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PARCERIA CNDHC CABO VERDE/REDH-RN BRASIL NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO

20.10.2005 | Fonte de informações:

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Reproduzimos na íntegra o texto do Plano Global de Comunicação da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) de Cabo Verde, que define os objetivos, as estratégias e as diretrizes de ação da política de comunicação da instituição e cuja redação é fruto da primeira fase do intercâmbio nesta área entre a CNDHC e a Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN), no Nordeste do Brasil.

Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania - CNDHC

Plano Global de Comunicação em Direitos Humanos

INTRODUÇÃO

A Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) começou as suas actividades em Fevereiro de 2005 altura em que os membros tomaram posse, e é a sucessora directa do Comité Nacional dos Direitos Humanos de quem herdou o Plano Nacional de Direitos Humanos.

Durante os primeiros seis meses de existência a CNDHC realizou algumas actividades com particular destaque para a Conferencia Nacional de Direitos Humanos dando o mote daquilo que será a CNDHC durante o presente mandato.

Torna-se, pois, importante, encontrar uma política de comunicação que permita, de forma tranversal atingir os públicos-alvos. Neste particular, e tendo em conta a problemática dos direitos humanos torna-se necessário organizar estratégias de comunicação que atinjam um público cada vez mais difuso.

O presente documento, não pretende ser um manual, antes um instrumento de materialização de políticas de comunicação que têm como objectivo último a valorização e a troca de experiências sobre a melhor forma de se criar, em Cabo Verde, uma consciência de promoção e defesa dos direitos humanos.

Para cumprir tal desiderato será lançado mão a todas as formas de comunicação para se atingir os objectivos preconizados. O objectivo principal é que cada cidadão se aproprie dos conceitos e princípios constantes do Plano Nacional de Acção para a Cidadania um potencial defensor e promotor dos direitos humanos em Cabo Verde.

1. Comunicação

A comunicação como eixo fundamental da implementação do Plano Nacional dos Direitos Humanos será um dos pilares de estruturação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania. Abordará todos os pontos actuais e futuros, susceptíveis de suscitar mudanças no cidadão. Assim, uma série de exemplos, sobretudo representando a realidade nacional será destacada.

Eixo interno Este eixo consistirá numa rede de contactos cujas informações serão enviadas, com a mesma ordem de prioridade, a todos os comissários. Irá ser composto de uma lista de email e de informações privilegiadas no âmbito do site em que os mesmos terão acesso mediante um controlo de acessos (login + password).

Esse eixo será também o veiculo de troca de informações entre o secretariado, Conselho Director e as os comissários. Poderão ser desde actas das reuniões plenárias, a relatórios de missão e outros que se manifestarem pertinentes.

· Suportes

i. Jornal Impresso (Edições temáticas)

O Jornal Impresso será o órgão informativo e oficial da CNDHC, ao estabelecer uma ponte entre a direcção da CNDHC e os seus membros, bem como de aproximação entre a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania e os cidadãos. Será um jornal trimestral, que para além de relatar as actuações da CNDHC, servirá para a apresentação de temáticas específicas aos direitos humanos, tendo como pano de fundo o Plano Nacional de Direitos Humanos e Cidadania.

Por outro lado a comunicação interna servirá de fomento da troca de ideias e informações entre os membros da CNDHC. A escolha de edições temáticas justifica-se também pela incorporação em pacotes de formação que vierem a ser criados.

O boletim constituir-se-á também num suporte educativo que poderá ser distribuído nas escolas no âmbito da disciplina de direitos humanos e cidadania.

ii. On Line

Com a reactivação do site da CNDHC abrir-se-á caminho para uma comunicação mais efectiva entre os membros, mas também destes com os cidadãos. Assim deveremos propor um espaço aberto aos cidadãos como forma de receber os subsídios dos cidadãos, bem como suas críticas, anseios e frustrações.

