A voz da oposição

Por pressão da bancada do PSDB na Câmara, o Planalto recuou e anuciou a revogação da Portaria 837 do Ministério da Previdência que obrigava os aposentados que ganham acima de R$ 720 a abrir contas bancárias.

Os tucanos foram ao plenário ontem decididos a obstruir todas as votações enquanto não fosse votado o projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) que sustava a portaria do governo Lula. A estratégia em defesa dos aposentados e pensionistas se mostrou vitoriosa.

MALDADE - "O ministro Berzoini já fez gol contra, já jogou bola para fora, já perdeu pênalti. Ele não está jogando uma pelada no Palácio da Alvorada. Essa é uma questão que fere os direitos dos aposentados", explicou o tucano carioca. Nas contas de Paes, com a Portaria 837 , o governo Lula arrecadaria cerca de R$ 14 milhões mensais de CPMF. Já os aposentados, para manter as contas em instituições financeiras, gastariam por mês de 2% a 4% do que recebem. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior (BA), subiu à tribuna e acusou o governo do PT de demonstrar em suas ações "uma visão anti-social". Ele considerou a Portaria 837 "outra maldade do governo em relação aos aposentados e pensionistas".

"Tenho absoluta convicção de que as pessoas que recebem acima de R$ 720, e que até hoje não abriram conta corrente em banco, não o fazem porque não querem", observou o líder.

Discriminação contra estatais de energia

O primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Custódio Mattos (MG), protestou ontem, durante a votação das emendas do Senado à MP 129, contra a discriminação sofrida pelas estatais de energia elétrica. Essas empresas foram impedidas pelo governo de ter acesso aos R$ 2,3 bilhões do programa de apoio ao setor. "Rasgue-se tudo o que o PT disse a respeito do interesse público e da presença do Estado na economia", afirmou Custódio, que encaminhou em nome da bancada tucana contra a matéria.

Feijó elogia privatização

O deputado Paulo Feijó (PSDB-RJ) elogiou a herança deixada pela gestão FHC na telefonia brasileira. Segundo ele, o governo tucano foi o responsável pelo processo de privatização do setor que universalizou o acesso aos serviços telefônicos. "Essa medida levou aos brasileiros uma realidade diferente da que prevaleceu por décadas", avaliou Feijó.

Relações Exteriores ouve ministro da Agricultura

A pedido do deputado tucano Antonio Carlos Pannunzio (SP), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ouvirá hoje, às 10 h, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. O objetivo é debater a falta de sintonia entre integrantes do governo brasileiro em relação à Reunião de Negociadores da Alca, em Trindad e Tobago, que ocorreu em outubro deste ano. "As divergências internas foram divulgadas pelos principais jornais do Brasil, tendo repercutido também no exterior, e especialmente no Mercosul. Os esclarecimentos devem, sem dúvida, ser prestados", afirmou.

Frente em defesa da infra-estrutura

Manter acompanhamento constante das questões relacionadas à infra-estrutura e possibilitar a criação de uma consciência suprapartidária em torno do tema. Esse é o objetivo da recém-criada Frente Parlamentar em Defesa da Infra-estrutura Nacional, que já conta com a adesão de cerca de 180 deputados de todos os partidos. Para o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), idealizador do movimento, cabe ao Congresso Nacional uma participação mais ativa em relação à matéria.

MEDIDA PROVISÓRIA - "Vivemos um momento em que o governo patina no tratamento da questão e atropela o Poder Legislativo com o estabelecimento de novos marcos regulatórios para o setor de infra-estrutura por medida provisória. Esse grau de imprevisibilidade afasta o investidor, que é um dos responsáveis pelo desenvolvimento do país", avaliou o tucano.

Além da insegurança regulatória criada pelo governo Lula na infra-estrutura, Eduardo Gomes chama a atenção para outro grave problema do setor: o contingenciamento dos recursos destinados a investimentos. "O Planalto acena com parcerias entre o governo e o empresariado, mas por outro lado retém verbas orçamentárias e não assegura as contrapartidas que caberiam a ele", afirmou. Nos primeiros dez meses de 2003, programas de infra-estrutura urbana e em transportes receberam, respectivamente, 0,53% e 5,5% dos investimentos autorizados. "O Brasil pode ter lugar entre as potências, desde que dê à infra-estrutura um papel de destaque na agenda nacional. O setor deve ser parte da política de Estado, não de um governo", concluiu.

