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Câmara e Senado acabam com remuneração para convocações extraordinárias

23.01.2006 | Fonte de informações:

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Valeu a pressão popular. Câmara e Senado aprovaram nesta semana o fim da remuneração extra para as convocações extraordinárias. A maioria dos deputados e senadores se posicionou a favor da medida.

Sabemos que o clamor vindo das ruas foi o grande e principal motivo a influenciar os parlamentares nesta decisão, soma-se a isso o ano eleitoral, no qual todos querem 'ficar bem na foto' junto à população. Em seguida, na quarta, dia 18, a Câmara dos Deputados aprovou a redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias.

A líder da bancada do PSOL, Luciana Genro, em seu pronunciamento durante a sessão que apreciava a matéria sobre o fim do pagamento extraordinário, declarou: "este é um momento histórico para a Câmara dos Deputados, quero fazer uma reflexão mais profunda sobre o momento que estamos vivendo: os privilégios em questão há muito vinham sendo questionados e combatidos por alguns parlamentares. Desde a época em que era deputada estadual eu já denunciava e combatia esses privilégios e propunha medidas contra eles.

Agora, finalmente, estamos votando essa matéria, que provavelmente será aprovada por ampla maioria, diante de uma verdadeira pressão nacional. Alguns deputados disseram desta tribuna e outros nos bastidores que tudo isso está acontecendo porque a imprensa nos impôs uma pauta, obrigou-nos a votar essa matéria agora. Eu quero discordar dessa tese. Eu acredito que nós estamos votando essa matéria hoje e só a aprovaremos porque o povo brasileiro, por meio da imprensa, adquiriu um conhecimento maior a respeito do que acontece aqui e potencializou sua indignação contra esses privilégios do Poder Legislativo e do Poder Executivo, que não estão em harmonia com a vontade popular."

PSOL entra com representação contra 2º parcela do salário extra

A líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, deputada Luciana Genro (RS), anunciou nesta quinta-feira (19/01), em pronunciamento no plenário da Câmara, que seu partido está entrando com uma representação, contra o pagamento da segunda parcela da convocação extraordinária, no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) quer garantir que a medida pelo fim do pagamento extra, aprovada pela Câmara, na terça 17, já valha para barrar a segunda parcela desta convocação extraordinária, que seria depositada na conta dos parlamentares ao final dos trabalhos. A primeira parcela foi depositada no ínicio da convocação, mas nenhum dos parlamentares do PSOL ficou com esse dinheiro. Para a bancada do partido a segunda parcela é totalmente indevida. "Essa remuneração extra que nunca teve fundamento ético agora já não tem também nenhum amparo legal", reiterou a líder, Luciana Genro.

O pronunciamento de Luciana já surtiu efeitos imediatos: obrigou o deputado Inocêncio Oliveira, então no exercício da presidência da Câmara, a anunciar que pedirá ao departamento jurídico da Casa um estudo sobre a questão.

No mesmo dia, a bancada do PSOL entregou ao presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, uma representação requerendo que o pagamento da segunda parcela da remuneração extraordinária não seja efetuado. Essa mesma representação também foi entregue pela senadora Heloísa Helena ao presidente do Senado, Renan Calheiro.

Luciana GENRO P-SOL

 
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