· Público Alvo

i. Membros da CNDHC

Como destinatário das mensagens o PGC propõe um espaço de noticias das actuações da Comissão ou dos Comissários no âmbito da CNDHC. As noticias deverão aparecer tanto no boletim quanto no site, o que além de criar alternativas serve como reforço das mensagens em cada um dos formatos.

ii. Universidades

A CNDHC deverá de alguma forma aproximar-se, através de protocolos, de universidades do país, terrenos do saber científico de excelência. Junto de faculdades, sobretudo as ligadas as ciências sociais ou humanas, a CNDHC terá muito a ganhar ao receber estagiários o que a jusante constituirá, através de monografias e teses, referencia bibliográfica incontornável na questão direitos humanos em Cabo Verde. Os docentes e discentes podem ser estimulados e sensibilizados para a promoção e defesa dos direitos humanos.

iii. Escolas Secundárias

O aluno do ensino secundário encontra-se numa posição intermédia entre o básico e o superior ou médio, e encontra-se ainda numa fase boa de apreensão de conteúdos para mudança de atitudes. Será um lugar ideal para se conquistar, com o apelo a diversas formas de comunicação, o maior número de jovens para Causa.

iv. ONG´s

As organizações não governamentais são os nossos parceiros incontornáveis. Prova disso é a sua representação na Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania. As peças de comunicação que elaborarmos deverão chegar as ong’s sobretudo aquelas cuja vocação encontram-se mais próximas das grandes linhas directoras do PNDHC.

Por outro lado, o site da CNDHC e o boletim deverão constituir-se em espaços que possam ser usadas pelas ONG’s, que tendo vocação dentro na nossa área de actividade, não estejam de forma directa na CNDHC.

v. Agencias Internacionais

As agencias internacionais, fonte de recursos para o desenvolvimento, deverão também ter acesso a informação não confidencial produzida pela CNDHC. Trata-se por outro lado de uma forma de reforçar a credibilidade da nossa organização pois o exercício pleno do acto de comunicar constitui uma forma de prestação de contas.

· Calendário

i. Informativo On –Line ( até finais de Outubro 2005)

Com a reactivação do site oficial da CNDHC, que em Setembro de 2005 lançou um concurso com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), estaremos em condições de estabelecer uma comunicação transversal a um publico diferenciado e global. Partindo das nossas experiências locais estaremos susceptíveis de influenciar outras paragens. O informativo on-line estará disponível de duas formas diferentes. Uma directamente no site na frequência que se vier a definir para sua actualização. Contudo as informações deverão ser disponibilizadas o mais rapidamente possível após o facto que o originou. Neste particular uma tecnologia específica que facilita a actualização deverá ser apresentada pelo consultor.

O segundo elemento será o envio através do e-mail das notícias ou informações que entretanto já estejam no site. O envio será feito no formato news letter.

A implementação irá depender da consultoria e elaboração do site da CNDHC, bem como preparação das pessoas que serão encarregadas de actualizar os conteúdos.

ii. Jornal Impresso trimestral (1° número Dezembro 2005)

Sugerimos o mês de Dezembro de 2005 como forma de enquadrar o surgimento do nº 0 nas actividades da Jornada Mundial dos Direitos Humanos. Terá uma periodicidade trimestral, consistirá de entre 3000 e 5000 exemplares. Será em língua portuguesa e a CNDHC deverá escolher um jornalista encarregado pela edição. Neste particular uma acção de sensibilização de carácter formativo ou não deverá ser desencadeada pela CNDHC junto de jornalistas de comunicadores sociais. Desta forma haverá sempre o recurso a um viveiro de profissionais sensibilizados e motivados para tratar questões dos direitos humanos.

· Implementação

i. Participação CDHMP/DHNET Brasil

A implementação das produtos acima descritos será feita essencialmente pela CNDHC, que mediante a forma de terceirização de acções, sobretudo técnicas como manutenção do site, ou produção de conteúdo para os suportes escrito e electrónico. Convém realçar a experiência transmitida pelo Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do Rio Grande do Norte.

ii. Membro da CNDHC para a comunicação Social

Caberá ao membro da Comunicação social no seio da CNDHC coordenar o aspecto comunicacional junto dos profissionais de manutenção do site bem como da produção de conteúdos (jornalistas e comunicadores sociais).

