A Voz da Oposição

A mobilização tucana foi motivada a partir de reportagem da revista Época desta semana, que revela que o subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz (exonerado na sexta-feira), negociou em 2002 com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, dinheiro para campanhas de candidatos aliados do Partido dos Trabalhadores.

ARTHUR VIRGÍLIO - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, pediu na sexta-feira que o presidente Lula "mostre legitimidade" e peça a sua base parlamentar para assinar o pedido de formação de uma CPI para investigar as denúncias publicadas pela revista Época. "A nação está estarrecida e indignada", alertou o parlamentar, que disse ter passado a madrugada sem dormir diante da gravidade dos fatos. "Esse é um assunto no qual o governo não pode tergiversar. Não dá para vir agora com aquele papo de que não vai assinar CPI porque atrapalha a votação da matéria orçamentária e da matéria contra-orçamentária - ou qualquer matéria. É preciso dar uma resposta clara", ponderou o líder.

Virgílio observou que o diálogo entre o assessor da Presidência e o bicheiro "parecia uma conversa de dois homens de negócios, fechando exportação de calçados na área do Mercosul".

Antero foi o primeiro a pedir apuração das denúncias da Época

Primeiro parlamentar a pedir a instalação da CPI no Congresso, o senador Antero Paes de Barros (MT) disse que a denúncia da revista Época provocou o estopim do que ele considerou o mais grave momento para o país desde a eleição do presidente Lula.

ESCÂNDALO - "O Brasil acordou nesta sexta-feira 13, data em que o PT comemora 24 anos, sob o impacto de um escandaloso caso de corrupção, tráfico de influência e falta de decoro protagonizado pelo mais importante assessor do mais poderoso ministro do governo", disse. Ele cobrou de Lula a demissão do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. "Ou o presidente respeita as instituições democráticas e demite Dirceu ou jogará sua credibilidade e história no lixo", disse. Há cerca de 20 dias, o senador recebeu um pacote sem identificação do remetente com fitas e documentos. Ao se certificar que o conteúdo não tinha relação com a CPI do Banestado, presidida por ele, Antero encaminhou o material ao Ministério Público Federal para avaliação e guardou absoluto silêncio a respeito do assunto.

"Foi com tristeza e espanto que fiquei sabendo que esses documentos traziam provas contundentes e absolutamente irrefutáveis de um dos maiores escândalos já vistos nessa República, comparável ao episódio envolvendo PC e o presidente Fernando Collor", disse.

Jutahy exige afastamento de José Dirceu, ex-chefe de Waldomiro

O líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Junior (BA), cobrou o afastamento do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a fim de permitir a investigação isenta do escândalo publicado por Época. "A necessária e rigorosa apuração só poderá ser feita se José Dirceu pedir seu afastamento. O senhor Waldomiro não é uma pessoa de importância menor. É o subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República e bem próximo ao homem considerado o primeiro-ministro do Brasil", ressaltou o tucano.

BICHEIROS - Jutahy lembrou que, dentro da estrutura hieraquizada que caracteriza o PT, Waldomiro só poderia ocupar um gabinete no Planalto se fosse uma pessoa de absoluta confiança da cúpula do partido. O líder também destacou que paradoxalmente cabia ao subchefe da Assuntos Legislativos - "uma pessoa que negociava com bicheiros e cobrava propina" - definir os bilhões de reais do Orçamento que seriam contingenciados.

Para Jutahy, a conexão documentada entre um assessor do primeiro escalão do Planalto e o crime organizado trata-se de "uma ação deletéria e comprovada e que atinge o núcleo do poder no Brasil". "Algo inimaginável para um partido que sempre se caracterizou como o paladino da ética e da moralidade", destacou o parlamentar. O líder também pediu, em nome do PSDB, garantias de vida para Waldomiro Dias.

"Política...R$ 500 mil tá bom para você?"

Nas conversas gravadas entre Waldomiro Diniz e o bicheiro Carlinhos Cachoeira fica clara a participação do contraventor no financiamento de campanhas de aliados do PT e seu poder para modificar documentos oficiais - como editais de licitação. Abaixo, os principais trechos das conversas gravadas e da entrevista concedida por Waldomiro à Época:

Época: Quais são os políticos para quem Carlos Ramos deu ajuda de campanha? Waldomiro: Ele deu uma ajuda para o senhor Geraldo Magela (candidato derrotado d o PT ao governo do Distrito Federal). Ele entregou o dinheiro na minha mão e foi entregue à campanha do Magela. ...

Waldomiro: Jogos. O problema é o seguinte. O Tribunal aprovou o edital. Está aprovado o edital. Eu posso botar na rua agora. O que você quer que tire dali? O que está te atrapalhando? Cachoeira: Por que não troca o objeto? Só jogos pela internet e jogos por telefone. Waldomiro: Por telefone, não pode. Redige você. ...

