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Dirceu: Criamos as condições para o crescimento

26.03.2004 | Fonte de informações:

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No dia 11 de março, o ministro foi incumbido pelo presidente Lula de apresentar aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), reunidos no Palácio do Planalto, os resultados obtidos até o momento e a agenda para os próximos meses.

Na oportunidade, Dirceu aproveitou para agradecer ao Congresso a aprovação de vários projetos ao longo de 2003 e no início deste ano. "Posso assegurar a todos aqui e ao país que o Congresso Nacional tem votado e aprovado, talvez nas últimas décadas, as medidas mais importantes que o país reivindicava, não só as reformas tributária e previdenciária. Medidas que nós reivindicávamos há dez, 15 anos começam a ser aprovadas no Congresso", afirmou.

Em seguida, o ministro continuou: "Fica claro que o governo do presidente Lula, que nós todos, que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional vêm criando um marco legal e institucional necessário para o país poder retomar o desenvolvimento econômico e social". Segundo Dirceu, as medidas estabelecem segurança jurídica e garantias para o investimento público e privado.

Nesta entrevista, Dirceu comenta os trabalhos desenvolvidos até o momento e fala também do caso Waldomiro Diniz: "Eu já estou com outra agenda, temos uma pauta pela frente", afirmou. E previu: "O PT vai ter um grande resultado eleitoral em 2004, não tenho dúvida." Leia a íntegra:

O presidente Lula, na última reunião do CDES, reafirmou a atual política econômica. Por quê?

O país não pode trabalhar com a idéia de virada em política econômica, precisa persistir num caminho. Como tem dito o presidente Lula, a política econômica é do governo, não de alguém em particular. Quem decide a política econômica é o presidente Lula. Depois que ele decidiu, nós executamos. E estamos no caminho certo: A taxa de juro caiu de 26,5% para 16,5%. Continua alta, mas a tendência é decrescente. Nós já temos a menor taxa de juro real dos últimos dez anos. A dívida pública, que o governo FHC multiplicou por dez, exige que o país faça um superávit primário de 4,25%, mas está sendo desdolarizada. O dólar está estabilizado e a inflação baixa. Voltamos a ter superávit comercial, acumulando reservas em dólar. Evidentemente, o Brasil passou por um período de ajuste. Agora é hora de o país crescer, distribuir renda. No último trimestre de 2003, o Brasil cresceu 1,5%, tem condições de crescer 3,5% neste ano. A CNI [Confederação Nacional da Indústria] mostrou recentemente que houve retomada na produção industrial.

De que maneira o governo vai atuar na retomada do crescimento?

O país precisa de investimento, mas para isso é preciso reduzir os juros, estabelecer os marcos regulatórios. Não se faz tudo isso em apenas 14 meses. Mas o Senado acabou de aprovar e o Diário Oficial da União já publicou, por exemplo, a regulamentação do setor elétrico, que cria as condições para investimento no setor - que, aliás, já começou no ano passado, com as licitações para os linhões de transmissão de energia e com a construção de 17 hidrelétricas e várias termoelétricas. Agora a proposta vai para a Câmara, mas já está aprovada. Os ministros Antônio Palocci [Fazenda] e Olívio Dutra [Cidades] estão trabalhando para enviar ao Congresso, ainda neste mês, a regulamentação do setor de saneamento básico, que é vital para a saúde pública e para o desenvolvimento do país. E a Câmara está para votar o projeto de Parceira Público-Privada, o PPP, importantíssimo para o país, porque o Estado não tem os recursos necessários para todas as obras de infra-estrutura. Só não votou na convocação extraordinária porque o governo tem responsabilidade, queria ouvir mais entidades e solucionar litígios com a Lei de Licitações.

De quanto o governo dispõe para investimento?

São R$ 12 bilhões neste ano, mais ou menos 1% do PIB. O ideal seria uns R$ 30 bilhões, R$ 45 bilhões, mas nós não temos. O governo criou uma junta orçamentária, para decidir o que é prioritário, para onde vão os recursos. Por exemplo, vamos resolver o problema dos portos. Em Santos e em Paranaguá, a safra de grãos cresceu 7%, é preciso viabilizar a exportação dessa produção. O governo acabou de reativar um grupo de trabalho sobre os portos, porque isso envolve modernização, arrendamento, dragagem. Em seis meses vamos ter tudo resolvido. O governo também está investindo em rodovias. Estamos reorientando o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, redirecionando os investimentos dessas instituições. No BNDES, são R$ 47 bilhões para investir. A Caixa vai dobrar, serão R$ 11 bilhões. O Banco do Brasil tem R$ 7,5 bilhões.

E isso é o bastante?

Não, não é. O investimento do governo é 1%, 1,5% do PIB. O ideal seria 3%. O investimento privado deve estar em torno de 13%, 14%. Precisamos passar para 17%, 18%. No total, precisamos chegar a 23%, 24% do PIB em investimento do setor público e do setor privado, tem que ser feito um esforço para isso. E esse esforço passa por aprovar a Lei de Inovações, que vai estimular a pesquisa científica e tecnológica, a Lei de Falências, que vai contribuir para reduzir os juros, a legislação sobre as agências reguladoras, que também define os marcos regulatórios, a reforma do Judicário. Tem ainda as políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior, sem falar no que já fizemos no ano passado, com as reformas previdenciária e tributária, o microcrédito, o seguro-safra, o financiamento da agricultura familiar e, mais recentemente, com o crédito imobiliário. São todas coisas que o país ansiava há dez, 15 anos. O governo Lula toma a decisão e faz.

Essas votações no Congresso, já há um prazo?