· Monitoramento

i. Membro da CNDHC para a comunicação Social

O seguimento das actividades de comunicação consistirá no diálogo envolvendo o membro da CNDHC para a comunicação, os prestadores de serviço e o Conselho coordenador.

ii. Membro da CDHMP/DHNET para comunicação

O envolvimento do CDHMP-RN se justifica pela experiência que dela fomos beber, e que certamente continuará a servir-nos de modelo.

iii. Avaliação (periodicidade)

A avaliação desta estratégia de comunicação será feita após cada acção como forma de limar as arestas e encontrar soluções mais pragmáticas aos problemas que eventualmente venham a ser encontradas na concretização deste PGC.

iv. Membro da CNDHC para a comunicação social

A avaliação das acções serão feitas num processo conjunto entre o membro de CNDHC para comunicação e o Conselho Director.

v. Membro da CDHMP/DHNET para comunicação

Contaremos durante a primeira fase da implementação do processo comunicacional com o concurso da expertise do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do Rio do Norte. Por primeira fase entende-se os primeiros dois anos da vigência do PGC.

vi. Plenária da CNDHC

Avaliações anuais serão submetidas a apreciação dos Comissários. Estas avaliações terão como objectivo, alem de fazer o ponto da situação fomentar a discussão dos aspectos abordados e cumprimento das metas preestabelecidas.

Eixo externo Para efeitos deste plano global de comunicação (PGC) entende-se por eixo externo os produtos que serão direccionados a um público massivo através da comunicação tradicional e não só. Este eixo terá em linha de conta campanhas nos meios de comunicação de massa.

· Suportes

o Media Tradicionais

§ Rádios Públicas

Como forma de cumprimento do estipulado na lei as emissoras de cariz público têm o dever de promover informação e formação. Suportado em parte pelo Estado, revelam-se como espaços privilegiados para discussão de temas importantes para o desenvolvimento. Assim, no âmbito de uma comunicação sistematizada, propõe-se o desenvolvimento dos seguintes produtos:

· Spots

Spots desmistificando o PNADH serão elaborados. Terão uma forte componente apelativa, e deverão situar-se entre os 30” 45”. Para efeitos deste plano os spot constituirão também forma de divulgação pontual de grandes eventos da CNDHC.

· Micro programas

Cada vez mais, em decorrência das grelhas de programação das emissoras, ainda que sejam prestadoras de serviço público, serem cada vez mais apertadas, em parte pela pressão de uma sociedade cada vez mais interventora (ex. programas diversos sobre a sociedade civil), a produção de programas é ditado por esse constrangimento. Outros aspectos de ordem material e humano, também tem sido castradores, no caso cabo-verdiano, do exercício pleno do serviço público. Assim os micro-programas, geralmente entre 5 a 7 minutos surgem como formas criativas de sensibilização. São mais fáceis de serem inseridos nas grelhas de programação, e também de serem produzidos. Constituirão em edições temáticas e que apelem a vários estilos desde reportagens, pequenas entrevistas, ou depoimentos. Pela sua facilidade podem ter um frequência semanal ou quinzenal, e serem emitidos em vários momentos da programação. A escolha do estilo deve obedecer a uma grande capacidade de síntese e de criatividade.

Os micro-programas de rádio serão convertidos em formato digital e disponibilizados no site da CNDHC com autorização para o download e a reprodução livre por parte de qualquer emissora, seja pública, comercial ou comunitária. Isto poderia ser até o embrião de uma rádio web com conteúdos constantemente actualizados. Os conteúdos e formatos dos programas poderão ser diversificados pensando em diferentes emissoras (públicas, comerciais, comunitárias e de comunidades cabo-verdianas no exterior).

