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A Voz da Oposição

21.11.2003 | Fonte de informações:

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Oposição afina discurso para modificar tributária

Os líderes da oposição no Senado fecharam um acordo ontem em torno da proposta de reforma tributária do PSDB, apresentada pelo senador Tasso Jereissati(PSDB-CE). Segundo os senadores José Agripino(PFL-RN) e Arthur Virgílio(PSDB-AM), o coração da proposta é a unificação de todos os impostos e a adoção do IVA - Imposto sobre Valor Agregado - a partir de 2007.

IVA - "A unificação do ICMS a partir de 2005 é o pressuposto básico para se chegar ao IVA", explicou Virgílio. A proposta do PSDB pretende diminuir a carga tributária de forma gradativa, dando tempo aos estados para se adequar, além de beneficiar o consumidor com a redução de impostos e de alíquotas. "Estamos afinados. A oposição não abre mão do IVA com data marcada, nem da diminuição da carga tributária. Também queremos que os pontos básicos acordados com os governadores sejam respeitados", declarou Tasso.

A proposta compreende os pontos emergenciais que colocam em risco a governabilidade do país : a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) - o que atenderia ao governo Federal- a criação do Fundo de Compensação de Desoneração das Exportações e a partilha da Cide. Por fim, para atender às reivindicações dos governadores, a adoção do Fundo de Desenvolvimento Regional. "É a contribuição de uma oposição responsável que pensa no futuro do Brasil", concluiu Tasso.

Partido promove amanhã Convenção Nacional em Brasília

O PSDB realiza amanhã a VII Convenção Nacional para eleger os novos integrantes da Executiva do partido e aclamar o ex-senador José Serra como novo presidente da legenda. Depois de dois anos e meio à frente da presidência do PSDB, o ex-deputado José Aníbal se despede do cargo. Ontem o senador Eduardo Azeredo (MG), em nome do PSDB, ofereceu um jantar em homenagem à Aníbal. A convenção acontecerá das 9h às 14h no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

Jutahy exige do PT ações concretas contra trabalho infantil O governo Lula finalmente começou a gerar os milhões de empregos prometidos durante a eleição, mas à custa do crescimento do trabalho de crianças e adolescentes. A constatação é do líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior (BA), que ocupou a tribuna da Casa para cobrar do PT ações concretas para a redução do trabalho infantil. O líder tucano destacou reportagem publicada na Folha de São Paulo de ontem, que denunciou uma elevação de 50% no número de crianças trabalhadoras nos nove primeiros meses do governo Lula.

OMISSÃO - "Ao invés do espetáculo do crescimento e dos milhões de empregos prometidos em campanha, a queda de renda e a redução dos postos de trabalho têm obrigado as famílias a colocar seus filhos no mercado. Eles não só ocupam o lugar de seus pais mas, ao deixar a escola, também comprometem o próprio futuro e o do país", criticou.

Para o líder tucano, o governo Lula é omisso na fiscalização para garantir a freqüência na escola, depois do reconhecimen-to internacional obtido na área durante o governo FHC. A descontinuidade nas políticas públicas bem-sucedidas vai além. "Há atraso no pagamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e no Orçamento de 2004 não se previu recurso algum para o Agente Jovem, programa que atende o aluno no horário em que ele não está na escola", alertou.

Jutahy Junior sugeriu ainda que a Câmara instale com urgência a comissão especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 413, de 1996, que proíbe o trabalho do menor de 14 anos, ainda que na condição de aprendiz. A PEC já teve a admissibilidade aprovada pela CCJ em 1999.

Brasil vive retrocesso social

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), considera de "extrema gravidade" o fato de o número de crianças trabalhadoras ter aumentado 50% em apenas nove meses de governo Lula. Segundo ela, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi esvaziado. "Durante seis meses, o Peti não recebeu qualquer verba. Além disso, a estrutura montada para fiscalizar o trabalho infantil foi desativada. Em menos de um ano, o governo enterrou uma década de luta contra essa prática", disse.

- Virgílio acha "muito estranho" gastos do Palácio do Planalto

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio(AM), encaminhou dois pedidos de informações ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, sobre novas compras e gastos do Planalto. "O jornal O Estado de São Paulo denuncia, na edição de 16 de novembro de 2003, que o Palácio do Planalto abriu licitação para novas aquisições de mobiliário, incluindo duas mesas de luxo. Queremos os detalhes dessas compras", informou o tucano.

COMPRAS NO CARTÃO - Virgílio quer também esclarecimentos sobre os gastos feitos pela Presidência com cartão de crédito corporativo, conforme denúncia publicada pela Folha de São Paulo no domingo passado. De acordo com o jornal paulista, teriam sido gastos R$ 2,875 milhões em 50 faturas desde o início do governo Lula, aproximadamente R$ 287 mil por mês. A previsão orçamentária para este ano com cartão de crédito da Presidência é de R$ 4,8 milhões. O líder tucano acha "muito estranho" o valor do limite do cartão, uma vez que o Orçamento da União foi contingenciado.

