Resolução denuncia campanha contra governo

A resolução, de autoria do Campo Majoritário, foi aprovada por 47 votos. Outras duas resoluções, apresentadas pela Articulação de Esquerda e pela corrente O Trabalho, tiveram 19 e 2 votos, respectivamente.

Entre outros temas, a resolução aprovada considera que o governo tem agido corretamente no caso de corrupção nos Correios, uma vez que ordenou o afastamento dos envolvidos e encaminhou o caso para investigação pelo órgãos competentes. Por esse motivo, diz o documento, o Diretório recomenda a deputados e senadores do PT que não endossem a proposta de instalação da CPI dos Correios. "A atitude agressiva e sectária de alguns setores da oposição sinaliza claramente que pretendem transformar a CPI exclusivamente numa cabeça-de-ponte para tentar atacar o governo", argumenta o texto.

RESOLUÇÃO POLÍTICA – EM DEFESA DO GOVERNO LULA

1 – O PT considera que existe na atual conjuntura política do País uma campanha em curso, orquestrada por determinados setores políticos, notadamente ligados ao PSDB e ao PFL, com o claro objetivo de inviabilizar o governo Lula e de bloquear a consolidação das conquistas populares de sua gestão. Esta campanha já teve várias faces. Num primeiro momento tentou-se disseminar a idéia de que o governo petista levaria o Brasil ao agravamento crise econômica e social. Mas ante o sucesso do governo Lula na superação da crise herdada, na estabilização da economia e na retomada do crescimento e do emprego, e a implantação de grandes programas sociais, como o bolsa família, esses mesmos setores, inconformados com a competência do nosso governo mudam, agora, novamente de tática. Os motes que passaram a sustentar dizem que o governo Lula adota uma voracidade fiscal, a gastança pública e a má gestão e a impunidade ante atos de corrupção.

2 – O PT repudia com veemência este tipo de acusações, fundadas em inverdades evidentes, que se traduzem em manobras para inviabilizar a agenda de votações de projetos de interesse público no Congresso Nacional e minar o processo de mudanças que o governo vem implementando. Quanto à voracidade fiscal, o PT sustenta que o PSDB e o PFL não tem moral para acusarem o atual governo. Sob o governo Fernando Henrique, o Brasil sofreu o maior confisco tributário de sua história quando, em apenas oito anos, a carga tributária foi elevada em dez pontos percentuais em relação ao PIB. Sob o governo Lula vários produtos, notadamente os da cesta básica, alimentos e remédios, sofreram redução de impostos. No cômputo geral, o atual governo reduziu a carga tributária total em relação aos níveis alcançados em 2002.

3 – A elevação da dívida pública sob o governo anterior, além de provocar a elevação da carga tributária, hipotecou o futuro de várias gerações e expôs o Brasil a toda sorte de vulnerabilidades externas e perda de capacidade de aspectos importantes de decisões soberanas. Se há um governo que praticou a voracidade tributária, por conta do endividamento irresponsável do país, este foi o governo do PSDB e do PFL.

4 – As acusações de empreguismo e de gastança pública não se sustentam diante de uma análise isenta. Ao chegar ao governo, o PT encontrou um Estado destroçado em várias de suas funções e capacidades. Em contrapartida descobriu que o governo anterior promovia a gastança e a festança da terceirização do Estado, destinando recursos vultosos às consultorias dos amigos dos partidos do governo, sem que isto resultasse em algo de proveitoso para o País. O PT republicanizou o Estado terceirizado, reinstituindo o concurso público para contratar funcionários, visando restabelecer as funções do poder público em várias frentes como a Polícia Federal, o Ibama, o Incra, a Receita Federal, Hospitais Universitários, Universidades Federais etc. A reestruturação de áreas do Estado promovida pelo governo Lula melhorou a qualidade da gestão e a prestação de serviços para a sociedade.