· Entrevistas

As entrevistas são por excelência estilos peculiares de desmembramento de informações. Os temas que exigem maior tratamento e maior divulgação com vista a uma eficaz sensibilização poderão ser direccionados para os espaços de entrevistas. Praticamente todas as emissoras detêm espaços de entrevistas. Neste particular revela-se capital ter informações detalhadas sobre a hora da emissão, os potenciais públicos alvos com vista a melhor direccionar as mensagens mais eficazes. Deverá haver um esforço por parte da CNDHC de sensibilizar os editores e chefias de redacção da importância da presença desses temas na comunicação social. A entrevista pode ser associada a um grande evento, como também pode partir da recreação da emissora, ou ainda sugestão do interessado.

· Emissões Especiais

As emissões especiais são recreações das emissoras que definem os temas, de actualidade ou não, e elegem o painel de convidados. Nesta situação a CNDHC deverá estar sempre aberta e preparada a se fazer representar nestas emissões. Pelo facto de no painel existirem sempre convidados que tem por objectivo contrapor as outras opiniões é judicioso ser analisado com profundidade e com alguma antecederia, aspectos negativos que poderão ser levantados no decurso da emissão. Por outro lado constituem espaços para que a própria CNDHC se possa defender colocando em causa, por seu turno, elementos com os quais não concorde.

§ Rádios Comunitários

As Radio Comunitárias ou livres como são conhecidas em muitos países, surgiram “num contexto das lutas de emancipação materiais e subjectivas(…)[1]”. Em Cabo Verde nos últimos anos, em particular, com liberalização do espectro electromagnético, surgiram algumas estações que se propuseram a uma forma diferente de fazer rádio em que a comunidade é quem faz a emissora. Isso nota-se desde a escolha das temáticas até ao voluntariado necessário para se colocar os programas no ar. As Rádios Comunitárias revelam-se pois como eficazes parceiros do desenvolvimento,e, devem conseguir, pelo menos no plano teórico, uma maior integração e interacção das comunidades sob sua área de actuação. A justificativa é simples: não ter como objectivo principal a busca incessante de audiência, como as rádios comerciais; não estar sujeita a pressões de vária ordem como as rádios de cariz publica; e pelo facto dos cidadãos interagirem directamente com a emissora, através dos conselhos de programação ou disponibilizarem parte do seu tempo como voluntários.

· Spots

Os spots nas Rádios Comunitárias serão os mesmas que nas outras rádios pois farão parte de uma estratégia global de comunicação.

· Micro programas

Pelos custos de uma produção corrente de programas e levando em conta o cariz não comercial das rádios comunitárias, esse segmento de radiodifusão costuma acolher de bom grado programas prontos a difundir(P.A.D). Além de rechear a grelha de programação as nossas temáticas vão de encontro a ideias de inclusão, cidadania, participação que enformem os projectos comunitários. Neste particular ter-se-á em mente a necessidade e o cariz pratico dos programas serem entregues prontos, o que não acarretará constrangimentos para esse parceiro. Os programas poderão ser diferentes das emissoras públicas, e deverão levar em conta aspectos de maior assimilação das mensagens como o uso da língua cabo-verdiana. Protocolos pontuais poderão ser estabelecidos com as rádios comunitárias no sentido de se produzir programas com conteúdos mais alargados que também servirão para rechear a Antena.

· Entrevistas

À semelhança das rádios públicas o “assédio” aos espaços de entrevistas deve ser uma constante. Geralmente a pressão sobre as rádios comunitárias costuma ser menor o que implica uma presença mais efectiva nesses espaços.

· Emissões Especiais

As emissões especiais que têm como ponto de partida a recreação da própria emissora constituem igualmente espaços a não serem negligenciados. Por outro lado a escolha de emissões especiais pode ser ditada pela CNDHC, mediante acordos com as rádios comunitárias, que farão a cobertura e abrirão o espaço de dialogo com os cidadãos. Em troca dos serviços prestados a CNDHC poderá eleger rubricas de financiamento de material ou formação de comunicadores sociais junto dos seus parceiros tradicionais mediante a submissão de projectos.

§ TV

A televisão por fazer apelo, de forma simultânea, ao vídeo e a ao som, constitui uma das suas grandes características de penetração junto do receptor. Contudo este processo revela-se mais custoso e exige mais tempo para concretização das peças. Todavia esse aspecto não deverá impedir o recurso a esse meio de comunicação de massa (MCM).

