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P-SOL acusa governo

21.04.2005 | Fonte de informações:

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A deputada Luciana Genro registrou em plenário a campanha iniciada pelo deputado estadual Frei Sérgio Gürgen, do Rio Grande do Sul, denunciando a parceria da empresa Monsanto com a editora Horizonte Geográfico, que prevê a distribuição de material didático e sobre agricultura e ambiente às escolas públicas do Brasil.

"Travestido de ação de "responsabilidade social", o projeto nada mais é que uma tática sutil para a multinacional formar futuros consumidores de grãos transgênicos". Com base nas informações recebidas, Luciana encaminhou ofício ao Ministro da Cultura Gilberto Gil pedindo explicações sobre esta iniciativa que conta com apoio da Lei de Incentivo à Cultura.

Confira o texto do pronunciamento na íntegra em www.lucianagenro.com.br , no link 'pronunciamentos'.

Governo desvia verba da Previdência, diz estudo

Também no plenário, Luciana registrou matéria publicada na imprensa brasileira denunciando que o governo subtraiu R$ 17,63 bilhões da arrecadação da seguridade social no ano passado para engordar o superávit primário, segundo estudo elaborado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social). De acordo com a Anfip, os recursos desviados contribuíram com 36% da meta de ajuste fiscal da União - excluindo estatais federais.

Pelas contas da entidade, o sistema de seguridade social - previdência, assistência social e saúde - registrou um saldo positivo de R$ 42,53 bilhões em 2004. O excedente, de acordo com a Anfip, foi alocado no pagamento de gastos fiscais ou contabilizado diretamente no cálculo do superávit primário (receita menos despesas, exceto os juros da dívida).

As contribuições sociais, estabelece a Constituição, são receitas vinculadas criadas para financiar a seguridade social. Governos recentes e o atual, no entanto, fazem uso de um mecanismo (emenda ao texto constitucional) que garante a desvinculação de 20% da receita de impostos e contribuições: a DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Com base em informações extraídas do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), do fluxo de caixa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Tesouro Nacional, os fiscais da Previdência concluíram, porém, que o governo federal ultrapassou o limite legal da DRU.

Este texto está disponível no link 'pronunciamentos' do site www.lucianagenro.com.br .

Luciana GENRO

 
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