II - O GOVERNO LULA COMBATE A CORRUPÇÃO

5 – Todos os atos de corrupção e de conduta ilícita, identificados sob o governo Lula, tiveram o mesmo destino: pronta demissão dos envolvidos e encaminhamento de medidas legais para que fossem investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e por comissões administrativas. No governo Lula, a Polícia Federal desbaratou dezenas de quadrilhas de corruptos e fraudadores que vinham agindo impunemente há anos, em alguns órgãos do poder público – Municípios, Estados, União, em empresas públicas, no INSS, no Judiciário, e nos poderes legislativos etc. O presidente Lula fortaleceu a Controladoria Geral da União para investigar e combater práticas de corrupção. Por adotar uma postura decente e moralizadora, o governo Lula é um governo ético e republicano, que pune a corrupção e preserva a coisa pública no interesse e para o bem público.

6 – Na administração do presidente Lula a corrupção tem sido combatida de forma implacável, todo e qualquer indício tem sido rigorosamente apurado, tanto que diminuiu substancialmente na quantidade quanto na magnitude dos casos, se comparada com o governo anterior. Convém lembrar que no governo do PSDB e do PFL aconteceram grandes escândalos. Basta apenas lembrar os mais graves: a compra de votos para aprovar a emenda da reeleição, o escândalo das fitas do BNDES nas privatizações das teles. Nos dois primeiros casos existiam fitas que indicavam a prática de ilicitudes. Aquele governo não permitiu que se instalassem CPIs para investigar as denúncias. No governo do senhor Geraldo Alckmin do PSDB, no Estado de São Paulo, mais de 40 CPIs foram engavetadas. Com este histórico desabonador, não adimitimos que setores de oposição pousem de arautos da defesa das investigações parlamentares.

7 – Com a revelação de irregularidades nos Correios, o presidente Lula, tal qual havia feito no caso Waldomiro Diniz, ordenou o imediato afastamento dos envolvidos e o encaminhamento do caso para investigação pelos órgãos competentes. Em casos desta natureza, cabe ao governo adotar as penalidades administrativas necessárias e colaborar com a polícia e o Ministério Público para que essas práticas sejam amplamente investigadas. A oposição tem o direito legítimo de propor a instalação de CPIs. Mas no caso dos Correios, o PT entende que todas as medidas necessárias para punir os culpados foram e estão sendo tomadas. O PT estará atento a todas as investigações e exigirá, estabelecida a culpa, a punição dos envolvidos. Neste contexto, de garantia de ampla investigação pelos órgãos adequados, o PT entende que, neste momento, uma CPI é desnecessária. Por isso, orienta seus deputados e seus senadores para que não endossem a convocação da CPI.

8 - O PT tem claro que setores da oposição pretendem criar um ambiente que abale a credibilidade dos Correios e justifique a ação no Supremo Tribunal Federal que pretende retirar dos Correios o monopólio dos serviços postais. São forças comprometidas com a privatização desses serviços, cujas digitais não é possível se ocultar e estão na tramitação do projeto de lei nº 1491/99, interrompida pelo atual governo, que requereu sua retirada à Câmara dos Deputados e de cuja aprovação resultaria o sucateamento da ECT. Frustrados na ofensiva legislativa perseguem-na pela via judicial, onde está requerido o fatiamento dos serviços entre empresas diversas, especialmente concessionárias de energia e telefonia. Reiteramos a confiança no Supremo Tribunal Federal que, certamente, impedirá o êxito da trama encenada por atores privatistas e agora estreantes no papel de “éticos”.

9 – Se, contudo, a CPI vier a ser instalada, o PT atuará para que ela cumpra o seu papel e não se transforme num palanque para a demagogia e em um instrumento para atacar e inviabilizar o governo e paralisar os trabalhos do Congresso. A atitude agressiva e sectária de alguns setores da oposição sinaliza claramente que pretendem transformar a CPI exclusivamente numa cabeça-de-ponte para atacar o governo.

