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Uma agenda para melhorar a qualidade do ensino básico

24.03.2005 | Fonte de informações:

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O Brasil alcançou nos últimos anos uma das maiores conquistas de sua história na área da educação: democratizou o acesso ao Ensino Fundamental. Hoje, 97,2% das crianças com idade entre sete e 14 anos estão na escola.

Mas é preciso fazer mais. As notas dos estudantes brasileiros nos exames de avaliação do Ministério da Educação estão muito abaixo do ideal, principalmente nas escolas públicas. Nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, nem 10% atingem o desempenho adequado para seu nível de ensino.

Se a escola brasileira ainda não atingiu esse padrão de qualidade é porque, entre outras razões, a formação de seu magistério é deficiente. Boa parte não tem a qualificação mínima exigida para o nível de ensino em que atua.

Foi para enfrentar esse problema que o governo federal declarou 2005 o Ano da Qualidade da Educação Básica. O Plano de Qualidade para a Educação Brasileira, lançado esta semana pelo ministro da Educação, Tarso Genro, inclui a criação do Sistema Nacional de Formação de Professores, um conjunto de ações e programas para combater um dos mais graves problemas do ensino do país: a falta de profissionais com a qualificação exigida por lei para a prática da docência. Sua base são dois projetos de médio prazo, com dois anos de duração, que têm início previsto para agosto de 2005.

O primeiro é o Pró-Licenciatura, que dará a professores de escolas públicas de Ensino Médio e das séries finais do Ensino Fundamental - que não têm a qualificação exigida pela legislação - acesso a cursos superiores em suas áreas de atuação.

Até meados de 2007, o MEC deverá matricular, pagar as mensalidades e oferecer ajuda de custo a 150 mil professores em universidades de todas as regiões do país, 50 mil só neste ano. O investimento chegará, em dois anos, a R$ 270 milhões.

O segundo programa é o Pró-Letramento. Trata-se de um amplo projeto de atualização de conteúdos em Língua Portuguesa e Matemática para professores das séries iniciais do Ensino Fundamental, justamente as duas áreas em que os estudantes avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostraram imensas dificuldades.

Com a formação continuada dos docentes, o MEC espera melhorar o desempenho geral dos sistemas de ensino. De agosto de 2005 a meados de 2007, haverá quatro módulos de atualização, em aulas presenciais e a distância, com material didático produzido por centros de pesquisa de universidades conveniadas ao ministério. Em cada módulo serão formados 100 mil profissionais, chegando a 400 mil ao final do programa. O investimento nesses dois anos será de R$ 120 milhões.

O sistema incluirá também outras ações que já vinham sendo desenvolvidas pelo MEC: os programas ProInfantil, ProFormação e Pro-Ifem, de formação inicial e continuada de docentes respectivamente da Educação Infantil, das séries iniciais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a Rede Nacional de Formação Continuada; o programa Universidade Século XXI; a oferta de bolsas para professores de escolas públicas no Programa Universidade para Todos (ProUni); a reestruturação dos cursos de licenciatura; e o apoio à criação de novos cursos com ênfase na diversidade cultural do país.

O MEC já dispõe em 2005, de R$ 470 milhões em seu orçamento para dar início às ações do plano no âmbito do Ensino Médio. A aplicação desses recursos está sendo decidida em conjunto com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Consed). Os itens prioritários deverão ser o ensino médio integrado ao ensino técnico; a valorização e a remuneração dos professores; o estímulo a programas de formação de docentes já em andamento nos estados; e obras de infra-estrutura e compra de equipamentos para as escolas, nas quais o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) investirá ainda outros R$ 75 milhões em 2005.

As ações de apoio ao ensino médio fazem parte de uma transição na forma de financiamento da educação brasileira: a substituição do Fundef, que financia o ensino fundamental, pelo Fundeb. O novo fundo terá mais recursos e atenderá a todos os níveis da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). A proposta de Emenda Constitucional que trata da transição já foi encaminhada à Casa Civil.

Mais abrangente, o Fundeb será formado pela vinculação de recursos de uma cesta de tributos. E seu valor crescerá nos próximos quatro anos. A proposta de Emenda Constitucional prevê o aumento progressivo da vinculação dos recursos de tributos federais à educação dos atuais 18% para 22,5%. Ao final dos quatro anos de transição, serão mais R$ 4,3 bilhões da União em recursos para a educação.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República

 
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