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Gabinete da Deputada Federal Luciana Genro (RS)

26.11.2003 | Fonte de informações:

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Sr.Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada, tomamos conhecimento, por intermédio da divulgação da imprensa, do relatório do Ministério da Fazenda que propõe mudanças nos gastos sociais. Tais alterações ocorreriam em tese, porque os gastos estão beneficiando os ricos ao invés dos pobres.

Neste pronunciamento, manifesto a minha profunda indignação frente à política proposta pelo Ministério da Fazenda, conhecida como focalização dos gastos públicos e que externamente tenta vender a idéia de beneficiar os mais pobres, mas que, na realidade, busca reduzir os gastos sociais, ou seja, acabar com as políticas universais de educação e de saúde pública.

O jornal Correio do Povo, do meu Estado, divulgou hoje manifesto assinado pela ADUFRGS, ASSUFRGS, DCE-UFRGS, ADUFPEL, SEDUFSM, entidades representantes de docentes, servidores e estudantes das Universidades Federais do Rio Grande do Sul, Pelotas e Santa Maria, no qual protestam contra o documento divulgado pelo Ministério da Fazenda e demonstram que a afirmação nele contida de que a universidade pública atende sobretudo aos ricos é absolutamente infundada.

Os números do próprio Governo, em estudo feito pelo ex-Presidente do IBGE, desmentem tal afirmação. A renda familiar média dos alunos das universidades particulares é 3.236 reais, enquanto dos alunos da universidade pública é 2.433 reais. Igualmente, o número de pobres em universidades públicas é o dobro do número dos que estudam em instituições privadas.

A universidade pública brasileira exerce papel fundamental no País. Só para termos idéia, 90% das nossas pesquisas são produzidas pela universidade pública. Portanto, queremos nos somar ao manifesto das entidades rechaçando a mentira que o Ministério da Fazenda - por intermédio dele o Governo como um todo - propala com o intuito de cortar gastos sociais para beneficiar ainda mais o mercado financeiro, com o pagamento dos juros das dívidas interna e externa.

OPINIÃO

Em debate, o Novo Partido. O texto do historiador Mario Maestri é uma contribuição ao seminário realizado neste final de semana em Porto Alegre.

Brasil

A difícil luta por um partido dos trabalhadores Mário Maestri (*) La Insignia. Brasil, novembro de 2003.

Lula da Silva e a direção do PT cumpriram o que prometeram. Apenas desembarcaram no governo, prosseguiram e ampliaram a política de submissão dos trabalhadores e da nação aos interesses do capital, em geral, e do capital financeiro, em especial.

Nos últimos onze meses, aprofundou-se a macabra farra do boi da população brasileira pelos grandes proprietários. Através de desapiedada política recessiva, a chamada dívida foi paga em forma religiosa e magnânima, para gáudio dos banqueiros nacionais e internacionais.

Para financiar as exportações, o emprego, a renda do trabalho e o mercado interno foram sufocados. Cortaram-se no osso os investimentos sociais e produtivos como jamais fora feito. Explodiram o desemprego, a violência, o desamparo, a fome.

Lula da Silva e seus sequazes cumpriram também as promessas de radicalizar as reformas neoliberais iniciadas por Collor de Mello e Fernando Cardoso, com destaque para as reformas da previdência, tributária, do trabalho, do Banco Central e a Lei de Falências.

Décadas perdidas

Em última instância, a atual orientação neoliberal do governo petista foi permitida pela longa depressão conhecida pelo movimento social, sob o efeito de mais de vinte anos de crise econômica, de desindustrialização, de privatização, de queda de salários, de compressão dos serviços públicos, etc.

Nesse contexto inóspito, o PT metamorfoseou-se de partido anti-capitalista, parido pelas grandes mobilizações de fins de 1970 e apoiado na militância popular, em organização voltada à administração e defesa da ordem vigente e controlada por parlamentares, administradores, empresários, etc. ligados às benesses da gestão do Estado.

