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Votação decisiva da Previdência começa amanhã

25.11.2003 | Fonte de informações:

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Para aprovar a reforma, o governo precisa de 49 votos dos 81 senadores. No caso de emendas, são seus autores que necessitam de 49 votos para impor as alterações. A bancada de sustentação do governo apresentou também o que passou a ser chamado de "emenda paralela" da Previdência, a qual contém as alterações que o governo aceitou fazer à reforma, no Senado.

Emendas

A alternativa não tem o apoio dos oposicionistas, que querem fazer as mudanças no texto original, e não numa emenda constitucional "paralela". Esta, se aprovada pelos senadores, terá depois de ser submetida aos deputados.

Pelo regimento, os senadores poderão apresentar amanhã requerimentos para votação de forma separada qualquer uma das 224 emendas apresentadas em Plenário há cerca de um mês e rejeitadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por recomendação do relator da matéria, senador Tião Viana.

Outras 112 emendas de Plenário não foram rejeitadas pelo relator, mas transferidas para uma segunda "emenda paralela" que ele pretende propor aos senadores - regimentalmente ele não podia repassar essas emendas para a primeira "emenda paralela", mas as duas deverão ser juntadas mais tarde. As informações são do site do Senado. Partido dos Trabalhadores

 
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