10 – Diante do ataque sectário e destrutivo que alguns setores da oposição estão orquestrando, o PT adotará uma postura ofensiva, na sociedade e nas instituições políticas, de defesa da democracia e das conquistas do governo Lula. Conquistas como a recuperação do crescimento, do emprego e da renda; as políticas sociais e a recuperação da infra-estrutura e de medidas para colocar o Brasil na vanguarda democrática, social e tecnológica do Planeta; o protagonismo do Brasil na política externa e os recordes históricos no comércio exterior; aprovação de projetos estratégicos como as PPPs, a regulação do setor elétrico, a Lei de Inovação, o Projeto da Biossegurança e a Lei de Falências; encaminhamento de projetos estratégicos de desenvolvimento regional como a transposição do Rio São Francisco, a Ferronorte e o Projeto Amazônia Sustentável; as políticas sociais e de inclusão, como o Bolsa-Família, o ProUni, a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária, o micro-crédito e o crédito consignado para trabalhadores, aposentados e pensionistas; a viabilização do FUNDEB; o Estatuto do Idoso, a Campanha do Desarmamento, a demarcação das Terras Indígenas; etc. Ao quererem derrotar e inviabilizar o governo Lula são estas conquistas sociais, democráticas e econômicas que os setores conservadores da política brasileira querem derrotar.

11 – O PT se mobilizará para garantir essas conquistas e fazê-las avançar ainda mais. Para isto, o Diretório Nacional conclama a unidade de todos os militantes para defender estas conquistas históricas e o nosso governo. O PT somará forças com os seus aliados para que estes avanços sejam consolidados. Trabalhará para a reorganização da base de apoio ao governo, a partir de uma agenda orientada para os interesses do Brasil. Envidará esforços para que o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo melhore de qualidade e para que, respeitando as autonomias específicas de cada um, ambos contribuam para a retomada das votações dos projetos que interessam à sociedade. Neste esforço de garantir e consolidar as conquistas, o PT entende que os políticos devem adotar condutas adequadas, consoantes às necessidades e expectativas sociais, visando restaurar a dignidade da política, cujo fim último consiste em garantir o bem público e o bem estar do nosso povo.

12 – O PT proporá uma pactuação política entre o governo, o Congresso e os partidos em torno dos seguintes pontos de agenda:

- Consolidação do crescimento econômico, com geração de emprego e recuperação da renda;

- Garantia dos investimentos públicos nos projetos prioritários da infra-estrutura e viabilização das PPPs;

- Consolidação do programa Bolsa Família, com melhoria da sua eficiência e fiscalização, visando atingir a meta de atendimento de 11 milhões de famílias em 2006;

- Garantia das metas da reforma agrária;

- Viabilização do FUNDEB;

- Garantia de votação da Reforma Tributária, que tramita na Câmara dos Deputados;

- Encaminhamento de uma negociação entre os partidos políticos, em busca de um consenso para votar pontos importantes da Reforma Política;

- Garantia de votação do Projeto de Lei Complementar que dá tratamento tributário, previdenciário e trabalhista simplificado para os pequenos empreendedores;

- Garantia de votação do Projeto de Lei que trata do parcelamento de créditos tributários (complementação da Lei de Falências);

- Garantia de votação do Projeto de Lei Complementar que disciplina a aplicação da legislação sobre práticas anticoncorrenciais no setor financeiro;

- Garantia de votação do Projeto de Lei que redefine o papel das Agências Reguladoras.

- O PT entende ainda que se faz urgente a definição e o encaminhamento de três outros projetos: a) Um projeto que reestruture o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; b) um projeto que simplifique e racionalize o registro e a legalização de empresas; c) um projeto de gestão pública das florestas amplamente debatido no partido e na sociedade.

13 – Na avaliação do PT, a viabilização dos pontos arrolados acima constitui a agenda daqueles que querem trabalhar para melhorar o Brasil, em oposição a aqueles que, sem pensar nos interesses do país, querem apenas atrapalhar o governo tentando antecipar o calendário eleitoral de 2006 para 2005. Para viabilizar esta agenda pró-Brasil, o governo deve flexibilizar a execução orçamentária de modo a compatibilizar a estabilidade macro-econômica com os objetivos da consolidação do crescimento com a geração do emprego e com a garantia dos programas e metas sociais. Neste contexto, o PT concorda com as declarações do presidente Lula quanto à necessidade de se buscar outros instrumentos, que não apenas a política juros, para combater a inflação. Neste momento, a recorrente elevação dos juros, parece ter se esgotado como capacidade única de ser um instrumento eficiente de combate à inflação. Por isso, é preciso ajustá-la às necessidades de garantia do crescimento e buscar outras saídas visando evitar que o Brasil desperdice a oportunidade histórica de consolidar um novo período de desenvolvimento sustentável e criação de empregos.

PT - Serviço da Imprensa