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Devem chamar a atenção diversas pautas de Gilmar Mendes no mandato

24.04.2008 | Fonte de informações:

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Devem chamar a atenção diversas pautas de Gilmar Mendes no mandato

Nesta quinta-feira (24), diversas pautas já no início do mandato de Gilmar Mendes à frente do STF (Supremo Tribunal Federal) devem chamar a atenção de outros Poderes da República, a começar pela polêmica em torno da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR), segundo a Folha Online.

Espera-se que o tema seja apreciado pelo Supremo ainda no primeiro semestre deste ano. A discussão gira em torno da demarcação contínua da reserva. O governo quer mantê-la e retirar os últimos não-índios da região. Roraima, porém, alega que a reserva prejudica sua autonomia federativa. Há ainda o argumento de que a demarcação colocaria em risco a segurança nacional.

Para que o assunto entre na pauta, basta que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emita seu parecer sobre uma das 33 ações que tramitam na Corte.

Antes mesmo de assumir a presidência, mas quando já exercia interinamente o cargo, enquanto a então presidente Ellen Gracie estava ausente, Gilmar Mendes pediu que a Procuradoria Geral da República enviasse "o mais rápido possível". Chegou também a entrar no mérito, ao dizer: "A reserva contínua é uma solução conflitiva. Prefiro discutir soluções minimamente viáveis."

Fora isso, também sob o comando do novo presidente, o STF deverá analisar as muitas ações diretas de inconstitucionalidade movidas por partidos de oposição ao governo Lula. Entre elas, destacam-se duas do DEM contra o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Fiscais) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), atitude tomada pelo governo no início de 2008 para contornar o fim da CPMF e a conseqüente perda de cerca de R$ 40 bilhões anuais de arrecadação.

Outra ação, essa movida pelo PSDB, contesta a criação de cerca de 650 mil bolsas para o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), alegando utilização eleitoral.

Outro tema que deve entrar na pauta do Supremo do presidente Gilmar Mendes é o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo da Lei de Biossegurança que autoriza o uso de células-tronco de embriões em pesquisas. O debate foi interrompido logo após o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista. A comunidade científica conta com o voto de Mendes para derrubar tal ação.

 
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