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23.04.2004 | Fonte de informações:

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APELO - "Vamos usar este encontro para fazer um pedido: por favor, façam um plano de educação para o país, pois só assim teremos o que criticar ou apoiar", disse o tucano durante seminário em São Paulo promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV) para debater os rumos da educação no país. Segundo Serra, o Planalto precisa ter "uma visão estratégica para o setor, mesmo que errada". Hoje, na sua avaliação, nem ao menos isso existe. E o governo preenche o vazio de idéias e ações na educação, de acordo com o tucano, com "surtos de ofensiva surpreendentes". É o caso das atuais críticas do presidente Lula à avaliação continuada, historicamente uma bandeira do PT e agora renegada pelo Planalto.

Serra afirmou que, na área de educação, os surtos de Lula são pautados por pesquisas e têm conotação eleitoral. Ele lembrou que em 2002, no último debate da campanha presidencial, o tema da progressão continuada - que elimina a repetência - foi abordado e defendido pelo petista. Para o tucano, essa questão mostra que o governo do PT está "à direita" do PSDB, tanto na esfera econômica como na social. Serra disse ainda que a política econômica adotada pelo Planalto está baseada no tripé carga tributária, juros siderais e cortes indiscriminados - o que aumentou ainda mais o déficit público em 2003.

Tucanos elogiam seminário e lembram "herança bendita" de FHC

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Custódio Mattos (MG), o seminário sobre Educação marca o início de uma nova etapa. "Agora, começaremos um novo ciclo, tanto de oposição quanto de proposição. A iniciativa do ITV não é um fato isolado, pois faz parte de um conjunto de ações que refletem a essência do partido", destacou. Custódio ressaltou também que o seminário está inserido no modelo de oposição feita pelo PSDB, "construtiva, propositiva e preocupada com os grandes temas nacionais".

FIM DA TRÉGUA - Já o presidente do ITV, deputado Sebastião Madeira (MA), destacou a herança que o governo Fernando Henrique Cardoso deixou nesse setor. "O PSDB tem autoridade para falar sobre educação. Paulo Renato fez um trabalho brilhante à frente do ministério e adotou medidas que revolucionaram essa área", afirmou. O tucano criticou a gestão atrapalhada dos petistas na educação. "Em pouco mais de um ano foram dois ministros, e o atual desfez tudo que seu antecessor tentava implementar", lamentou.

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) ressaltou que a trégua com o governo está acabando, já que o risco de retrocesso na herança bendita de FHC é iminente. "Ano passado fomos generosos com o governo Lula na espera de resultados. Mas se nada fizermos agora seremos omissos com o Brasil", explicou.

Em nota, PSDB sugere caminhos para reverter paralisia

Os retrocessos na educação durante o governo Lula, os avanços conquistados pela gestão FHC e as perspectivas para reverter a paralisia no setor foram abordadas no documento de trabalho intitulado "Em defesa dos avanços na Educação", que reúne as diretrizes e conclusões do encontro promovido ontem pelo ITV.

A nota cobra do PT um plano claro para o setor, além de investimentos para a qualificação dos professores e a definição de mecanismos de financiamento. Para os tucanos, a gratuidade do ensino superior é tese inquestionável. A polêmica sobre o sistema de progressão continuada e a avaliação da educação básica - criticadas pelo presidente Lula - também foram mencionadas. "Ampliar o espectro dos estudantes avaliados será jogar fora tempo e dinheiro porque se chegará aos mesmos resultados", diz o texto. Os tucanos pedem incenti-vos ao sistema de progressão, sucesso em MG e SP.

O PSDB apontou como símbolos da gestão errática dos petistas a perda de importância de programas como o Escola Ideal, uniforme escolar e o Brasil Alfabetizado, além da instabilidade dos ministros. "Com a troca de ministros, mudaram as prioridades do MEC. Construir e obter resultados em educação é um processo lento e difícil. Destruir é rápido e fácil. O risco real que o país corre hoje é de um retrocesso trágico na educação", alerta o texto.