Waldomiro: Vamos falar de política. O pessoal está me enchendo. O pessoal do Garotinho me chamou... Cachoeira: Eu posso ajudar, mas ajudar pouco. Waldomiro: Você tem que me dizer quanto. Vamos dizer, para gastar 500 mil, tá bom para você? Cachoeira: Trezentos.

Waldomiro: É pouco, não é? Duzentos para cada. Cachoeira: Duzentos para cada? Cento e cinquenta. Dá? Waldomiro: Dá. ... Cachoeira: Tá fechado assim?

Waldomiro: Fechado. Deixa eu te falar outra coisa. Você vai disponibilizar alguma coisa à parte? Quero 1% para mim. Cachoeira: Quer um? Waldomiro: É

Virgílio pede à PF que garanta vida de Waldomiro

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio(AM), encaminhou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, requerimento pedindo para que a Polícia Federal garanta a vida do subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, acusado de arrecadar dinheiro do jogo do bicho para a campanha do PT. "O senhor Waldomiro é um verdadeiro arquivo vivo. Não podemos esquecer que seis testemunhas do caso Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, assassinado, também foram mortas antes de serem ouvidas pela Justiça", lembrou o líder tucano na sexta-feira passada.

Partido já havia pedido investigação de Waldomiro

Em julho de 2003, o líder Arthur Virgílio (AM), já havia pedido ao Ministério da Fazenda informações sobre uma investigação que o Ministério Público fazia na época sobre um esquema de sustentação política à máfia do jogo clandestino dentro do governo. A denúncia foi publicada na revista "Isto É" de 2/7/2003, na qual Waldomiro Diniz aparecia como suspeito em licitações fraudulentas. Outro requerimento foi encaminhado a José Dirceu pedindo que ele apurasse o envolvimento de Diniz no esquema de desvio de verbas publicitárias da Loterj, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro, presidida por ele.

Sonoras

"O mínimo que se espera do presidente Lula é que ele apure com rigor e rapidez o caso. O que está em risco é a credibilidade de seu governo e a governabilidade do país. A demissão do braço direito do ministro-chefe da Casa Civil é o mínimo que o governo Lula poderia fazer e isso não é nada para um governo que se elegeu com a bandeira da ética acima de tudo." - Senador Alvaro Dias (PR)

"Estou impressionado com a extensão desse esquema. O presidente Lula deve esclarecer rapidamente o episódio sob o risco de perder a credibilidade e arrastar o país para uma crise política e econômica." - Senador Eduardo Azeredo(MG) "A demissão de Waldomiro Diniz não convenceu. Primeiro porque ele não foi demitido, pediu demissão. Segundo porque faltou ao governo a indignação que caracteriza a atitude do inocente, daquele que é acusado injustamente. A CPI proposta pelo PSDB deve varrer o quarto andar do Planalto." - Senador Leonel Pavan (PSDB-SC)

Jutahy: "Ninguém é mais PT do que Waldomiro"

O líder do PSDB da Câmara, Jutahy Junior (BA), considerou a conexão Planalto-Bicho revelada pela revista Época "uma das mais graves denúncias contra o poder público no nosso país". "Trata-se de um representante do governo, flagrado negociando com o crime organizado no ano de 2002. O senhor Waldomiro era homem de absoluta confiança do ministro José Dirceu. Aliás, os dois chegaram a dividir um apartamento", afirmou Jutahy.

INDICAÇÃO - "Ninguém é mais do PT do que o senhor Waldomiro. E Waldomiro só existe porque existe José Dirceu, que o trouxe para o governo Lula", disse Jutahy Junior ontem da tribuna da Câmara. O líder tucano rebatia assim as declarações de sexta-feira passada do presidente do PT, José Genoino, que havia descartado qualquer relação mais estreita do ex-assessor do Planalto com o PT e o com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. "Waldomiro assessorou, em 1992, José Dirceu, na Comissão de Orçamento, durante a investigação do caso PC Farias. Depois, ele participou da campanha de José Dirceu em 1994 em SP e assessorou em seguida o governador Cristovam Buarque. Posteriormente, foi para Loterj, segundo o governador Garotinho, por indicação do PT - ou seja, para representar o PT", enumerou Jutahy.

O líder lembrou que Waldomiro fez parte também da equipe de transição do governo Lula e foi nomeado subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República no "primeiro dia" do governo petista. Diante de tantas evidências, questionou Jutahy: "Se Waldomiro não é PT, quem é PT?".

