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Gushiken rebate acusações e explica atuação da Secom

23.07.2005 | Fonte de informações:

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As críticas se relacionam principalmente às verbas de publicidade da administração pública federal e à licitação realizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Em entrevista ao Em Questão, o secretário Luiz Gushiken esclareceu as dúvidas que têm sido levantadas, seja sobre as atividades da Secom, seja sobre sua suposta relação com os fundos de pensão das empresas estatais.

Em Questão - O senhor está sendo acusado de ter centralizado o controle da área de publicidade do Governo Federal. É verdade que a Secom controla toda a publicidade do governo? Luiz Gushiken - É preciso deixar claro que a Secom e suas antecessoras, há mais de 10 anos, têm o papel de coordenar, supervisionar, normatizar e controlar as ações de publicidade e patrocínio dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. As competências da SECOM em relação à publicidade e ao patrocínio, previstas na Lei nº 10.683/03 e no Decreto nº 4.799/03, remontam ao Decreto nº 785/93 e à Instrução Normativa nº 3, de 31.5.93. O que houve neste governo foi uma racionalização do uso dos recursos de publicidade institucional da administração direta, por meio de sua centralização na Secom e da negociação de preços com os veículos de comunicação.

EQ - A Secom tem o poder de decidir sobre os recursos de publicidade de todos os órgãos da administração direta e indireta? LG - Não. Ao contrário do que se tem divulgado, a Secom decide apenas sobre os recursos do orçamento da Presidência da República, executado pelas agências Duda Mendonça, Lew Lara e Matisse. As decisões relativas a investimentos em publicidade dos demais órgãos e entidades são atribuições exclusivas dos próprios órgãos e entidades. Nosso papel é de coordenação e controle, algo que o próprio Tribunal de Contas da União tem reiterado como necessário. Nós discutimos estratégias de comunicação e buscamos unificar o discurso e a linguagem publicitária de todo o governo. No caso do controle, o que fazemos é zelar pela boa utilização dos recursos públicos.

EQ - Há a suspeita de que os recursos de publicidade recebidos pelas empresas do senhor Marcos Valério poderiam estar sendo desviados para atividades ilícitas, envolvendo o PT e outros partidos da base aliada. O que o senhor acha dessas denúncias? LG - De acordo com as estimativas da equipe técnica da Secom, os recursos de publicidade das contas do Governo Federal não são suficientes para atingir a cifra que foi movimentada pelas contas das duas empresas do publicitário Marcos Valério.

EQ - Quanto as agências DNA e SMP&B receberam de verbas de publicidade do governo federal? LG - Os recursos destinados às duas agências totalizaram R$ 296 milhões, de 2003 até hoje. Desse montante, pelas médias do mercado publicitário, devem ter sido alocados cerca de R$ 203 milhões em veiculação de mídia e cerca de R$ 93 milhões com produção, o que inclui pagamentos a fornecedores diversos do mercado de comunicação (gráficas, produtoras, promotores de eventos, etc.). Como remuneração, as agências recebem 15% dos recursos aplicados na veiculação de mídia, o que representa algo da ordem de R$ 30 milhões para as respectivas agências, e em torno de 8% dos gastos de produção, o que equivale a R$ 7 milhões. Assim, a receita das respectivas agências de publicidade, estimada, de 2003 a 2005, proporcionada pelos contratos com órgãos e entidades federais, soma R$ 37 milhões.

EQ - Isso é o que elas lucraram? LG - Essa é a estimativa da parcela da receita que fica com as agências. Essa receita é utilizada pelas empresas de publicidade no pagamento de tributos e custos operacionais (salários, aluguel, material de arte, etc.). Especialistas do setor chegam a afirmar que o comprometimento da receita faz com que reste para as agências de publicidade um lucro líquido da ordem de 22% da receita. Numa análise mais conservadora e admitindo que esse lucro líquido seja de 50%, chega-se à conclusão de que as empresas DNA e SMP&B teriam lucrado R$ 18,5 milhões desde 2003 (últimos 28 meses). Isso resultaria num lucro mensal, para ambas as agências, da ordem de R$ 660 mil. Valores evidentemente inferiores aos que têm sido divulgados sobre as movimentações financeiras dessas empresas.

