Babá, Deputado Federal de Luta (PT/PA)

1) Ação popular contra a renovação do acordo com o FMI

Amparados no artigo 5° da Constituição Federal, inciso 73, que legitima a "ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público (...) à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural" os parlamentares João Fontes, Luciana Genro e Babá estão preparando uma ação popular contra a renovação do acordo com o FMI.

"Não temos dúvidas que se tratará de um ato lesivo à Nação" afirmou o deputado Babá. "O acordo de 2002, assinado por FHC com o Fundo, obteve a anuência prévia dos 4 principais candidatos à eleição presidencial (entre eles Lula). Este Acordo exigia as reformas da Previdência, Tributária, a Lei de Falências e a independência do Banco Central. Tudo isto está sendo cumprido pelo governo Lula.

Agora, para garantir a continuidade do pagamento aos credores, Palocci/Lula decidiram fechar mais um acordo, que tem pesada exigências. Palocci já anunciou que agora vêm a privatização dos Bancos Estaduais federalizados, começando pelo Banco do Estado do Maranhão. Para ver o grau de submissão, basta ver as Cláusulas de Ação Coletiva. Os dois últimos empréstimos junto aos banqueiros internacionais, foram regulados por estas cláusulas (CAC's), que transferem para o foro de Nova Iorque qualquer resolução ou controvérsia sobre a dívida externa, o que significa a renúncia à soberania nacional.

Por estes motivos, não só estamos preparando uma ação popular contra o acordo com o FMI, como fazemos um chamado aos parlamentares do campo de esquerda a votar contra a proposta orçamentária" concluiu Babá.

Todos os parlamentares petistas que assinaram a Carta de Brasília contra a renovação do acordo estão sendo convidados a assinar a ação.

2) Em apoio à ocupação Carlos Marighela (Belém - Pará)

São quase dois anos que mais de mil famílias ocuparam terras ociosas, na região metropolitana de Belém, procurando um lugar onde morar. A resistência foi heróica, e até a polícia teve que recuar da desocupação, frente à aguerrida mobilização dos moradores. Nosso mandato, que acompanhou desde o início esta luta, tinha solicitado há 5 meses uma audiência com o Ministério das Cidades, para discutir a situação da ocupação. Finalmente, esta semana, uma delegação de parlamentares, formada pela Senadora Ana Júlia (PT/PA) a deputada Estadual Aracely Lemos (PT/PA), a vereadora Suely Oliveira (PT/Belém), o deputado Elder Barbalho (PMDB/PA), lideranças da ocupação e o Deputado Babá, foram recebidos pelo presidente do Senado José Sarney e pelo Ministro das Cidades, Olívio Dutra. Nas audiências, foi discutido a liberação da Emenda Orçamentária da Bancada do ano 2003, incluída a pedido do deputado Babá, especificamente para a desapropriação da área do Carlos Marighela. O objetivo, é o de beneficiar as mais de mil famílias com título definitivo de propriedade dos lotes. Infelizmente, com os cortes orçamentários efetuados pelo governo, e com o anúncio do Ministro Palocci, que não liberaria "mais um centavo" a liberação da emenda está em perigo.

Apesar que o Ministro Olívio Dutra afirmou que priorizaria a liberação de recursos do orçamento para ações voltadas para o acesso à moradia, o deputado Babá conclamou os moradores do Carlos Marighela a continuar unidos, organizados e mobilizados para garantir seu justo direito a moradia.

3) Audiência Pública - Hidrelétrica Belo Monte

Foi aprovado na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, o Requerimento 115, do deputado Babá, solicitando a realização de uma Audiência Pública, convocando os Ministros de Energia e Meio Ambiente, o Procurador do Ministério Público Federal do PA, e o Professor Aluisio Leal.

Esta audiência é necessária, visto que a construção da hidroelétrica Belo Monte, incluída no Plano Plurianual 2004-2007 do governo federal, tem provocado reação de ambientalistas e de setores da sociedade civil organizada, visto que o empreendimento causará danos à população local e às florestas, aumentando ainda mais o desmatamento da região amazônica.

Outro aspecto em debate é a parceria com a iniciativa privada. A imprensa tem noticiado que a energia da nova hidroelétrica será destinada ao setor industrial, principalmente a industria de fabricação do alumínio. Assim, percebe-se que este investimento hidrelétrico será voltado para privilegiar a política de subsídios de energia elétrica para a Companhia Vale do Rio Doce, que estará instalando uma nova fábrica de alumínio no Pará e que necessitará para outra empresa de sua propriedade, a ALBRAS, visto que em 2004 finalizará o subsídio energético que atualmente recebe da hidrelétrica de Tucuruí.

Mais uma vez, se trata de privilegiar a iniciativa privada, sem considerar as manifestações da população local, os impactos ambientais, sociais e econômicos. Sabe-se que pelo menos dez povos indígenas serão atingidos pela obra, que haverá deslocamento de seis mil pessoas da área a ser atingida pela barragem, alagamento de 400 quilômetros quadrados, desvio do curso normal do rio da Bacia do Xingu, além do óbvio desmatamento na região, que eliminará uma considerável área da biodiversidade local.

3) Solidariedade com os Trabalhadores da Johnson & Johnson

Recebemos esta denúncia dos companheiros do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de São José dos Campos e Região, que estão em campanha salarial:

"Na sexta feira 14/11, enquanto os trabalhadores faziam assembléia perto do vestiário, outros diretores do sindicato e de outras entidades que davam apoio sofreram ataques da polícia e dos seguranças pagos pela empresa, na frente dos portões. Um dos diretores do Sindicato e funcionário da Johnson, teve o corpo esmagado quando os bate paus, para impedir sua entrada na empresa, empurraram o portão de 400 quilos sobre ele, e um trabalhador da Empresa foi agredido quando tentou socorrê-lo. Um diretor teve o dedo fraturado, outros dois tiveram a perna perfurada pela ferragem e o braço quebrado por seguranças, respectivamente. O desespero da companhia ficou mais evidente quando além dessa selvajaria entrou com ação liminar na (in) Justiça usando mentirosos argumentos de agressão por parte do sindicato.

Prontamente o juiz proibiu o sindicato de realizar manifestações em frente à fábrica sob pena de pagamento de 10 mil reais de multa diária!!. Mas, a agente sabe que a luta é assim, os patrões contam com o apoio da polícia, dos juizes e dos governos que dão cobertura e impunidade a sua violência, mas o trabalhador quando reclama vai preso ou é agredido".

Esta ação foi prontamente repudiada por diversas entidades e sindicatos, assim como pela CUT nacional. Os deputados Babá e Luciana Genro, e a senadora Heloísa Helena, reunidos em uma plenária na capital de SP, nesse mesmo dia repudiaram as agressões. Na Câmara dos Deputados, o deputado Babá, junto com a deputada Luciana Genro, impulsionaram um abaixo assinado dirigido a empresa, exigindo absoluto respeito para com os direitos sindicais e cidadãos dos trabalhadores. Mas de 70 parlamentares assinaram, entre eles Paulo Paim, Alice Portugal, Vicentinho, Chico Alencar, Luiza Erundina, Adão Preto, Sérgio Miranda, Nelson Pellegrino, Luiz Eduardo Greenhalgh, Alceu Collares e o Senador Eduardo Suplicy.

Deputado Babá