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Pela abertura dos arquivos secretos dos militares!

22.11.2004 | Fonte de informações:

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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão, quero cumprimentar desta tribuna o Sr. João Luiz Pinaud, Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, da Presidência da República, que teve a coragem de se insurgir contra a situação completamente covarde em que se encontra o Governo Lula com relação aos arquivos da ditadura militar.

Isso não me surpreende, pois a trajetória do Sr. Pinaud é coerente e conseqüente na defesa dos direitos humanos. Portanto, ele não poderia mesmo continuar como membro de um Governo que sistematicamente se tem recusado a fazer o necessário enfrentamento com o obscuro passado da história do País, no que se refere aos arquivos da ditadura militar e das torturas e mortes a que foram submetidos os militantes de esquerda, cidadãos honestos e patriotas deste País.

Cumprimento também o Procurador João Gilberto Gonçalves Filho, que, a partir de seu posto de Procurador do Ministério Público Federal, empreende luta pela abertura dos arquivos e pelo acesso público a todos os documentos da repressão. Numa entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo de hoje, ele diz algo muito importante, ou seja, que as razões pelas quais o Governo e a classe política deste País não estão empenhadas na abertura dos arquivos da ditadura militar são as de que altas autoridades militares de hoje foram absolutamente coniventes com o regime militar e suas atrocidades.

O Procurador diz ainda que muitos políticos daquela época, que se alimentavam do poder e eram coniventes com os atos atrozes da ditadura, continuam com forte expressão política. Ele diz também: "...sabemos todos que o 'podre' de algumas pessoas, o passado obscuro, inconfessável, acaba servindo de moeda de troca política nos bastidores do poder. Nesta hipótese, o sigilo dos documentos atende aos interesses escusos de algumas poucas pessoas e não ao interesse coletivo ou geral de publicidade, que é a regra num estado democrático de direito."

Diante da crise que culminou com a demissão do Ministro José Viegas, o Governo Lula demonstrou-se covarde mais uma vez diante dos militares. Durante o episódio da crise das fotos, supostamente do jornalista Wladimir Herzog, assassinado nos porões da ditadura, o Governo Lula se mostrou absolutamente incapaz de enfrentar aqueles que ainda alimentam no Exército a visão de que o golpe militar, as torturas e as mortes foram atos justificáveis e não crimes contra a humanidade, como nós e os lutadores pelos direitos humanos entendemos.

Portanto, é preciso dizer que, sequer nesse aspecto mais óbvio da democracia brasileira, nessa reivindicação democrática de defesa dos direitos humanos, da abertura dos arquivos secretos dos militares, da Polícia Federal, do antigo DOPS e de todos os órgãos de repressão deste País, o Governo Lula consegue ser coerente.

Por isso, é muito bom, Sr. Presidente, saber que hápessoas como o Sr. Pinaud e como o Procurador João Gilberto Gonçalves Filho, que não se calam e que continuam levando adiante essa luta, junto com os movimentos de direitos humanos deste País. Muito obrigada.

Luciana Genro (Pronunciamento em 16/11/04)

 
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