Sonoras

"As iniciativas atuais do ITV auxiliam as ações dos nossos parlamentares e estão afinadas com o momento político pelo qual passa o país." Lúcio Alcântara, governador do Ceará

"A educação é um processo, e a quebra dessa evolução é um erro. O governo está jogando fora o que foi feito na gestão Fernando Henrique para começar tudo de novo. Não se pode fazer da educação um jogo de marketing como faz o governo Lula." Gabriel Chalita, secretário de Educação de São Paulo.

"Esse governo vive soltando balões de ensaio para a imprensa e isso apenas prejudica os projetos para financiamento da educação." Barjas Negri, secretário de Habitação de São Paulo

Em desabafo, Lula reconhece fracasso

Em jantar com líderes do PMDB na semana passada, o presidente Lula fez um diagnóstico pessimista de sua administração, ao admitir a existência de um abismo entre as promessas de campanha e as realizações de sua gestão. O petista disse que o governo se comunica mal com a população, sofre com a falta de articulação política e apresenta problemas de gestão interna. Angustiado, Lula tem consciência de que seu governo transmite à população uma absoluta sensação de paralisia. "O Planalto precisa arregaçar as mangas e sair dessa inércia", cobra o deputado Bismarck Maia (CE), cuja indignação encontra eco em milhões de eleitores de Lula.

Senado discute violência que atinge Rio de Janeiro

A Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), debateu ontem o problema da segurança pública no Rio de Janeiro, com a participação do prefeito César Maia e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A governadora Rosinha Matheus e o secretário de Segurança, Antony Garotinho, alegaram compromissos no Estado e não compareceram. Autor do requerimento de convocação, Tasso acredita que o problema do Rio é de todo o país. "O debate nos leva a entender a fundo a questão para podermos encontrar soluções que acima de tudo preservem a cidadania", afirmou.

Artigo - José Serra

O impasse

Parece que os Estados Unidos nunca se encrencaram tanto em suas guerras externas quanto agora no Iraque. A conquista de metade do território mexicano no século 19 foi bem-sucedida, como o foram também as invasões das Filipinas e de Cuba na virada do século 20. Nas duas guerras mundiais, os norte-americanos foram os principais vencedores. A guerra da Coréia não foi nem perdida nem vencida e foi travada sob o dístico das Nações Unidas.

No Vietnã, a derrota foi vexaminosa, mas a guerra começou com uma justificativa então plausível (embora errada): teoria do dominó. A intervenção destinava-se a impedir que mais um país virasse comunista, derrubando em seguida outras pedras vizinhas. O envolvimento norte-americano, além disso, foi gradual, sem uma guerra inicial em grande escala. A retirada não teve grandes conseqüências. No Iraque, as coisas são bem diferentes. A invasão teve pretextos falsos, não se confirmando a suposta existência de grandes estoques de armas de destruição em massa. O tirano Saddam Hussein tampouco tinha relações com a rede terrorista de Bin Laden. O envolvimento direto dos Estados Unidos não foi gradual, começando, pelo contrário, com uma invasão maciça por terra, mar e ar. E sofreu a oposição de países aliados de grande peso, como a Alemanha e a França, e até de países economicamente atados aos Estados Unidos, como o Chile e o México. Conseguiu atrair tropas de alguns parceiros, mas, com exceção das britânicas, em número insignificante.

De fato, o conflito com o Iraque é essencialmente uma guerra dos Estados Unidos. Guerra contra quem, exatamente? Saddam foi derrubado, preso e exibido nas TVs de todo o mundo sob o efeito de drogas. Seus filhos e herdeiros políticos foram assassinados. O regime despótico de Saddam desmanchou-se. E agora?

O terrorismo mundial parece ter-se fortalecido e, no Iraque, tendências muçulmanas antes antagônicas começam a unir-se contra os invasores. São dezenas de milhões de pessoas que, no mínimo, vêem com antipatia a presença das tropas estrangeiras e dezenas de milhares que estão pegando nas armas de que dispõem para enfrentar os ocupantes. Paralelamente, aumenta o antiamericanismo em todo o mundo árabe.