Eduardo Barbosa critica desvio de recursos de loterias

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) se declarou "perplexo" com a informação, divulgada na edição de domingo do jornal Folha de São Paulo, de que o Planalto está utilizando recursos oriundos de loterias que deveriam ser destinados à educação, cultura e combate à violência para o ajuste fiscal. "Estou perplexo com capacidade do governo de reter recursos da área social", disse o tucano. Por lei, R$ 0,35 de cada R$ 1 arrecadado com os jogos administrados pela Caixa deve financiar ações nessas áreas, o que não está ocorrendo.

BARULHO - "Em outros tempos, quando o PT era oposição, uma medida semelhante tomada por outro governo teria como resposta muito barulho e até ameaças à governabilidade", ressaltou Barbosa. Segundo a Folha, mais de R$ 500 milhões deixaram de ser aplicados em programas prioritários e foram usados para elevar o superávit primário.

No caso dos recursos das loterias, os maiores prejudicados foram o reaparelhamento de prisões, a implantação de sistema de informações penitenciárias, a modernização de bibliotecas públicas, a preservação do patrimônio histórico e o financiamento estudantil. Esse último programa recebeu somente 37% dos recursos de loterias a que teria direito.

"Me pergunto se a verdadeira intenção do governo é fazer caixa para 2004, que é um ano eleitoral", indagou. "Nesse episódio, o mais assustador é a distância entre o discurso feito para a mídia e os números, que revela a adoção de uma prática sistemática contra todos os avanços alcançados na área social", concluiu Barbosa.

ONU anuncia redução da fome na gestão FHC

O deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA) considerou o anúncio feito pela ONU - de que o Brasil reduziu a fome durante o governo Fernando Henrique - como "mais uma prova do reconhecimento internacional das ações sociais da gestão tucana". Segundo a ONU, entre os anos de 1992 e 2002, o número de brasileiros famintos caiu de 12% para 9%, beneficiando três milhões de pessoas. "Os números apenas corroboram o que já sabíamos: a forte concepção social que marcou a era FHC", afirmou. "Já no caso do governo do PT, até o momento não vimos na prática o compromisso com a área social que se esperava de um governo com essa bandeira", disse Sebastião Madeira.

Eu sei o que vocês prometeram na eleição passada

"Há de se dar resposta às dificuldades financeiras de centenas de milhares de estudantes carentes que freqüentam o ensino superior. Os compromissos básicos assumidos pelo nosso governo são ampliar o crédito educativo e criar um programa de bolsas universitárias".

- Trecho do documento "Uma escola do tamanho do Brasil", parte do programa de governo de Lula. Até agora, não houve resposta. Houve, sim, a retenção de mais de R$ 500 milhões arrecadados pelas loterias e que deveriam ter, entre outras destinações, os programas de financiamento estudantil. O Fies só recebeu 37% dos recursos de loterias a que teria direito.

Números

176%

Este pode ser o aumento do Imposto de Renda para a classe média caso o governo modificar, conforme anunciado pelo secretário da Receita Federal, a atual sistemática de deduções. O Planalto pretende diminuir os abatimentos com saúde e educação, aumentando na prática, o imposto recolhido pelas famílias brasileiras. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

56%

É o número de paulistanos que, segundo a Associação Comercial de São Paulo, não pretende comprar presentes no Natal deste ano. Segundo a pesquisa, a inflação, a perda de poder de compra e o desemprego influenciaram a decisão.

R$ 4,5 biÉ a queda na arrecadação do ICMS, causada pela crise econômicaeleito

. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, com a redução do recolhimento dos impostos e a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que encolheu em R$ 4,5 bi, 22% das prefeituras devem atrasar o pagamento do décimo-terceiro salário.

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