O Senado deve votar nesses próximos dias, segundo me assegurou o presidente José Sarney, a Lei de Falências, que estava parada no Congresso Nacional há uns dez anos, e a Lei sobre Biossegurança, que já foi aprovada na Câmara. Também será votada em breve a reforma do Judiciário, que está na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. Também aprovamos na Câmara o projeto de preservação da Mata Atlântica, outro que estava adormecido no Congresso, e também resolvemos a questão da renegociação das dívidas dos estudantes do ensino superior, aprovando projeto na Câmara e no Senado. Aliás, sobre as universidades, o ministro Tarso Genro [Educação] já iniciou a discussão da reforma universitária.

O que se espera com isso, então?

Evidentemente, o presidente Lula quer, o país quer o crescimento. E o crescimento com distribuição de renda, redução do desemprego. Este país já cresceu muito sem redistribuir renda. Por isso fizemos uma aliança claríssima, exposta na eleição de 2002, representando amplos setores sociais. Nós não temos um projeto de poder, nós temos um projeto para o Brasil. Quando falam que aparelhamos o Estado, que não temos eficiência na área social, dá vontade de rir. Unificamos todos os programas sociais no Bolsa-Família, estamos unificando os cadastros. Quando o presidente Lula fala que o Bolsa-Família é um dos maiores programas sociais do mundo, ele fala a verdade nua e crua. Vamos gastar neste ano R$ 6 bilhões, eram R$ 2,3 bilhões. Olha a diferença.

Além da área social, havia problemas em outros setores?

Deixa eu explicar: ao contrário do que diz a oposição, nós estamos reorganizando o Estado, para torná-lo eficiente, transparente e democrático. É só pegar qualquer um dos ministérios, que estavam abandonados há oito, dez anos, e ver as transformações, os objetivos claros, as missões para cumprir. Nós vamos reorganizar o serviço público no Brasil. É uma das nossas tarefas. Estamos reorganizando várias carreiras. Por exemplo: fiscal agropecuário, que cuida da defesa sanitária do país, para evitar essa série de problemas que vemos por aí e para que continuar a exportar carne e frango - o Brasil já é um dos líderes do mundo.

Na Casa Civil em particular, o que foi feito?

A Casa Civil é um organismo do Estado brasileiro, existe há dezenas de anos. Aqui se vê a legalidade, constitucionalidade, juridicidade e a boa técnica legislativa de todos os atos do presidente. E se faz a ação governamental e, agora, com a reforma ministerial, a coordenação governamental. Em 2003, nós reativamos as Câmaras Setoriais, que estavam desativadas. O governo também funciona por grupo de trabalho. Agora se fala muito do grupo dos bingos, por causa disso tudo que está aí. Mas são 18, 25 grupos de trabalho ao mesmo tempo, muitos deles coordenados pela Casa Civil. O dos bingos foi criado porque havia uma série de projetos sobre o assunto no Congresso e o governo precisava tomar uma posição, o Ministério dos Esportes queria apresentar um projeto alternativo ao que havia no Congresso. Os bingos são uma herança do governo passado, 10 anos funcionando precariamente, na base de liminar. O presidente Lula editou uma MP proibindo os bingos e os caça-níqueis até que o Congresso e a sociedade decidam o que fazer.

Ainda neste assunto, o que o sr. tem a dizer sobre o caso Waldomiro Diniz?

Estamos vivendo um momento decisivo. Momento em que preparamos o país para o crescimento, com a determinação primeira de redistribuir renda. Temos muito trabalho e desafios pela frente. Eu já estou com outra agenda, temos uma pauta pela frente. Mas vou repetir o que falei para a revista Veja: não sabia, não tenho nada a ver com isso. O Congresso tem 513 deputados e 81 senadores, Waldomiro Diniz convivia com eles e ninguém me trouxe qualquer comentário, reclamação ou denúncia. O fato é gravíssimo, a fita fala por si mesma e o governo tomou as providências que tinha que tomar: exonerou, mandou a Polícia Federal investigar e solicitou ao Ministério Público que investigue. Evidentemente que isso tudo me afeta, já disse isso. Não tenho nenhuma objeção ao que está sendo feito nos jornais. Acho que é um dever da imprensa e um direito da sociedade questionar os homens públicos. Quem está na vida pública tem que prestar contas, eu não temo isso. Mas não dá para aceitar a irresponsabilidade de setores da oposição, como se viu no caso do senador Almeida Lima. Estou com a consciência absolutamente tranqüila. É fato que a administração pública tem problemas de corrupção graves. E temos a CGU [Controladoria Geral da União] e os órgãos de controle interno, bem como o Ministério Público e a Polícia Federal para enfrentar as questões que surgem. O caso do Waldomiro é um exemplo, mas é um exemplo na administração pública, e não de governo. O que tentaram colocar é que um problema da administração pública, gravíssimo com o do Waldomiro Diniz, é o governo, sou eu. Isso não é possível admitir. E tem mais: o STF vai decidir sobre as loterias estaduais, porque há um litígio, e o STJ está para tomar uma decisão sobre a GTech. O TCU já resolveu que o atual contrato com a Caixa, do governo Lula, está legal e que no anterior, do governo passado, a GTech tem que devolver R$ 91 milhões para os cofres públicos. Já disse e quero repetir: em 14 meses não há nenhum caso de corrupção no governo Lula, nenhum.

O sr. acha que haverá repercussões para o PT nestas eleições?

O PT tem de 25% a 30% dos votos em qualquer cidade, qualquer Estado, oscila um pouco, mas é isso. Tem força política, experiência administrativa. Tem propostas, programas e realizações para mostrar. O PT vai ter um grande resultado eleitoral em 2004, não tenho dúvida.

Partido dos Trabalhadores

 
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