Igual evolução conheceu grande parte do movimento sindical que, de organizador da resistência de classe, transformou-se crescentemente em correia de transmissão do capital no seio do mundo do trabalho, sendo remunerada, não raro em forma milionária, por seus bons e leais serviços.

A resposta à orientação neoliberal do governo Lula da Silva foi limitada pela fragilidade tendencial do movimento social, aprofundada pela traição da grande maioria das direções sociais e políticas, incorporadas à gestão e proteção de um Estado dos proprietários que propunham refundar segundo os interesses populares.

Esquerda como a direita gosta

A decomposição de vastas direções históricas do movimento social brasileiro permite que o governo Lula da Silva seja visto por amplos segmentos populares como produto da ação da esquerda, sobretudo no contexto da ausência de partidos e organizações sociais que defendam os interesses dos trabalhadores e organizem sua resistência.

Esse último fenômeno é facilitado por maciça operação populista da mídia que apresenta o presidente como operário de poucos estudos, apesar de não conhecer banco de fábrica ou trabalho produtivo há mais de vinte anos, e de não ter estudado, nesse período, ao igual que centenas de milhares de trabalhadores que povoam os cursos secundários e universitários noturnos, por desinteresse pessoal, e não por falta de condições.

A reabilitação e radicalização da ofensiva neoliberal ensejam perplexidade e resistência sobretudo de segmentos da esquerda, ativos no movimento social, sem vínculos orgânicos com o PT, apesar de seus fiéis eleitores. Um movimento de oposição que não se transforma plenamente em ação por falta de centralização política.

A primeira resposta de massa ao governo neoliberal Lula da Silva foi empreendida pelo funcionalismo público mobilizado contra a reforma da previdência empreendida sob o comando do ministro Ricardo Berzoini, que acaba de levar o desprezo à população ao seu ápice ao exigir que frágeis nonagenários e centenários provem pessoalmente nos guichês públicos que ainda vivem para receberem suas miseráveis pensões.

Núcleo radical

A ação de minúsculo mas combativo núcleo de parlamentares petista na defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores potenciou e fortaleceu a resistência dos servidores públicos, materializada na grande greve de mais de cinqüenta dias e na mobilização de 6 de agosto, em Brasília, de cinqüenta mil servidores.

Temendo que a oposição se ampliasse no movimento social e se estendesse a sua base parlamentar, o governo empreendeu violenta campanha de intimidação dos deputados classistas definidos pejorativamente de radicais e acusados de defenderem políticas até há poucos meses parte do programa do PT e da Frente Popular.

O recuo da mobilização dos servidores públicos após a aprovação na Câmara do projeto de reforma de previdência, facilitada pela omissão da CUT nessa luta, ensejou que a campanha de intimidação obtivesse a defecção do deputado radical Lindberg Farias, 33, que renegou publicamente princípios que jurara inalienáveis, e a submissão de parlamentares e militantes do PT e da Frente Popular pouco contentes com a orientação neoliberal.

Sobretudo as jornadas de agosto transformaram os deputados radicais Luciana Genro, do RS, Babá, do Pará, João Fontes, do Sergipe, e a senadora Heloísa Helena, de Alagoas, em centro de convergência da vasta mas difusa vontade de construção de movimento que centralize a defesa dos interesses dos trabalhadores e da população brasileira.

Um partido dos trabalhadores

Entre as organizações de esquerda fora do governo que se mobilizam pela construção de organização política classista no Brasil encontra-se o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, de orientação trotskista, que participou da idealização e da fundação do PT, de onde foi expulso, em 1992.

O PSTU é atualmente a principal organização socialista fora do governo e da Frente Popular. Por suas combatividade, características e trajetória, certamente desempenhará importante papel na luta pela construção de partido classista de massas no Brasil.

Com registro legal, esse grupo tem participado de todos os níveis da disputa eleitoral. Porém, seu caráter sobretudo sindicalista-radical enseja comumente que segmentos da população sirvam-se dele na luta social, sem entretanto conceder-lhe a confiança política.

Com quase trinta anos de existência e uns cinco mil militantes, o PSTU jamais representou sistematicamente segmento expressivo do movimento social, fenômeno que se expressa na sua quase nula representação parlamentar.

