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O FMI não é um bom conselheiro

28.11.2003 | Fonte de informações:

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A famosa crise da dívida externa, em boa medida provocada pela alta dos juros nos EUA a partir de 1979, batia às portas do Brasil, o risco de moratória era iminente e o acordo com o Fundo era fechado no início do ano seguinte. Desde então — descontando os intervalos de rebeldia protagonizados pelo saudoso ministro da Fazenda, Dilson Funaro, no governo Sarney — a figura do FMI tornou-se onipresente no cenário nacional. O balanço desses anos vividos sob sua tutela é desalentador.

À primeira vista, os recursos alocados pela instituição podem parecer vantajosos e baratos. Suas taxas de juros são inferiores às praticadas pelo mercado. Todavia, o "socorro" do FMI é acompanhado de condicionalidades que significam a renúncia da soberania do governo brasileiro sobre a política econômica, o que não é bom para os destinos da nação.

Seguiu-se à crise da dívida e ao acordo com o FMI uma fase sombria para a economia nacional. Os anos 80 do século passado constituíram a primeira "década perdida" da nossa história moderna. Entre 1950 a 1980, o PIB brasileiro cresceu ao ritmo médio de 7,2% e a renda per capita subia mais de 4% todo bendito ano. Na "década perdida", as taxas de crescimento recuaram para cerca de 2% ao ano e a renda média dos brasileiros estancou. O saldo dos anos 90 foi ainda mais perverso. Além da estagnação econômica o reinado neoliberal dos Fernandos (Collor e Cardoso) nos deixou por herança um processo inédito de desnacionalização, um crescimento extraordinário do passivo e da dependência externa, um avanço aterrador dos níveis de desemprego, marginalidade social e violência urbana. O Brasil retrocedeu. Tinha alcançado a posição de 8ª economia mundial, desceu quatro degraus no ranking e hoje é a 12ª.

Quem mais sofreu nesta história foi a classe trabalhadora. A distribuição da renda entre o capital e o trabalho tornou-se ainda mais injusta. O empresariado exacerbou o grau de exploração da força de trabalho. Os salários perderam valor, os contratos e condições de trabalho ficaram mais precários, direitos foram reduzidos e flexibilizados e o emprego virou uma raridade — hoje, já é quase um privilégio.

A coincidência entre o deplorável desempenho da economia e a onipresença do FMI não é obra do acaso. Criado em 1944 na cidade norte-americana de Bretton Woods para supervisionar uma ordem monetária que já caducou, o Fundo nunca revelou maiores preocupações com o desenvolvimento do chamado Terceiro Mundo. Os programas que impõe às nações mais pobres em momentos de crise cambial são orientados pelo objetivo de proteger o bolso e os interesses dos credores, sob o pretexto de contornar a falência do sistema financeiro internacional.

Esta verdade transparece em exigências como a realização de superávit fiscal (primário), liberalização do câmbio e do fluxo de capitais, entre outras. As reformas neoliberais também são "recomendadas" pelo Fundo, que "recomenda", por exemplo, a famigerada flexibilização das leis e direitos trabalhistas. No Brasil, como em todo o mundo, o FMI não se mostrou um bom conselheiro. De suas mãos, não tão invisíveis, só recebemos sofrimento e dor. Os dólares que emprestou retornaram aos bancos em pagamento dos juros da dívida externa. Não serviram ao desenvolvimento.

A nação precisa voltar a crescer, reencontrar o caminho do desenvolvimento e fazer as pazes com o futuro, mas muito provavelmente este desafio só começará a ser vencido no momento em que o governo recuperar a soberania nacional sobre a política econômica, recompor a capacidade de investimentos públicos, quando a busca do pleno emprego transformar-se em prioridade e o mercado interno for fortalecido com a revalorização da força de trabalho. Se de fato queremos rumar nesta direção, não é recomendável continuar seguindo a cartilha da banca internacional. Será necessário reunir coragem para contrariar os credores e dizer adeus ao FMI.

• Wagner Gomes é vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

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