da Cofins beneficiará apenas o setor exportador e o próprio governo, que terá um aumento de receita de R$ 9 bilhões. "Isso apenas comprova que o Planalto age como um Robin Hood às avessas: tira dos pobres para dar aos ricos", disse Hauly.

Tucanos criticam José Alencar por favorecimento

O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) fez duras críticas aos episódios de apadrinhamento político no setor da Saúde envolvendo o vice-presi-dente, José Alencar. Trata-se de pedidos "especiais" que ferem as regras de concursos públicos e da fila de espera para transplantes de medula óssea para favorecer conhecidos do vice-presidente.

INACEITÁVEL - "Essa é uma prática inaceitável que já está se tornando uma constante no Planalto. Essas denúncias sobre tráfico de influências servem de alerta para que a gestão petista não confunda interesse público com privado. O governo está acabando com a credibilidade, seriedade e respeito das listas de espera para transplantes. Ao contrário da gestão de José Serra à frente do Ministério da Saúde, quando não houve denúncias a esse respeito", advertiu Walter Feldman.

O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) disse que as denúncias sobre José Alencar são indícios do início do desgaste entre o PL e o governo do Lula. Para ele, o fato da história ter "vazado" para a imprensa mostra que o Planalto começou o processo de "fritura" do vice-presidente.

"O PT pretende substituir o PL pelo PMDB nas próximas eleições presidenciais. Eles não precisam mais do PL", declarou o tucano. Para Pavan, esse é um processo natural dentro do esquema político "perverso e desumano", que o PT está colocando em prática no país. "Cobrar coerência e ética de um partido que expulsou militantes por serem coerentes e éticos é perda de tempo. Eles são pragmáticos como todo stalinista", afirmou o parlamentar catarinense.

Relações Exteriores debate dificuldades do DAC

A convite da presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Zulaiê Cobra (SP), o ministro da Defesa, José Viegas Filho, o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Luiz Bueno, e o diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), major Brigadeiro Washington Machado, participam hoje, a partir das 10h, no plenário 3, de audiência pública com a seguinte pauta: as dificuldades enfrentadas pelo DAC; a segurança do espaço aéreo brasileiro e a substituição do departamento por uma Agência; a invasão de índios em reservas e terras produtivas nos estados de RR e do MS, onde jornalistas foram recebidos a bala; e os conflitos indígenas e o MST que, ao fechar as estradas, provocam problemas para a defesa nacional.

Fogo Amigo

"Estamos fazendo tudo o que é possível fazer? Ainda não ousamos 30% do que podemos."

- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, admitindo timidez e lentidão de seu próprio governo que, passado 1/4 de seu início, ainda deve à sociedade brasileira uma politíca de relações internacionais bem-definida.

Eu sei o que vocês prometeram na eleição passada

"O Orçamento Participativo será nacional e feito não somente pelo Congresso e pelo Ministério do Planejamento. Vamos criar mecanismos para permitir a participação também de entidades da sociedade civil."

- Candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em 6 de julho de 2002, prometendo a adoção de um modelo de Orçamento Participativo da União. No entanto, essa foi apenas mais uma promessa de campanha. Tanto o projeto de lei orçamentária quanto o PPA e a LDO foram costurados nos gabinetes da Esplanada e tramitaram no Congresso com o rolo compressor petista, sem a dita "participação popular".

Herança bendita

O BNDES bateu recorde de financiamentos à produção em 2001, desembolsando R$ 25,6 bilhões, 11% a mais do que os R$ 23 bilhões do ano 2000. Foram realizadas 144 mil operações (37% a mais do que no ano anterior), sendo que as micro, pequenas e médias empresas receberam R$ 5,8 bilhões (31% a mais em relação a 2000).

Números

5,2%

Foi o aumento da inadimplência no Brasil em 2003 comparada com o ano anterior, apesar da retração do consumo em virtude da estagnação econômica registrada no governo petista.

30%

Foi o crescimento do números das vagas no governo Lula para servidores de assessoramento superior de maior salário ( próximos a R$ 7 mil).

4%

Será o aumento médio dos produtos eletroeletrônicos em virtude da aplicação da nova Cofins, a partir de 1º de fevereiro, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos.

766

É a quantidade de emendas apresentadas à Medida Provisória 144, que estabelece novas regras gerais para a compra e venda de energia elétrica. O número reflete a insatisfação da totalidade do setor produtivo brasileiro com o marco regulatório ditado pelo governo petista.

PSDB

 
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