A esta altura, o dilema para o governo americano não é fácil. Aprofundar a ocupação, deslocando mais tropas e intensificando os bombardeios, dirigiria os ataques, cada vez mais, contra a população civil, elevaria os custos em vidas e em recursos, produziria um país muito mais hostil e aumentaria o isolamento internacional dos Estados Unidos. Ganham-se guerras contra exércitos, mas não contra povos que se levantam aos milhões.

Por outro lado, sair precipitadamente do Iraque, deixando-o acéfalo e devastado, poderia desencadear uma guerra civil, além de provocar levantes de curdos e a intervenção de tropas turcas e iranianas. E isso desestabilizaria ainda mais o mercado internacional de petróleo, para não falar da desmoralização dos Estados Unidos no contexto árabe e mundial e dos riscos que correriam governos pró-ocidentais, como o da Arábia Saudita.

O único resultado positivo desse quadro dramático poderá ser a derrota de Bush na eleição. Ainda assim, vitorioso, Kerry encontrará no impasse iraquiano o maior desafio de seu governo. Seu plano está na linha do "third best": fugir do dilema envolvendo as Nações Unidas. Trata-se de uma estratégia mais fácil de propor numa campanha do que de aplicar no futuro.

Artigo públicado no jornal Folha de S. Paulo de 19 de abril

Documento de Trabalho

Seminário de Educação do PSDB - Instituto Teotônio Vilela Documento de Trabalho: "Em defesa dos avanços na Educação" I - GOVERNO DO PSDB O ensino fundamental é a primeira política social efetivamente republicana da nossa história: acessível a todos os brasileiros, sem distinção. 1. A educação foi a grande conquista da década de 1990 no Brasil. Os avanços obtidos responderam, em grande medida, pela evolução significativa do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, naquele período. 2. No início dos anos 90, de cada dez crianças de 7 a 14 anos de idade, duas estavam fora da escola; entre os pobres, uma de cada quatro crianças. A criação do Fundef e da Bolsa-Escola e a aprovação da nova LDB fizeram a diferença. Hoje, 97% das crianças brasileiras estudam, percentual próximo ao dos países mais desenvolvidos. 3. Até meados da década de 1990, o Brasil produzia analfabetos todos os anos. Eram crianças e adolescentes que chegavam à faixa de 10 a 14 anos de idade sem ter freqüentado uma sala de aula e sem saber ler. Com a universalização efetiva do acesso à educação fundamental, praticamente cessou a formação de novos contingentes de analfabetos. 4. O imenso represamento de alunos no meio do ensino fundamental deu lugar a um progressivo aumento da escolaridade - em torno de 10% ao ano. Isto significa dobrar o número dos que concluem o fundamental. Hoje, mais da metade das crianças e jovens matriculados termina as oito séries. 5. A matrícula no ensino médio, antes estagnada por falta de alunos, explodiu logo em seguida, devido à onda crescente de concluintes do fundamental. No início da década de 1990, havia cerca de 3,7 milhões de alunos matriculados no ensino médio. Menos de dez anos depois, eram 9,1 milhões. 6. O sistema de ensino superior brasileiro atingiu a marca histórica de três milhões de matrículas em 2001. Cerca de 1,3 milhão de novos estudantes ingressaram no ensino superior - um aumento de 82% entre 1994 e 2001. Hoje, são 3,2 milhões. 7. Até o governo FHC, não se sabia com precisão sequer quantos alunos, quantos professores e quantas escolas de ensino básico havia no país. O Ministério da Educação criou e consolidou, no INEP, um sistema de avaliação e informação amplo, abrangente e transparente. Programas voltados à qualidade da escola pública foram desenvolvidos: Programa de Distribuição e Controle de Qualidade do Livro Didático (mais de um bilhão de livros distribuídos em oito anos); Parâmetros Curriculares Nacionais em todos os níveis e modalidades de ensino, e sua disseminação pelo país; TV Escola; Programa de Professores Alfabetizadores; Programa de Habilitação de Professores Leigos; Programa Recomeço, de educação de jovens e adultos; Dia Nacional da Família na Escola; Programa Nacional de Saúde do Escolar, entre outros 8- Descentralizada e universalizada de fato, a merenda escolar passou a garantir, nas escolas públicas, 36 milhões de refeições por dia a todos os estudantes matriculados no ensino fundamental, equivalente à população da Argentina.