Em 2002, obteve 0,5% da votação para presidente e não elegeu deputados federais ou estaduais. No segundo turno do pleito, chamou os eleitores a votarem em Lula da Silva e na Frente Popular.

A revolução está próxima

O ativismo militante e o empirismo político do PSTU tem também dificultado sua contribuição à elaboração de programa social para a sociedade brasileira e sua transformação em pólo de convergência dos segmentos da intelectualidade nacional em defecção, plena ou parcial, com o PT e a Frente Popular. A crença do PSTU na aproximação de período revolucionário e sua autodefinição como núcleo do partido da revolução parecem levá-lo a optar por crescimento organizativo através da aglutinação da militantes isolados, em detrimento da confluência com os segmentos classistas organizados.

Efetivamente, após conclamar os deputados radicais a romperem com o PT para participarem da construção de um novo partido, em 4 de setembro, José Maria de Almeida, 45, em nome da direção máxima do PSTU, pôs praticamente fim à aproximação em curso com aqueles segmentos ao qualificá-los na grande imprensa como "eleitoreiros", através da declaração "Um novo partido precisa nascer das bases".

A exigência do PSTU de um longo prazo para fusão que, nos fatos, inviabiliza a atuação política parlamentar dos grupos radicais, caso não se materializasse a confluência e a sua exigência de organização sem o direito de tendência são também vistas como negativa de confluência com grupos e movimentos com direção, perfil e tradição semi-consolidada.

De volta às origens

A vontade de crescimento isolado do PSTU talvez também se deva à dificuldade de fusão com tendências políticas que romperam com essa organização, nos últimos dez anos, e enraizaram-se com maior ou menor sucesso no movimento social - Movimento Esquerda Socialista, de Luciana Genro; Corrente Socialista dos Trabalhadores, de Babá; Socialismo e Liberdade; Movimento Terra, Trabalho e Liberdade, etc.

Portanto, caso mantenha-se a atual tendência, tudo leva a crer que se apresentem em forma concorrente dois projetos de aglutinação da resistência classista: o representado pelo PSTU, em forma isolada, e o apresentado pelos parlamentares radicais, em associação com pequenos grupos organizados, de fora e de dentro do PT, sindicalistas, intelectuais, etc.

No que se refere ao PSTU, seu projeto apóia-se certamente na confiança de crescimento orgânico linear e superação do handicap parlamentar através da captação de grande parte da militância e do eleitorado popular em dissenso com governo, com o PT e com a Frente Popular. Por sua vez, os deputados radicais tendem a propor rearticulação política ampla de grupos políticos e segmentos sociais classistas e populares em ruptura com o PT e com o governo, sem pressupostos condicionantes de direção e de organização.

Luta legal

O principal desafio do grupo radical é a rápida obtenção da legalidade eleitoral, através da adesão de meio milhões de eleitores. O handicap legal, que inviabiliza a participação institucional dessa tendência nas eleições de 2004, pode porém facilitar sua consolidação, caso consiga mobilizar, em torno dessa campanha, o largo prestígio que conta entre a população.

A eventual divisão da esquerda marxista brasileira na luta pela construção de um partido classista de massas constituirá grave derrota do mundo do trabalho, que já começa a ser explorada pela grande imprensa e pelas forças conservadoras, fora e dentro do governo. Um projeto de refundação partidária amplo, unitário e classista representa certamente a política e as necessidades do movimento social brasileiro.

Caso se materialize, esse fenômeno não deve ser compreendido como mero resultado de práticas sectárias e dogmáticas. Sobretudo, expressará o caráter da mobilização social, suficientemente forte para propor a luta por partido classista, mas ainda sem vigor para impor a aglutinação da esquerda por sobre as idiossincrasias de grupos e indivíduos.

Também no Brasil, a superação da ausência de representação política dos trabalhadores será necessariamente obra da mobilização intransigente dos próprios trabalhadores.

(*) Mário Maestri, 55, é historiador. Luciana Genro

 
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