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Boletim Eletrônico do Deputado Federal Babá – PT/PA

27.06.2003 | Fonte de informações:

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26 de Junho de 2003

1) Intervenção no Plenário de 26/06/03 – “ A luta dos servidores públicos, as reformas e a comissão de Ética”. 2) Convocação Urgente: Sábado 28 de Junho: São Paulo: “Tribunal Aberto” em defesa dos radicais. 3) Diversos

1) Senhor Presidente, Senhores Parlamentares, Companheiros Trabalhadores: Quero nesta oportunidade parabenizar os mais de 30 mil servidores públicos, que no dia 11 de Junho, vindos de todos os cantos do país, reuniram-se nesta Esplanada dos Ministérios, para manifestar sua justa oposição ao Projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo Lula, depois de ter sido discutido com os governadores e com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, na sua maioria grandes empresários, muitos deles sonegadores da Previdência, mas não com os trabalhadores. Estive com eles no ato, na Plenária dos Servidores do dia 14 e apoio e me solidarizo com seus chamado a greve a partir de 08 de Julho, porque eles têm razão:

Esta proposta de Reforma, ainda que venha a sofrer alguma modificação, não será mudada no núcleo dela, que consiste em acabar com a aposentadoria integral, para fortalecer os fundos de pensão, favorecendo os abutres do sistema financeiro, que já faliram a Argentina, e continuam dando calote nos trabalhadores do mundo inteiro, como os fundos da Enron e da GM, nos Estados Unidos, ou, sem ir muito longe, os da Varig; porque nada mais significa que jogar o dinheiro da poupança dos trabalhadores, para a especulação irresponsável do mercado financeiro.

Infelizmente, a resposta a esta resistência dos trabalhadores não podia ser mais truculenta.

Para nós, parlamentares que apoiamos os servidores públicos, e nos negamos a votar contra eles, a partir do Palácio do Planalto e da Casa Civil, nos pressionam, nos punem com suspensões e substituições na bancada e nas comissões, nos enviam para a Comissão de Ética (onde estaremos com Luciana Genro e Heloisa Helena neste final de semana em SP) ou sem direito a defesa como fizeram com o deputado João Fontes... Nos acusam de defender privilégios, quando é a proposta do governo, a que nada faz para melhorar a triste situação do cortador de cana, nada faz para os milhões que estão excluídos da previdência, e também, não somos nós os que defendemos teto de R$ 17 mil para a cúpula do Poder Judiciário, porque essa foi uma proposta vinda do governo! Quem é então que defende privilégio?

Desafio a todos os parlamentares, ministros, a todos os membros de cargos eletivos que defendem esta reforma, a todos os governadores e membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a acabar com o acúmulo de aposentadorias, com as privilegiadas aposentadorias dos parlamentares e de todos os cargos eletivos, e a recolher sua aposentadoria, como todo trabalhador. Posso falar com tranqüilidade sobre este tema, porque em mais de 14 anos como parlamentar, jamais aceitei esse privilégio, e continuo recolhendo para o INSS.

Quem é quem defende privilégios? Quem foi que convocou extraordinárias em julho, para desperdiçar 15 milhões de reais em pagar salários aos parlamentares? Foi o governo, que tem pressa para tirar direitos de servidores, e quer agradar a sua nova base de sustentação. Nós não queremos convocação extraordinária! E uma nova e infeliz resposta veio ontem no novo discurso do presidente, dizendo que ninguém nem nada serão capaz de deter seu ímpeto reformista. Numa atitude absolutamente antidemocrática e messiânica, desafiou ao Congresso, à Constituição, ao Judiciário e à população brasileira, mostrando uma coragem que infelizmente, Lula deveria ter mostrado perante o presidente dos Estados Unidos, George Bush e o FMI, frente aos quais não se manifestou da mesma forma.

Não são bons estes desafios. Lembre o presidente Lula que a popularidade não é eterna. Pelo contrário, na nossa América Latina temos assistido, nos últimos anos, à queda vertiginosa da popularidade daqueles presidentes que insistiram em aplicar os planos neoliberais exigidos pelo mercado como o que hoje se insiste em aplicar no Brasil.