II - GOVERNO DO PT: QUINZE MESES PERDIDOS O PT não tinha um programa de governo verdadeiro para a educação. Com a troca de ministros, mudaram as prioridades do MEC. Construir e obter resultados em educação é um processo lento e difícil. Destruir é rápido e fácil. O risco real que o país corre hoje é de um retrocesso trágico na educação.

1. Símbolos da gestão errática da educação no governo Lula, quatro grandes programas lançados com estardalhaço no primeiro ano foram suspensos, no segundo, ou perderam a importância e os recursos que tinham: Escola Ideal, uniforme escolar, certificação de professores e programa Brasil Alfabetizado. 2. O governo do PT parece voltar à triste situação pré-1995 de um ministro de educação por ano, com prioridades que mudam ao sabor das trocas de equipes, guardando pouca ou nenhuma relação com o programa de governo vendido à sociedade durante a campanha eleitoral. 3. Em relação às políticas, apenas uma saiu do papel, no primeiro ano de governo: a alfabetização de jovens e adultos. Há mais do que coincidência no fato de que esta área já era prioritária e foi estruturada no governo Fernando Henrique, em parceria com governos estaduais, municipais, universidades e ONGs, como a Alfabetização Solidária, idealizada no âmbito do Programa Comunidade Solidária. E somente na última quinta-feira, dia 15 de abril, foi publicada no Diário Oficial a segunda medida efetiva do MEC: o novo sistema de avaliação do ensino superior. Prevista para a semana passada, foi cancelada na última hora a assinatura da medida provisória que definia a compra de vagas para estudantes pobres nas universidades privadas. A questão das cotas raciais no ensino superior ainda não foi decidida. 4. No programa de governo, Lula prometia muito, mas muito mais: ampliar as vagas no ensino superior público, adotar um piso salarial para os professores em todo o país, universalizar o ensino médio, derrubar o veto do presidente Fernando Henrique à vinculação ao PIB da fatia de recursos destinada à educação, nos três níveis de governo, entre tantas outras promessas. 5. Os dois ministros da Educação, em pouco mais de um ano de governo Lula, alegaram a falta de recursos para deixar de lado tantas bandeiras agitadas por anos a fio pelo PT. Mas na época em que prometeram aquelas mudanças já poderiam ter calculado os custos que elas implicariam, como seria próprio de partidos e políticos responsáveis. 6. O sistema de avaliação do ensino brasileiro caminha para o desmonte, com três presidentes do INEP em quinze meses. São alarmantes os indícios de que, na falta de políticas claras e consistentes para melhorar a qualidade da educação, está se optando por esse caminho. Idéias mirabolantes, caras e inexeqüíveis, que contrariam até a lógica do pacto federativo, porque invadem competências de estados e municípios, são anunciadas, tais como: avaliar regularmente todos os quase 50 milhões de alunos da educação básica; fazer exames semestrais para os 36 milhões de estudantes do ensino fundamental! As provas seriam elaboradas, aplicadas e corrigidas por professores das escolas avaliadas, o que "desprofissionalizaria" o SAEB. Contraditoriamente, em termos de competências, substitui-se o Provão, aplicado hoje a cerca de 400 mil formandos do ensino superior, que é responsabilidade específica do governo federal, por um exame por amostragem, no primeiro e no último ano do curso. 7. A "pedagogia da repetência", que se acreditava sepultada, volta à cena. O presidente Lula condena o modelo de ciclos ou progressão continuada, no ensino fundamental, e propõe provas semestrais não-factíveis. No entanto, a adoção da progressão continuada é promessa do programa de governo do PT e prática de várias de suas prefeituras. 8. A reforma da educação profissional, prometida no programa de governo do PT, pode representar um retrocesso à década de 1950, com a revisão da estrutura do ensino médio e profissional estabelecida pelo Decreto 2.208, de 1997. É inaceitável qualquer idéia que signifique voltar a unificar o ensino médio e o técnico e que trate a educação profissional como opção ao ensino médio. De acordo com a nova LDB e com o Decreto 2.208, a função da educação profissional não é substituir a educação básica nem com ela concorrer. (Ver sexto item das prioridades do PSDB) 9. Outro retrocesso é a suspensão de novos cursos superiores, a extinção de fato dos centros universitários e a intenção de que o governo passe a definir quais cursos podem ser criados onde. São velhas medidas novas. Na década de 1980, o governo proibiu, temporariamente, a criação de novos cursos. Até 1994, os malfadados Distritos Geo-educacionais orientavam a política de autorização de novos cursos pelo antigo Conselho Federal da Educação. 10. Qual é o plano de governo? Esta é, em síntese, a grande pergunta que o governo do PT ainda não respondeu. A continuidade do progresso da educação exige, em primeiríssimo lugar, que o governo apresente seus planos nessa área, de forma abrangente e coerente, até para que possam ser debatidos e aperfeiçoados. É incrível, mas isto até agora não foi feito, apesar de transcorrido um terço do mandato presidencial.

