Pravda.ru

Notícias » Brasil


Gabinete da Deputada Federal Luciana Genro (RS)

24.02.2004 | Fonte de informações:

Pravda.ru

 

Essa semana, Luciana foi ao plenário da Câmara defender a realização de uma CPI para apurar as denúncias de corrupção que envolvem o subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, homem de confiança do Ministro José Dirceu. Luciana defendeu, também, a discussão sobre o financiamento público das campanhas eleitorais.

"A instauração de CPI, a votação da reforma política e o financiamento público de campanha são o único caminho que temos para começar a varrer do País a corrupção e a sujeira que invadem as campanhas eleitorais. Temos certeza também de que é fundamental que os movimentos sociais, os trabalhadores, as organizações sindicais, populares e estudantis se mobilizem para exigir essa investigação e que ela não acabe em pizza, como tantas outras no Parlamento", alertou.

Nossa deputada questionou a postura dos parlamentares petistas que, quando eram oposição, sempre defenderam a realização de CPIs para investigação de casos de corrupção e, agora, fingem querer uma CPI 'ampla, geral e irrestrita' para não investigar nada. "Quero saber onde está o requerimento dessa CPI porque eu quero assiná-lo", desafiou, lembrando que os aliados dogoverno têm muito a temer numa investigação sobre financiamento de campanha, a exemplo do caso Lunus, que derrubou a candidatura de Roseana Sarney.

Luciana afirmou que o Ministro José Dirceu 'não é ingênuo' e devia saber muito bem quem era Waldomiro, já alvo de investigações e denúncias da justiça. "Alguém acredita que ele não sabia que Waldmiro extorquia bicheiros para as campanhas eleitorais do PT?", questionou. Lembrou, ainda, que Dirceu já havia sido alertado pelo Ministério Público que por trás do bingo está a máfia e o crime organizado, mas ignorou as denúncias e ainda encaminhou um projeto para a Câmara que propõe a legalização dos jogos.

"A população brasileira está assistindo ao triste espetáculo de o PT se transformar, a olhos vistos diante do Brasil e do mundo inteiro, em mais um partido podre, igual aos outros, idêntico a todos aqueles que combatemos durante tantos anos". Luciana disse que não se surpreendeu com as denúncias, pois "um partido que abandona seus compromissos com a classe trabalhadora e alia-se aos piores inimigos só podia abandonar qualquer princípio ético".

A SEMANA

Luciana Genro defende acabar com a 'pilantropia' e investir nas públicas

Luciana Genro, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública e Gratuita, criticou o projeto Universidade para Todos, do Ministério da Educação, que prevê a ocupação de vagas ociosas nas instituições privadas mexendo no caráter filantrópico. "É a legalização da 'pilantropia'! O dinheiro dos impostos que eles não pagam hoje poderia ser investido na recuperação e ampliação das universidades públicas gratuitas", sugere.

Para nossa deputada, com o fim da 'pilantropia' aumentaria significativamente a arrecadação do governo. "As universidades particulares movimentam milhões e não pagam impostos e muitas estão na ilegalidade como reconhece o próprio Ministro", observa. Assim, o governo deveria acabar com estas isenções e disponibilizar mais vagas e cursos noturnos nas universidades públicas. "Essa, sim, é uma medida de combate à exclusão social porque os cursos noturnos são freqüentados em sua maioria por estudantes que precisam trabalhar para sobreviver".

Luciana destaca que a proposta do MEC, ao invés de combater a desigualdade com a reserva de vagas para negros, pobres e portadores de necessidades especiais, vai aumentar a discriminação, pois os alunos que conseguirem uma destas vagas ingressarão em instituições cuja qualidade do ensino é duvidosa. "Basta lembrar a avaliação da OAB, divulgada recentemente, que reprovou 70% dos cursos de Direito no país", alerta.

Salário Mínimo - Essa semana Luciana representou seu projeto para reajustar o salário mínimo e cumprir o compromisso de campanha de Lula de dobrar o poder de comprar do salário em quatro anos. Confira a justificativa do projeto que foi protocolado na Câmara. Confira o projeto na íntegra no arquivo anexo que segue com esta edição do boletim.

JUSTIFICATIVA

A Constituição federal em seu artigo 7, inciso IV, determina que o salário mínimo do trabalhador deve ser "capaz de atender as suas necessidades básicas e as de sua família com moradia alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário higiene, transporte e previdência social". Este preceito constitucional jamais foi cumprido em nosso país. Se aprovado, este Projeto de lei tampouco vai instaurar a legalidade preconizada pela Constituição.

Para isto, segundo o DIEESE, seria necessário um salário mínimo de cerca de R$ 1.445,00, ou seja, seis vezes mais que o existente (R$ 240,00). Esta é a meta a ser perseguida por qualquer governo ou Casa Legislativa que pretenda instituir a justiça social neste país.