· Spots

As campanhas de sensibilização devem reportar-se ao PNADHC, que, de forma transversal, já dispõe das temáticas necessárias a serem abordadas. Pelos elevados custos de produção e de difusão, desta alternativa, serão utilizados com relativa parcimónia, o que não implica aboli-los. A tendência actual, tem mostrado no mundo inteiro, e agora em Cabo Verde, que o recurso a produtoras independentes especializadas na execução de vídeos tem se revelado mais eficaz. Neste particular o processo consiste na produção por uma estrutura independente, e a veiculação nas emissoras tradicionais. Em Cabo Verde neste momento o único canal televisivo de difusão continua a ser a estação pública. Contudo não poderemos ficar indiferentes às movimentações que se notam no país, neste momento, à volta das televisões por assinatura, embora equivocadamente conhecidas por tv a cabo, e o webcast, ou tv na Internet. Assim, os spots televisivos nunca deverão exceder os 30”, limitações de ordem financeira. Tendo em conta essa limitação, que é agravada pelo factor tempo das peças, estas devem fazer apelo a uma forte dose de criatividade.

· Micro programas

Tem se constado nos últimos tempos em Cabo Verde um acréscimo de pequenos programas televisivos, mais conhecidos como Micro-Programas. Efectivamente são peças de mais fácil elaboração sem descurar o factor veiculação cujos custos e tempo em antena costumam representar fortes constrangimentos. Assim cada programa obedecerá a uma temática específica mas dentro de um conceito sequencial. Este facto permite assim uma certa unicidade e coerência da campanha televisiva. Os programas terão uma frequência entre semanal a quinzenal num período nunca inferior a três meses, tempo suficiente para segmentar as mensagens. A duração de cada programa não deve exceder 5’30”. O aspecto de unicidade será verificado também nos chamados genéricos. Os programas consistirão na encenação de situações tidas como conflituosas, em que subliminarmente se passe mensagens opostas sendo o remate da mensagem com a prática correcta. Aconselha-se o uso de gráficos, desenhos e efeitos especiais para reforço da mensagem.

· Entrevistas

As entrevistas nas televisões, regra geral, decorrem da recreação do órgão de comunicação social mediante uma série de critérios de elegibilidade daquilo que é ou não notícia. Contudo é sempre possível fazer-se sugestões aos responsáveis dos espaços. Essas sugestões têm maiores possibilidade se forem assuntos que já estejam na agenda setting do órgão em questão, e se tiverem algum cunho de actualidade noticiosa. Desta forma a comunicação da CNDHC deverá ser capaz de vincular as propostas de entrevistas a actos concretos, pois estes seguramente vão estar nas agendas das redacções. (ex. Aproveitar-se de uma actividade para falar-se de um tema específico).

· Emissões Especiais

Para efeitos deste PGC entende-se por emissões especiais espaços de recreação dos órgãos de comunicação social, que podem ser constituídos em forma de painel. Este é o formato mais usual na tv cabo-verdiana. À semelhança dos espaços de entrevista a CNDHC deverá fazer-se notar a fim de estar presente nos painéis de discussão. Tentar vincular sempre que possível as actividades às discussões.

§ Principais Jornais

· Espaços publicitários

As campanhas de sensibilização que contenham um parte gráfica devem encorpar os jornais mais lidos. Os espaços publicitários são vendidos em 1/1, ½,1/4 de página ou outras modalidades que um determinado jornal adoptar. Contudo estes são os mais comummente utilizados. Os espaços publicitários podem ainda ser utilizados para divulgação de actividades ou relatórios.