III - PRIORIDADES PARA AVANÇAR NA EDUCAÇÃO O foco da discussão sobre a educação no Brasil mudou. Hoje, está centrado na qualidade, o que reflete os avanços e o amadurecimento da sociedade, na última década. Já não se vêem, como antes, a preocupação com a falta de vagas e as filas para conseguir matrícula. No ensino fundamental, a questão da oferta está resolvida; nos demais níveis, a expansão se faz em ritmo acelerado. A qualidade da educação exige maior qualificação do professor. É preciso investir na valorização do professor, por meio da formação continuada associada a um programa de bolsa de estudos, de incentivos à carreira e de mudanças nas condições de trabalho; melhorar a qualidade da gestão do sistema e aumentar sua eficiência; e reforçar o compromisso da escola com o desempenho dos alunos. As políticas do MEC, nos oito anos da gestão Paulo Renato, chegaram até a escola. É preciso, agora, entrar na sala de aula. É imperativo enfrentar a questão do financiamento da educação básica. O Fundef resolveu o problema do ensino fundamental, mas precisa ser consolidado. Proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso, de autoria da deputada Professora Raquel Teixeira, torna perene o Fundef, originalmente um mecanismo transitório, com prazo de dez anos. Cria, também, dois novos fundos específicos para a educação infantil e o ensino médio, com suas respectivas fontes de receitas. É oportuno lembrar que o PT votou contra a criação do Fundef. O modelo de progressão continuada deve ser incentivado em todo o país. Os resultados obtidos pelos governos do PSDB, em São Paulo e Minas Gerais, comprovam amplamente sua eficácia. O ensino fundamental deve aumentar de oito para nove anos. Os governos de Minas Gerais e de Goiás já tomaram essa iniciativa, que melhora, também, as condições para a expansão da educação infantil. Se não for possível aumentar, de imediato, o ensino fundamental para nove anos, que seja obrigatório um ou dois anos da educação infantil. A prioridade, na educação infantil, é aumentar a baixa cobertura, por meio de um fundo semelhante ao Fundef. Esse novo fundo deve induzir a matrícula, sobretudo, de crianças de 4 a 6 anos; crianças de 0 a 3 anos podem ser alvo de políticas focalizadas. É o que prevê a proposta de emenda constitucional apresentada pela deputada Professora Raquel Teixeira e defendida pelo PSDB. No ensino médio, o grande objetivo é responder à ampliação da demanda. Essa providência é urgente, tendo em vista que um maior contingente consegue concluir o ensino fundamental - entre 1997 e 2002, o total de matrículas no ensino médio aumentou 80%. O crescimento explosivo das matrículas e a crise fiscal dos estados impedem que a maioria atenda, de forma satisfatória, aos compromissos com oferta e qualidade. A União terá que exercer um papel mais ativo no financiamento da expansão do ensino médio, o que fez em caráter apenas marginal no caso do Fundef. O PSDB considera que a formação profissional deve ser complementar à educação básica. Organizada de forma flexível, tem que permitir freqüentes retornos ao sistema por parte dos egressos, garantindo-lhes atualização constante. A educação permanente requerida pelo mercado de trabalho exige que os sistemas educacionais viabilizem essas duas condições: universalização do ensino médio e existência de um amplo e diversificado sistema