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Sigilo telefônico contra ex-ministro Palocci

28.02.2008 | Fonte de informações:

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Sigilo telefônico contra ex-ministro Palocci

Segundo o Portal Estadão, o cruzamento de dados obtidos com a quebra de sigilo telefônico do ex-ministro da Fazenda e deputado Antonio Palocci (PT-SP), de seu ex-assessor de imprensa Marcelo Netto e do ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso com os depoimentos tomados no inquérito é uma das bases que sustentam a denúncia criminal entregue pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, no caso da devassa ilegal nas contas do caseiro Francenildo Santos Costa, o Nildo.

Na denúncia entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que preenche 11 páginas, o procurador é taxativo ao afirmar que a ordem para a quebra do sigilo partiu de Palocci. E que os dados foram levantados pelo então presidente da Caixa e divulgados para a revista Época por Marcelo Netto. Os três foram denunciados por quebra do sigilo funcional. O caso está sob segredo de Justiça.

O Estado apurou que o procurador considerou a troca de telefonemas entre a residência oficial de Palocci, seu ex-assessor, o ex-presidente da CEF e a revista Época na noite do dia 16 de março de 2006, somada aos depoimentos que confirmam que os dados foram impressos dentro da Caixa, por ordem de Mattoso, base suficiente para que seja aberto processo criminal contra os três.

No inquérito foram anexados os dados da quebra de sigilo telefônico dos envolvidos na semana de 10 a 17 de março. O extrato da conta de Nildo na Caixa que apontava uma movimentação de R$ 24,9 mil naquele período foi impresso no dia 16 - noite em que Mattoso e Netto estiveram na casa de Palocci - e as informações foram divulgadas pela primeira vez pela revista Época no dia 17, em seu site. Mattoso admitiu em depoimento que levou o extrato para Palocci, mas negou que tenha divulgado.

Para Souza, como notícias contra Nildo interessavam a Palocci, só poderia ter partido dele a decisão da quebra de sigilo. O caseiro foi o pivô da queda do ex-ministro, após ele ter revelado, em entrevista ao Estado, publicada no dia 14 de março, que o petista freqüentava uma casa no Lago Sul, em Brasília, alugada por integrantes da chamada “república de Ribeirão” para receber lobistas e fazer festas.

Segundo a denúncia, o primeiro extrato da conta de Nildo foi impresso às 20h58 do dia 16. Os extratos telefônicos indicam que pouco tempo depois Netto ligou para a revista Época. Para o procurador, ele estaria obedecendo às ordens de Palocci. Outro indício considerado de que Netto foi o responsável pelo vazamento é o fato de seu filho trabalhar na revista. Época não quis comentar o caso.

DEFESA
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que a acusação não se sustenta. “Não existe qualquer indício que aponte que Palocci tenha mandado quebrar o sigilo. Não há documentos que apontem isso, nem depoimentos”, argumentou.

Os três denunciados negaram durante o inquérito que tenham divulgado os dados bancários do caseiro. Para o advogado de Netto, Eduardo Toledo, a denúncia parte de uma “dedução”, pois não há provas materiais que a sustentem.

Um dos pontos que devem ser explorados na defesa dos denunciados é o fato de que, no momento em que foi impresso o extrato da conta de Nildo, ele prestava depoimento na Polícia Federal e havia entregue minutos antes seu cartão da Caixa. Na época, o delegado Wilson Damazio garantiu que a cópia do cartão bancário foi feita em menos de três minutos, praticamente na sua frente, e a PF nunca teve acesso à sua senha.

 
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