O compromisso de campanha assumido pelo então candidato e hoje Presidente Luís Inácio Lula da Silva foi de dobrar o poder de compra do salário mínimo nestes quatro anos de governo. Uma meta modesta, embora muito relevante frente a enorme miséria da maioria da população e do papel importante do salário mínimo na sua redução.

O primeiro ano de governo, entretanto, não iniciou o cumprimento deste compromisso. Aliás, nenhum compromisso de campanha foi, efetivamente, cumprido ou encaminhado na direção do cumprimento. Em 2003, o reajuste do mínimo foi de 20% e a inflação foi de 19,29%. Isso significa que o reajuste real foi próximo de zero, quando deveria ser de 19% acima da inflação para iniciar o processo que culminaria em dobrar o poder de compra do mínimo em quatro anos.

Este projeto visa atualizar o que apresentamos em março de 2003. Tendo o governo perdido o primeiro ano, para chegar ao dobro do poder de compra em três anos o índice necessário acima da inflação é de 26%.

O projeto estabelece, ainda, o repasse dos mesmos índices para os benefícios da Previdência Social e a recuperação da inflação para todas as categorias, ambas as propostas inspiradas no projeto 4919/32001 do então deputado federal Paulo Paim. É inaceitável que os preços estejam livres, as tarifas públicas sejam reajustadas em muitos casos mais de uma vez ao ano, e os trabalhadores sigam sem nenhuma garantia legal da recuperação da inflação em seus salários.

NOTÍCIAS ESCANDALOSAS!!!

Itaú registra em 2003 maior lucro da história de bancos no Brasil (Folha Online, 17/02)

Nunca os bancos brasileiros lucraram tanto como no primeiro ano do governo Lula. As duas maiores instituições privadas do país encerraram 2003 com os maiores resultados positivos da sua história. Além disso, o lucro de R$ 3,152 bilhões registrado pelo Itaú Holding no ano passado foi o maior de toda a história do setor bancário no país.

O resultado do banco em 2003 foi 32,6% maior do que o de 2002, que somou R$ 2,377 bilhões. No quarto trimestre do ano passado, o lucro do Itaú somou R$ 854 milhões, contra R$ 807 milhões no trimestre anterior e R$ 690 milhões em igual período de 2002. ...enquanto isto....

Indústria corta vagas e renda do trabalhador cai quase 4% em 2003 Embora tenha registrado pequena alta de 0,3% em sua produção em 2003, a indústria brasileira fechou o ano no vermelho em relação ao emprego e à renda.

A indústria cortou 0,5% dos postos de trabalho e a renda média do operário caiu 3,8% no ano passado, segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para o IBGE, o nível de emprego industrial está em trajetória descendente.

Isto porque no primeiro semestre de 2003 não houve variação no número de postos de trabalho em relação ao mesmo período de 2002. A renda, medida pela folha média real da indústria (pagamento médio a cada empregado por meio salários, encargos e benefícios), caiu em 11 das 14 áreas pesquisadas. A queda da renda também foi generalizada setorialmente --atingiu 16 dos 18 setores industriais abrangidos pela pesquisa.

O total da folha de pagamento real da indústria fechou o ano com retração de 4,3% e o número de horas pagas caiu 0,8%. ATENÇÃO!!!

Os telefones da Câmara dos Deputados vão mudar a partir do dia 25 de fevereiro, quarta-feira. Os números do gabinete da deputada Luciana Genro terão o prefixo alterado de 318 para 215. Anote os novos telefones de contato que passam a valer a partir do dia 25 de fevereiro: (61) 215.5203, 215. 3203, 215.1203 (fones), 215.2203 (fax).

Gabinete Deputada Federal Luciana Genro

Câmara dos Deputados Brasília - DF e-mail: dep.lucianagenro@camara.gov.br

PROJETO DE LEI

Fixa o valor do salário mínimo, a partir de maio de 2004 e dá outras providências.

Art. 1 – A partir de 1 de maio de 2004, o valor do salário mínimo será reajustado de acordo com o índice de inflação medido pelo IPCA. Parágrafo Único – Além da reposição inflacionária será acrescido ao reajuste o índice de 26%

Art. 2- Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1 de maio de 2004, na mesma proporção do artigo 1 e seu parágrafo único.

Art. 3 – Fica o Poder Executivo autorizado a estender, a partir de 1º de maio de 2004, o reajuste de que trata o art. 1 às remunerações dos servidores públicos civis e militares da União.

Art. 4 – A partir da entrada em vigor desta lei, anualmente, cada categoria terá assegurada a recomposição plena do valor de seus salários, correspondente ao IPCA acumulado nos últimos doze meses, sem prejuízo das negociações por melhoria salarial e de condições de trabalho.

Art. 5 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de fevereiro de 2004.

Deputada Federal Luciana Genro (RS)

 
10140
Loading. Please wait...

Fotos popular