de educação profissional pós-médio, flexível e aberto a todos. É fundamental manter um sistema nacional coerente de avaliação em todos os níveis de ensino a fim de preservar as séries históricas e, o mais importante, a comparabilidade entre os dados. A avaliação da educação básica é feita a cada dois anos, por amostragem, desde 1995. Os resultados do SAEB, até agora, fornecem um diagnóstico detalhado, que permite subsidiar as políticas do ensino fundamental. Ampliar o espectro dos estudantes avaliados será jogar fora tempo e dinheiro, porque se chegará aos mesmos resultados. No ensino pós-médio superior não-universitário, os melhores exemplos vêm da América do Norte e da Europa, onde estão os países mais comprometidos com a idéia de eqüidade. Há vagas para todos nos cursos de graduação de quatro ou cinco anos; ainda assim, mais da metade dos alunos prefere os cursos curtos profissionalizantes. Nos Estados Unidos e no Canadá, a maioria freqüenta os chamados community colleges. No Brasil, uma visão tida como de esquerda acusa, equivocadamente, os cursos superiores curtos e profissionalizantes de serem "cursos para pobres", que os condenam a diplomas de segunda classe. A reforma universitária tem que partir de um princípio claro e inegociável: a universidade é e será pública e gratuita. Qualquer tipo de cobrança é inaceitável e deve ser repudiada pela sociedade. Há uma dualidade no discurso do governo: existem os petistas da universidade pública e gratuita e aqueles que fizeram um documento, no Ministério da Fazenda, em que sustentam que o ensino superior tem de ser pago. Não tem. Política universitária não se confunde com política de redistribuição de renda. O aluno universitário tem custo maior do que o aluno dos outros níveis de ensino. Mas o país pode prescindir dele porque custa mais? A resposta é não! É fundamental manter a universidade pública e gratuita como espinha dorsal do sistema de ensino superior, nos campos da pesquisa, da geração de conhecimento e da formação de quadros de alto padrão, estimulando a complementaridade entre os setores público e privado. A evolução da educação brasileira, na última década, está a exigir também a revisão do percentual de recursos que a União destina à educação, com aumento paulatino da fatia do orçamento federal. A política para o ensino superior deve ser orientada à expansão com qualidade: abrir mais vagas nas instituições federais e, pelo menos, dobrar em quatro anos a oferta nos cursos noturnos - de 100 mil para 200 mil matrículas. Ao mesmo tempo, ampliar e tornar mais rigoroso o sistema de avaliação, inclusive com o descredenciamento de instituições. Finalmente, o PSDB considera que, para o indispensável avanço das políticas sociais, entre elas, a da educação, é crucial dispor de recursos orçamentários suficientes. Isso não será mais possível por meio do aumento da carga tributária. Faz-se necessária, portanto, uma política econômico-financeira compatível não só com a estabilidade, mas também com o crescimento do emprego e da economia, que permita gerar receita para cobrir os gastos sociais. A atual política econômica do governo Lula - baseada no tripé juros siderais, arrocho tributário e cortes indiscriminados de gastos - é regressiva, não produz e não produzirá o crescimento de que o país precisa.

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