PSDB quer investigação também na Câmara

O deputado Eduardo Paes (RJ) anunciou ontem que o PSDB vai apresentar na Câmara requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar a Conexão Planalto-Bicho. "Todos já tínhamos absoluta consciência e convicção do conservadorismo do governo Lula nas áreas econômica e social, na prática política e na constituição de maiorias parlamentares. Mas um retrocesso na ética e nos valores morais é algo inaceitável para essa Casa", ressaltou Paes. A deputada Juíza Denise Frossard irá coletar as assinaturas para instalação da CPI na Câmara. Tucano cobra do PT postura ética

Ao subir à tribuna do Senado na última sexta-feira a fim de pedir uma CPI para investigar o caso Waldomiro Diniz, o senador Antero Paes de Barros tocou em um tema-chave na política: a ética. "É fundamental que recoloquemos esse assunto em debate, pois muitas vezes o PT se apresentou como o partido da ética. Por isso, tenho a mais absoluta convicção de que não faltarão assinaturas de parlamentares do Partido dos Trabalhadores para a CPI", disse. Para o tucano, "a ética manifestada pelo mais importante assessor do mais importante ministro da República [José Dirceu] é estranha, porque aceita contribuições da máfia do jogo para as campanhas eleitorais".

Pavan relembra ligações do PT com jogo do bicho

O senador Leonel Pavan (SC) lembrou que não é a primeira vez que a imprensa denuncia as relações entre o PT e o jogo ilegal no país. O tucano citou matéria do jornal The New York Times, que deu destaque ao escândalo envolvendo Waldomiro Diniz. O jornal norte-americano faz ainda referências à doação de US$ 500 mil por parte de bicheiros para a compra da sede do PT no Rio Grande do Sul e lembra que todos os petistas envolvidos têm cargos no governo Lula, que por sua vez suspendeu as investigações sobre o caso. Segundo o Times, o escândalo "ameaça engolir o governo de esquerda liderado pelo PT".

Hauly: "A corrupção venceu a esperança"

"A corrupção e a incompetência venceram a esperança". Essa é a avaliação do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) do escândalo envolvendo Waldomiro Diniz. "Essa denúncia atingiu o coração da administração do país, pois Waldomiro era a artéria que ligava o Palácio do Planalto ao parlamento brasileiro", afirmou. Ele defendeu a instalação de uma CPI para que seja esclarecida até onde essa corrupção se estendeu e qual o envolvimento do partido e do próprio presidente Lula no caso.

Alvaro Dias quer esclarecer como funciona mega-sena

O senador Alvaro Dias(PR) pediu ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre o concurso número 529 da mega-sena. Segundo o senador tucano, a mega-sena nunca havia premiado antes mais que cinco apostadores por sorteio, mas nessa ocasião em especial houve 15 ganhadores. "Em 14 de janeiro deste ano, porém, em clara afronta à lei das probabilidades, 15 apostas foram premiadas. A possibilidade disso acontecer de novo só ocorre em 400 anos", esclareceu Alvaro Dias. Outra surpresa, é o fato de os acertadores pertencerem todos ao Nordeste, região excluída do horário de verão. "Não pode haver dúvida sobre a lisura dos sorteios promovidos pela Caixa Econômica", observou.

2004 também será um ano difícil

O deputado Walter Feldman (SP) considera que 2004 será um ano difícil para o país. Segundo o tucano, nenhum dos programas petistas executados nesse primeiro ano de governo Lula teve resultado satisfatório. "Os sinais preliminares não são positivos, mas o mais dramático é o número de desempregados. Com isso, a retomada do crescimento ficou ainda mais distante de virar realidade", afirmou. Feldman fez também um balanço crítico da convocação extraordinária, encerrada na última sexta. Na sua opinião, a condução dos trabalhos foi pífia. "O Congresso perdeu uma grande oportunidade de mostrar que poderia ser mais útil se, durante esse período, tivesse aprovado matérias de relevância."

Os milagres da comunicação

O maior sucesso do governo Lula tem sido o fato de que, depois da eleição, não fez o que se esperava que fizesse. As elites acolheram com muita simpatia que o PT deixasse de lado, sem cerimônia, sua história e seu programa populista. Lembro-me, a propósito, o que ouvi num jantar em Princeton do presidente do Conselho de Administração do "Wall Street Journal": enorme entusiasmo pela amizade que o novo governo brasileiro demonstrava em relação ao "mercado" e elogios ao programa Fome Zero, considerado um exemplo para o Terceiro Mundo.

A menção a esses elogios conduz a outro sucesso do governo do PT: a publicidade. O melhor exemplo é o próprio Fome Zero. Agora mesmo, uma dezena de grandes empresas privadas patrocinaram com entusiasmo a comemoração do aniversário do programa, e o presidente Lula revelou, na oportunidade, ter realizado um milagre ao lançá-lo.