· Artigos encomendados

Artigo encomendado é um elemento utilizado pelo sector comercial. Contudo parcerias institucionais com os órgãos de imprensa podem permitir o uso de certos espaços no jornal. Realcemos que esta possibilidade difere de órgão para órgão. Um exemplo pode ser a pagina do meio ambiente, institucional, e das Câmara de Comercio, publicidade, no Jornal A Semana. De salientar, ainda, que os textos são escritos por jornalistas, daí a necessidade de envolvimento de profissionais engajados na causa dos direitos humanos.

o Produtos gráficos

§ Outdoors

Confeccionados hoje em dia no país podem ser recursos bastante apelativos. Neste particular deve-se escolher bem a localização tendo em conta o público alvo a atingir.

§ Banners /disticos

Mais pequenos podem ser afixados numa multiplicidade de ambientes. Os custos são menores e o horizonte de exposição não deve ser longo, como no caso do outdoor.

§ Desdobráveis/folders

Muito práticos, pois personalizados, têm contudo a sua eficácia limitada em questões como analfabetismo, ausência do hábito de leitura, ou ainda pela efeito de ser inutilizado logo após ter sido distribuído. Por outro lado encontrando um público mais atencioso pode ser lido e relido noutros momentos. Uma atenção particular deve ser dedicada ao grafismo e tamanho das fontes de acordo com os públicos visados. Podem constituir parte do kit de cursos vários pois geralmente os folders ou desdobráveis são temáticos.

§ Cartazes

Ideal para interiores, em murais preparados para o efeito. É comum vê-los espalhados por todo o lado sem qualquer critério de fixação, o que o inutiliza, pela poluição visual, que causa, e por não atingir os objectivos preconizados. Podem ser associados a grandes campanhas ou sensibilização pontual.

§ Adesivos

Muito apelativos e eficazes formas de transmissão de mensagens devem também ser associados a grandes campanhas. O seu impacto no tempo é horizontalmente maior.

§ Calendários/mouse pads; Brindes (canetas/chaveiros

Tem o seu peso como brindes mas devem também estar associados a estratégias mais globalizantes devido aos custos que costumam ser elevados de acordo com a tiragem. A maior parte das empresas exige uma quantidade mínima. Contudo, numa lógica de economia de escala, e em termos proporcionais a quantidade dita preços mais reduzidos.

o On Line

§ Manutenção do conteúdo do site

Foi lançado em Setembro de 2005 um concurso público mediante termos de referencia. Todavia, a manutenção do site deve obedecer a critérios de funcionalidade, de interactividade e permitir um elo durável entre o cidadão e a CNDHC.

§ Jornal electrónico

O jornal electrónico será uma sub-componente do site mas deverá ser enviado em forma de news letter electrónico a uma base de dados alargada. Uma selecção de endereços electrónicos será feita contendo dados de instituições, autoridades, e sobretudo formadores de opinião. Será uma forma permanente de prestação de contas, sobretudo junto dos financiadores dos diversos projectos. O boletim digital será remetido a endereços de e-mail com alto potencial de repercussão (redações de meios de comunicação, instituições, agências internacionais, organizações da sociedade civil, universidades e academias, etc.) inicialmente de Cabo Verde e, mais na frente, também dos outros países de língua oficial portuguesa, e que graças a esta estratégia funcionará como uma agência permanente de informação sobre Direitos Humanos que projetará para os actores-chave da sociedade cabo-verdiana e para fora do país as atividades da CNDHC e todos seus membros, assim como as realidades das comunidades mais desfavorecidas do arquipélago, com o objetivo de contribuir a sensibilizar a opinião pública e provocar políticas e ações visadas a intervir concretamente na realidade. A diaspora caboverdiana não será esquecida nesse processo, devendo igualmente receber todas as informaçãoes que produzirmos.

o Presencial

O PGC prevê no âmbito de uma série de actividades presenciais uma estratégia de comunicação que vá desde a chamada ou convite, até a melhor forma de explorar os eventos junto dos media. Serão desencadeadas acções que envolvam de forma directa as comunidades, e com isso conseguir-se um publico por vezes “marginal” em relação as mensagens divulgadas nos media tradicionais. Um exemplo de um acto presencial é a restituição do Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e Cidadania.

