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Brasil: Desarmando os delinqüentes ou as pessoas de bem?

25.09.2005 | Fonte de informações:

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1. No próximo dia 23 de outubro haverá no Brasil um plebiscito sobre a proibição ou não da venda de armas e munições a particulares. É o primeiro plebiscito no mundo que se realiza a esse respeito. Em 2003 já havia sido aprovado o chamado Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 23 de dezembro desse ano), que proibiu o porte de armas a pessoas comuns, mesmo quando tais armas estivessem devidamente registradas ante as autoridades, e aumentou consideravelmente os obstáculos para a posse de armas nas residências.

2. As autoridades brasileiras alegam que com estas proibições se diminuiriam os altíssimos índices de mortes por arma de fogo, que ficam em torno de 40 mil anuais. Porém, vozes autorizadas, com estatísticas e sentido comum em mãos, respondem que a grande maioria desses crimes são produzidos com armas ilegais, e não com armas registradas.

Portanto, o Estatuto do Desarmamento e a opção plebiscitaria que proíbe a comercialização de armas e munições poderão obter como triste resultado desarmar as pessoas de bem, deixando-as a mercê dos bandidos, assaltantes, estupradores e narcotraficantes, que continuarão armados simplesmente porque não usam armas registradas, nem têm domicílio conhecido e a Lei pouco lhes importa. Além disso, ante o fracasso do Estado em matéria de segurança pública, os bandidos se sentirão como lobos no galinheiro.

3. Calcula-se que existem no Brasil 20 milhões de armas ilegais - roubadas ou contrabandeadas - e 2 milhões devidamente registradas. O que as autoridades deveriam fazer era empenhar-se em dar segurança à população e em recuperar as armas ilegais, não em impedir a posse das legais.

Nos últimos anos foi aumentando a insegurança nesse gigantesco e importante país sul-americano, com um crescente poder dos narcotraficantes brasileiros que chegaram a estabelecer alianças com narco-guerrilheiros das FARC colombianas e com as chamadas "máfias" coreana e nigeriana, que começaram a atuar em grandes cidades brasileiras, caracterizando-se por sua extrema crueldade. As próprias penitenciárias brasileiras transformaram-se em verdadeiras "escolas" e "estados-maiores" do crime.

Como se isto fosse pouco, surgiram nos últimos anos organizações não-governamentais (ONGs), financiadas desde o exterior e que defendem os direitos dos criminosos, prestando-lhes assessoria jurídica para que possam escapar da Justiça ou obter as menores penas possíveis. É o caso de constatar que as esquerdas brasileiras, inclusive aquelas ligadas a setores eclesiásticos, maciçamente, defendem a proibição de armas legais. O pró-cubano Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), responsável por boa parte das invasões rurais e da violência no campo, acaba de aderir à opção plebiscitaria pela proibição de venda de armas e munições que, no caso de triunfar, os fará sentir-se como o lobo no galinheiro.

4. Os gravíssimos problemas de segurança pública, reiteramos, não se resolvem com o desarmamento das pessoas de bem. Tampouco se pode esquecer que as causas profundas da violência estão, principalmente, na crise moral e, portanto, religiosa que afeta a sociedade, a família, as instituições públicas, educacionais, eclesiásticas, etc., mais do que em causas econômicas.

5. As estatísticas internacionais mostram que não existe uma relação entre os índices de assassinatos e os de residências com armas de fogo. No Brasil se produzem 27 homicídios por cada 100 mil habitantes, e a percentagem de residências com armas registradas é de 3,5%. Nos Estados Unidos, pelo contrário, se produzem 6 homicídios por cada 100 mil habitantes (4,5 vezes menos) e a percentagem de lares com armas de fogo é de 52% (quatorze vezes mais). Na Itália, 2 homicídios por cada 100 mil habitantes (13 vezes menos) e 17% de lares com armas de fogo registradas (4 vezes mais). E assim se poderia detalhar, no mesmo sentido, o que ocorre em inúmeros países.

6. Desejamos que no Brasil, no próximo plebiscito de 23 de outubro, prevaleça o sentido comum, e os votantes tenham presente que se as armas das pessoas particulares ficarem fora da lei, somente os particulares que estão fora da lei terão armas.

Tradução: Graça Salgueiro. Destaque Internacional - Informes de Conjuntura - Ano VII - No. 176 - Madri, Espanha, Setembro 22, 2005 - Responsável: Javier González

 
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