Para mudar este modelo fomos eleitos como parlamentares, e foi eleito Lula. Nós não mudamos de lado: continuaremos na luta para derrotar o plano neoliberal, e hoje, isso passa por lutar contra a Reforma da Previdência. Por isso, amanhã à tarde, dia 26, estarei na passeata dos servidores públicos no Rio de Janeiro, na Candelária, e apoiando a greve dos servidores públicos a iniciar no dia 08 de Julho. Babá - Deputado Federal PT/PA

2) Convite: Tribunal Aberto em defesa dos Radicais

TRIBUNAL ABERTO (Em defesa dos “radicais”) x COMISSÃO DE ÉTICA DO PT

No próximo sábado (28/06/2003), a Comissão de Ética do PT iniciará processo contra os parlamentares do PT chamados de radicais (Heloísa Helena, Luciana Genro e Babá). O Deputado João Fontes poderá ser sumariamente expulso, sem sequer direito à defesa.

Julgar arbitrariamente, por indisciplina partidária, quem defende as bandeiras históricas do PT e dos trabalhadores não é assunto apenas da direção do PT, mas de todo povo brasileiro que votou em Lula na expectativa de mudanças reais. Por isso, em recente debate na USP foi aprovada a realização de um tribunal paralelo, já encampado por diversas entidades.

Com a presença e direito de defesa aos acusados, que já confirmaram presença, vários juristas, entidades de trabalhadores e intelectuais estão convidados para compor um júri e dar seu veredicto. Princípios não se negociam. A Comissão de Ética do partido poderá até expulsá-los, porém, o PT terá que passar pela maior das Comissões de Ética, o julgamento popular, e desse, a História nos mostra que ninguém escapa.

Divulgue e compareça! SÁBADO - 28/06/2003 - 18 hs. Casa de Portugal Av. Liberdade, 602, São Paulo (Metrô S. Joaquim ou Liberdade)

3) Diversos a) O deputado Babá apresentou requerimento de informações aos Ministros Palocci e José Dirceu, a respeito da nomeação do Sr. Henrique Costábile, para exercer o cargo de Diretor Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, SERPRO. De acordo com o Jornal do Brasil Online, Caderno de Economia de 29/08/01, o Sr. Costábile, Diretor da CEF, foi acusado de pedir propinas para aprovar o pagamento de uma ação contra a própria Caixa. Posteriormente, foi a Assembléia Legislativa do Estado do Pará quem encaminhou correspondência ao presidente da Caixa, Sr. Emilio Carazzai, pedindo seja feita rigorosa apuração das denúncias de corrupção envolvendo o Sr. Henrique Costábile. O deputado solicitou informações sobre a veracidade destas denúncias, e quais os critérios escolhidos para realizar a recente nomeação.

b) O Deputado Babá protocolou ofício ao Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, requerendo investigação sobre denúncia realizada por diversos funcionários da Procuradoria da República no Estado do Amapá, que indicam a existência, na Procuradoria da República/AP, de arbitrariedades, irregularidades e ilegalidades, como a utilização indiscriminada dos bens pertencentes a PR/AP, evidenciando-se desvio de função por parte do Procurador-Chefe. O oficio, ressaltou que os funcionários que apresentaram a denúncia estão sofrendo ameaças anônimas, pelo qual o deputado solicitou seja dado a eles proteção total, visto que a oitiva dos mesmos torna-se imprescindível para a apuração do caso.

c) O Deputado Babá protocolou ofício e solicitou entrevista ao Ministro de Educação, Cristovam Buarque, solicitando uma investigação minuciosa sobre a situação do FUNDEF no Município de Paragominas, Estado do Pará. Neste Município, onde não existe Conselho Municipal de Educação, e o Conselho de Acompanhamento do FUNDEF é escolhido por indicação do Prefeito, foi demitida em 09 de Junho a Secretária de Educação, alegando que a mesma estava desviando verbas do FUNDEF. Sendo que a secretária demitida ocupou anteriormente a Coordenação de Educação, torna-se necessário e pertinente uma imediata investigação para apurar os fatos e encaminhar as resoluções cabíveis ao caso.

 
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