Propostas para Estatuto da Criança

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, acompanhado da bancada paulista do PSDB na Câmara, entregou ontem ao presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), propostas para modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo Alckmin, as mudanças sugeridas se baseiam em três ações: transferência dos menores que completarem 18 anos para presídios, aumento do tempo de internação do adolescente infrator e fixação do prazo para cumprimento das medidas disciplinares. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior, vai encaminhar a proposta à Mesa da Casa.

OITO ANOS - "Hoje, um adolescente infrator não sabe o tempo em que ficará internado, causando intranqüilidade entre os internos. Com o prazo determinado, o menor saberá quanto tempo deverá ficar recolhido, enquanto passa por avaliações semestrais", afirmou o governador tucano.

Ele também recomenda que o tempo de internação de menores que cometeram crimes graves passe dos atuais três anos para oito, subindo para 10 anos em caso de reincidência. "A questão da maioridade penal não está sendo considerada. Não devemos iniciar esse tipo de reflexão no calor do momento. Além disso, há entendimentos de que essa é uma cláusula pétrea da Constituição, não sendo passível de modificação", ressaltou o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), presente ao encontro.

Para ele, a redução da maioridade penal para 16 anos sem que outras ações de estruturais sejam tomadas "iria se revelar uma medida inócua".

Cortes no saneamento básico superam 99%

De todos os setores que sofreram com o contingenciamento do governo petista, o saneamento básico foi o mais atingido. Vários projetos tiveram mais de 99% dos recursos retidos no Tesouro Nacional, entre eles Saneamento Básico em Municípios com mais de 75 mil habitantes e Obras de Infra-estrutura Urbana - que gastaram, respectivamente, apenas 0,18% e 0,53% do autorizado. O corte foi total nos programas Obras de Drenagem e de Contenção de Enchentes, que não receberam um tostão dos cofres públicos.

DE CÓCORAS - "É lamentável ver o PT, que sempre pregou investimentos na área social, se dobrar aos interesses internacionais. Esse governo, mais do que qualquer outro, se colocou de cócoras diante do FMI, exatamente ao contrário do que sempre defendeu", afirmou o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

O tucano acredita que as camadas mais pobres da sociedade serão as mais prejudicadas com a não-liberação dos recursos. "A qualidade de vida nas periferias será seriamente comprometida com o contingenciamento. São investimentos em distribuição de água potável e tratamento de esgoto, cuja ausência se reflete diretamente na saúde das pessoas", disse. Leréia também acredita que o governo, ao gastar em saneamento muito menos do que o autorizado, comete outro erro: elimina a possibilidade de abrir novos postos de trabalho. "Com certeza, a liberação desses investimentos significaria a criação de milhares de empregos, exatamente em uma época em que o desemprego bate recordes", destacou Leréia

Fogo Amigo

"Um ano depois, o aparelho que controla o Partido dos Trabalhadores, ao levar adiante a expulsão da senadora Heloísa Helena e dos deputados Babá, Luciana Genro e João Fontes, assume definitivamente a sua subordinação aos interesses do grande capital e ao jogo político das alianças com os partidos inimigos dos trabalhadores."

- Trecho de documento elaborado por parlamentares do PT que promoverão, em Porto Alegre, no próximo dia 22, o debate "Um novo partido para os trabalhadores".

Eu sei o que vocês prometeram na eleição passada "O novo governo enfrentará a ausência de moradia e saneamento adequado, a questão da acessibilidade à água potável e a sistemas de esgotos."

Trecho do programa de governo do Partido dos Trabalhadores. Novamente, o contingenciamento de recursos joga por terra as promessas petistas. Dos R$ 377 milhões autorizados para o programa Morar Melhor, 0,48% foram liberados. O programa Obras de Contenção de Enchentes não recebeu um só centavo, passados quase 11 meses do início do governo.

Herança Bendita

A área de cultura beneficiou-se intensamente no governo FHC dos mecanismos de incentivo em parceria com organismos internacionais, estados, municípios, empresas públicas e iniciativa privada, assim como os recursos diretos do Orçamento da União. Os recursos para o setor aumentaram 528% de 1995 para 2001, passando de R$ 93,6 milhões para R$ 587,7 milhões.

Números

R$ 287 mil É a média mensal das faturas de cartão de crédito do Palácio do Planalto na era Lula. O valor é mais que o dobro do gasto mensalmente durante o governo FHC.

R$ 516 mil Foi o maior valor de fatura de cartão de crédito pago em 2003 pela Casa Civil, correspondente ao mês de maio. Durante o governo anterior, o maior valor registrado foi R$ 180 mil - quase um terço - e deixa claro que o Palácio do Planalto não compartilha do esforço para atingir o maior superávit primário da história do país.

50%

Foi quanto cresceu o trabalho infantil nos últimos nove meses, durante o governo Lula, nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, segundo o IBGE.

44 mil

É o número de crianças de 10 a 14 anos que durante o governo Lula passaram a trabalhar. Grande parte delas abandonaram as salas de aula para complementar o orçamento familiar, já que no mesmo período a renda do trabalhador brasileiro despencou quase 15%.

PSDB

 
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