Um milagre de comunicação, sem dúvida, pois o Fome Zero não existe na prática. Mesmo no papel já mudou várias vezes e ninguém sabe bem o que é. Em essência, não passa de uma retranca publicitária que agrupa cerca de 26 programas sociais, a maioria vindos do governo Fernando Henrique. Segundo o momento, o governo pode citar até a velha merenda escolar e o registro civil gratuito.

Outro sucesso publicitário tem sido o Bolsa-Família, que, em sua maior parte, agrega os programas de transferência de renda herdados do governo passado. A idéia de unificar esses programas já estava começando a ser trabalhada em 2001/02 e, segundo o próprio Lula, foi a ele sugerida pelo governador Marconi Perillo, de Goiás e do PSDB. Mas não foram acrescentados recursos adicionais. Quando fiz essa afirmação aqui na Folha, o governo contestou no "Painel do Leitor", dizendo que os recursos haviam aumentado 65% no ano passado. Rebati essa contestação com números oficiais, mostrando que as transferências de renda às famílias pobres diminuíram em termos reais em 2003. A partir daí o governo silenciou, talvez porque no seu mundo publicitário importe muito menos a realidade do que a imagem, o discurso emotivo, a comunicação engenhosa.

Outros programas vitais para o combate à pobreza e a promoção social, como o Programa de Apoio à Agricultura Familiar, o Reforsus (obras na saúde) e o Seguro Safra tiveram, até novembro de 2003, uma execução entre 7% e 30% da previsão orçamentária. Nesse mesmo ano, o governo começou a desativar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), gastando bem menos do que estava previsto no Orçamento.

Há tempos o PSDB vem denunciando a tendência de liquidar o Peti. Diante de matéria publicada pela Folha na semana passada, mostrando a redução do orçamento do Peti de R$ 507 milhões para R$ 100 milhões, entre 2003 e 2004, o governo ensaiou um recuo e anunciou que R$ 297 milhões pertencentes a esse programa e que estão no Bolsa-Família serão devolvidos. Ou seja, ou iam ser desviados para outra coisa ou estavam inflando, com fins publicitários, as verbas do Bolsa-Família. E o resto da diferença (R$ 110 milhões) o governo prometeu cobrir.

Aguardamos, então, o projeto de lei ao Congresso, com urgência, pedindo autorização para as mudanças e detalhando as despesas que, em troca, serão canceladas. Sem esquecer de explicar, na exposição de motivos, tanto o corte de 80% como a volta da volta atrás. Recursos de comunicação para esses esclarecimentos é que não faltam ao governo do PT.

José Serra (Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo de 16 de fevereiro de 2004)

Fogo Amigo

"O governo não tinha e não tem projeto estratégico. O PT tem problemas com suas várias tendências e nunca se preocupou em formular esse projeto. O que tem é um projeto de poder muito evidente." - Deputado Roberto Freire (PPS-PE), sobre a completa falta de rumo que caracterizou o governo Lula nos primeiros 13 meses da gestão petista.

Eu sei o que vocês prometeram na eleição passada

"Quem não deve não teme. Nem Collor, que sofria ameaça pessoal e direta de corrupção, tentou obstruir CPI." - Luiz Inácio Lula da Silva, em 9 de maio de 2001, a respeito da nunca comprovada tentativa do ex-presidente Fernando Henrique de evitar a investigação de supostas irregularidades praticadas por membros de seu governo. Na ocasião, o então deputado José Dirceu chegou a afirmar que um governo que tenta barrar CPI "assume que é governo corrupto". Desde a última sexta-feira, no entanto, os petistas iniciaram uma intensa mobilização para impedir a instalação da comissão que investigará a Conexão Planalto-Bicho. Números

R$ 135 mil É o valor do novo carro do presidente Lula - um Ômega australiano ano 2004 - estreado semana passada. 74% Foi o corte nos investimentos do Ministério das Cidades anunciado pelo governo petista. Já o contingenciamento nas despesas de custeio da pasta (pagamento de servidores e manutenção da máquina) chegam a 63% - cerca de R$ 855 milhões. R$ 770 milhões Serão os cortes no orçamento do Ministério da Saúde. O contingenciamento atingirá principalmente o setor de saneamento básico. R$ 28,1 bi Foi a arrecadação recorde da Receita Federal em janeiro. O valor é 8,38% superior arrecadado no mês anterior e está na contramão dos cortes sofridos pela área social no Orçamento 2004. 500 mil É, segundo a União dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o número de contribuintes que passarão a ser tributados em 2004, uma vez que o limite de isenção na tabela do Imposto de Renda não foi corrigido e continua em R$ 1.058,00.

PSDB