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Lula homenagea estudantes de direito

21.06.2007 | Fonte de informações:

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Lula homenagea estudantes de direito

Ontem, o presidente Lula aproveitou, a solenidade que sancionou a lei do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para homenagear os estudantes que obtiveram as maiores notas no Exame Nacional e Desempenho de Estudantes, o Enade. A cearense Érica Siqueira Furtado, estudante de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) foi a primeira colocada entre os estudantes de Direito do País. Ela recebeu, das mãos do ministro da Educação, Fernando Haddad, certificado pela nota expressiva.

No Palácio do Planalto, no período da tarde durante a solenidade o presidente Lula discursou sobre o Fundeb e a respeito das políticas do governo Federal para a educação pública do País.O presidente parabenizou os estudantes presentes no encontro. O Enade avalia a qualidade das instituições de ensino superior no Brasil.

Em relação ao Fundeb, o fundo entrou em vigor no dia 1º de janeiro, por meio de medida provisória, depois aprovada no Congresso Nacional. A principal meta do fundo, que vai até 2021, é estender de 30 para 47 milhões o número de alunos de creches, educação infantil e especial, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos. Para atingir a meta, o Fundeb aplicará na educação básica, este ano, R$ 48 bilhões. E, a partir do quarto ano de vigência do fundo, R$ 62,9 bilhões (com base em valores de 2007). O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado em 1996, destinava R$ 35,2 bilhões anuais ao ensino fundamental.

A complementação da União para os estados com menos disponibilidade financeira também aumenta com o Fundeb. No Fundef, apenas Maranhão e Pará recebiam complementação do governo federal. Este ano, o Fundeb complementa os investimentos de mais seis estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O valor mínimo por aluno também aumenta. As séries iniciais do ensino fundamental recebiam R$ 682,60 por estudante ao ano no Fundef. Esse valor sobe para R$ 946,29.

Para a educação infantil, o projeto fixa índices mínimos para o cálculo do valor por aluno em cada modalidade desse nível no segundo ano de vigência do Fundeb. Atualmente, apenas 13% das crianças estão matriculadas na educação infantil. O Fundeb vai destinar verba também s creches comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público, que não eram contempladas no Fundef.

Fonte Jornal O POVO

 
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