EQ - As agências do senhor Marcos Valério já prestavam serviços para o governo há muito tempo. Como foi a evolução dessas agências no governo Lula? LG - As duas agências tinham, no governo passado, 4 contratos, com Banco do Brasil, Ministério do Trabalho, Ministério do Esporte e Eletronorte. No nosso governo, elas mantiveram essas contas, sendo que a do Banco do Brasil foi por meio de uma nova licitação, e ganharam mais uma licitação para os Correios. Ao mesmo tempo, as duas agências perderam outras 4 licitações que disputaram.

EQ - A Secom participou da elaboração do edital de licitação dos Correios? LG - A Secom mantém roteiros para procedimentos licitatórios de publicidade, incluindo uma minutas-padrão de edital, cumprindo regras de diversas instruções normativas, especialmente a de nº 7, editada em 1995. Os Correios receberam da Secom essa documentação, que foi adaptada pelos próprios Correios. A Secom sugeriu alterações no texto adaptado, que foram acolhidas pelos Correios. Como prevê a legislação, o texto definitivo do edital foi aprovado pela Secom.

EQ - A Secom pediu a redução do patrimônio líquido exigido das agências que participariam da licitação para beneficiar as agências do senhor Marcos Valério? LG - A Secom sugeriu uma redução na exigência de patrimônio líquido para permitir o maior número de concorrentes possível. Quem definiu o valor de R$ 1,8 milhão para o patrimônio líquido exigido foi a ECT, que seguiu critérios técnicos nesse cálculo. Além disso, a redução do patrimônio líquido é uma reivindicação antiga das entidades que representam o setor de publicidade.

EQ - Mas a mudança beneficiou a SMP&B? LG - Não. Mesmo que o edital não tivesse sido alterado pelos Correios seguindo a sugestão da Secom, a SMP&B teria sido considerada habilitada a participar da licitação. O edital previa que as empresas que atendessem a requisitos de solvência e liquidez seriam habilitadas independentemente do seu patrimônio líquido. Isso ocorreu com todas as 55 empresas que participaram da licitação.

EQ - A indicação do então diretor da Secom, Marco Antônio Silva, para a comissão de licitação coloca o processo sob suspeição, uma vez que a esposa dele é funcionária de uma das empresas do senhor Marcos Valério? LG - A esposa do senhor Marco Antônio não é funcionária de uma empresa do senhor Marcos Valério. A empresa da qual ela é sócia, a Astral, foi uma das fornecedoras de uma das empresas de Marcos Valério. Além disso, Marco Antônio participou somente da fase de habilitação das empresas, onde todas as concorrentes foram habilitadas. Em função de outras tarefas, que incluíram uma viagem ao exterior, Marco Antônio foi substituído na comissão de licitação antes de iniciada a análise das propostas técnicas e da proposta de preços, etapas decisivas para a escolha das vencedoras.

EQ - A Secom indicou a maioria dos membros da comissão de licitação dos Correios? LG - Mesmo tendo a prerrogativa de indicar servidores de seu quadro para compor a maioria dos membros das comissões de licitação, no caso dos Correios a Secom indicou para a comissão apenas 2 de seus servidores e um funcionário dos Correios, o chefe do Departamento de Marketing da estatal, que estava no cargo desde 2002. Apesar de três indicações terem sido feitas pela Secom, a maioria da comissão foi formada por funcionários de carreira dos Correios.

EQ - E qual foi a participação da Secom nas outras licitações de publicidade? LG - Este governo realizou 29 licitações de publicidade, além da licitação da Presidência da República. A Secom participou de 19, tendo a maioria da comissão formada por seus funcionários em apenas 6 delas. Em outras 11 licitações, a Secom tinha a minoria na comissão e em 2 a participação era paritária. Também é importante destacar que 17 servidores diferentes da Secom participaram dessas várias licitações.

