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Câmara aprova "MP do Bem"

25.08.2005 | Fonte de informações:

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a Medida Provisória 252, que desonera o setor produtivo e é conhecida por "MP do Bem". Os líderes partidários decidiram adiar para hoje (24) a votação dos destaques que visam alteram pontos do projeto.

Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a MP "tem uma importância decisiva para o Brasil", por contribuir para a geração de empregos: "A MP traz avanços nas áreas de inovação tecnológica, inclusão digital e desenvolvimento regional, além de reduzir a carga tributária".

A MP também cria o Regime Especial de Tributação para a Repes (Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação) e o Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras).

O relator Custódio de Mattos manteve a ampliação de incentivos, como a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para laptops, notebooks e monitores de cristal líquido, no âmbito do programa de inclusão digital; e para leite em pó, requeijão, queijos mussarela, minas, prato e ricota, no âmbito dos incentivos agropecuários.

Na questão da tributação sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis por pessoa física, o relator criou um novo fator de correção para o valor dos imóveis comprados a partir de 1996, a fim de compensar o congelamento do preço nas declarações do Imposto de Renda.

Partido dos Trabalhadores

 
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