EQ - Um ofício da área de marketing dos Correios sugere que a aprovação da contratação da empresa Multiaction pela agência SMP&B dependia do aval da Secom. Isso é verdade? LG - Não. A contratação dos fornecedores das agências de publicidade é decisão das próprias agências, conforme as práticas do mercado, que nesse ponto não é diferente do que ocorre com as ações publicitárias do setor privado. O que a Secom faz, no exercício de suas competências, é aprovar o conteúdo institucional da ação publicitária e verificar se os custos estão em conformidade com os parâmetros praticados pela comunicação pública, independentemente de quem sejam os fornecedores.

EQ - Por que a revista Investidor Institucional, do seu cunhado, recebeu tanta verba de publicidade do governo? LG - Meu cunhado dirige quatro revistas e a principal delas é uma das poucas do mercado que se dirige a investimentos institucionais. Ela existe há mais de dez anos e sempre recebeu recursos publicitários de empresas estatais e privadas. A Secom, em minha gestão, jamais alocou recursos para essas revistas. Elas continuaram a receber anúncios de empresas estatais, que consideraram que o público-alvo da publicação justificava essas inserções publicitárias.

EQ - Foi o senhor que indicou o sr. Henrique Pizzolato para a direção de Marketing do BB? Ele que agora está sendo acusado de retirada de dinheiro ilegal? LG - Não, não fui eu que indiquei. O ex-diretor Henrique Pizzolato foi escolhido pela direção do Banco do Brasil. Ele foi diretor da Previ eleito pelos funcionários do BB e dirigente sindical bancário. Quando ele foi indicado para a diretoria de marketing do BB, eu achei positivo. Quanto às acusações, tanto neste caso, como em qualquer outro, a minha posição é a de que todas as denúncias devem ser investigadas.

EQ - O atual governo costuma ser acusado de ter aumentado exageradamente os investimentos em publicidade. Isso é verdade? LG - Não. Neste governo, a administração direta, que inclui a Presidência da República e os Ministérios, e indireta investiu aproximadamente o mesmo com publicidade que no governo passado. No entanto, investimos melhor. Pela primeira vez, o governo negociou descontos condizentes com sua condição de grande anunciante e, ao tratar com os veículos de maneira mais profissional, conseguiu uma redução do custo de veiculação em torno de 30%.

EQ - A imprensa tem dito que o senhor indicou vários dirigentes dos fundos de pensão das empresas estatais e que exerce grande influência e interferência nessa área. Isso é verdade? LG - Eu tenho um passado profissional e parlamentar ligado ao tema dos fundos de pensão. Mas não é verdade que tenha indicado dirigentes dos fundos de pensão das estatais e que interfira no trabalho e nas políticas dessas instituições. Isso é uma fantasia. A única sugestão que eu fiz para essa área foi a do Wagner Pinheiro para a Petros, o fundo de pensão da Petrobrás.

EQ - A imprensa tem dito, também, que a GlobalPrev, empresa da qual o senhor foi sócio no passado, teve um crescimento exagerado no governo Lula. Como o senhor explica isso? LG- Essa é outra questão que está sendo distorcida. Eu fui sócio proprietário da Gushiken & Associados Ltda, da qual me desliguei em 30 de outubro de 2002. Os atuais sócios da Globalprev, empresa sucessora da minha, nunca foram meus sócios. Apenas o escritório da empresa Globalprev funciona no mesmo local em que funcionava a Gushiken & Associados, um imóvel alugado pertencente à minha esposa. Não há nada de irregular nisso. Em relação ao crescimento da GlobalPrev no governo Lula também há uma grande desinformação e manipulação. As informações divulgadas pela imprensa foram baseadas em dados incorretos fornecidos pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba. A própria prefeitura já retificou esses dados. Com base nesses dados, a imprensa publicou que o crescimento da empresa foi de 600%, quando, na verdade, foi de 63% de 2002 para 2003, e de 88%, de 2003 para 2004, quando eu não estava mais nela. Esse é um crescimento perfeitamente normal para uma empresa que atua no ramo de cálculo atuarial e detém apenas 0,9% do mercado.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República

 
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