§ Eventos da cidadania

Os eventos de cidadania são acções desenvolvidas pela CNDHC de forma directa em relação a um publico específico. É uma forma de comunicação eficiente, pois o público alvo entra em contacto directo com as noções e com membros da CNDHC o que gera um sentimento de participação e pertença aos ideias dos direitos humanos. Aqui a criatividade deve ser o expoente, e questões contra a violência à mulher e à criança, direito ao registo, direitos da criança podem ser exploradas. Contudo neste elemento, tido como de massa, é fundamental existir alguma articulação com manifestações culturais, envolvendo grupo teatrais e músicais. A estratégia pode ser mais eficaz se opções concretas forem adoptadas. Pode-se por exemplo organizar junto com o Ministério da Justiça uma campanha de registo tardio, ou junto de instituições sanitárias acções de doação de sangue, medição de pressão arterial, etc. O objectivo é que o cidadão se desloque a um determinado local, possa resolver um assunto pontual, ter acesso a mensagens sobre os direitos humanos e boas praticas, e desfrutar de momentos de cultura.

§ Manifestações culturais

Associar a CNDHC a grandes eventos pode ser considerado uma excelente vitrina. Essa associação poderá vir na simples disponibilização de faixas ou dísticos e banners, como a instalação de postos de informação e distribuição de material de sensibilização. A estratégia é fazer com que o cidadão compreenda que cultura também é um direito. Em Cabo Verde organiza-se todos os anos dezenas de festivais, a CNDHC pode escolher um a dois concelhos e levar a sua mensagem. Esta fórmula pode ser também adoptada em relação a eventos de cariz desportivo.

§ Jornadas dos Direitos Humanos

As Jornadas dos Direitos Humanos que aqui é entendida no âmbito do Dia Mundial dos direitos humanos deve ser um momento de levar os ideais que norteiam a CNDHC ao cidadão. Palestras nas escolas têm sido uma das actividades dentro da programação do dia internacional dos direitos humanos. Contudo torna-se imperativo descentralizar as actividades levando as mensagens também a escolas de outros municípios. Esta descentralização pode decorrer de actos simultâneos em mais de uma escola, envolvimento de um grupo de teatro, criação de grupos de discussão de jovens, entre outros aspectos. É o momento também para se lançar concursos com uma miríade de temas ou sugestões. Os concursos costumam ser formas praticas de envolvimento das pessoas. Assim podem ser lançados concursos para diversos públicos como estudantes do ensino básico e secundário. Elementos como desenho, poesia bem como slogans podem ser testados. Nos casos de desenho e literatura os trabalhos que não tenham sido seleccionados podem, também, fazer parte de exposições pontuais. Desta forma eliminar-se-ia a ideia de derrota associada aos concursos potenciando, assim, a participação como motor de cidadania.

§ Conferencias dos Direitos Humanos

As conferencias de direitos humanos serão as vitrinas da CNDHC fora do país. Pela qualidade das apresentações e dos conferencistas, pretendem ser espaços privilegiados de investigação e reflexão da problemática dos direitos humanos. Ainda que estejam votados para públicos bem específicos os conteúdos devem ser socializados através de mecanismos de comunicação de massa. Desta forma ter-se-á a certeza de que a mensagem irá atingir um público maior.

§ Formação de formadores de opinião

A mudança para uma atitude positiva em relação aos direitos humanos será tão mais eficiente quanto maior for a sua sustentabilidade no tempo. Os formadores de opinião têm esse papel de eternizarem conceitos e forjar praticas. Contudo, e como é óbvio, se os formadores de opinião não estiverem devidamente preparados e sensibilizados é grande o risco de insucesso na empreitada. Assim, acções específicas de formação devem ser endereçadas a esses profissionais.

· Jornalistas

Como formadores e informadores por excelência os jornalistas, poderão no âmbito da presente estratégia, ter acesso a acções de formação em que possam apropriar-se de conceitos que serão transmitidos através dos media. Tendo em conta que a promoção dos direitos humanos, na forma sistematizada como está a ser feita pela CNDHC é novidade no país, e sem descurar a sua tenra existência, deverá apostar-se a curto prazo numa formação específica de jornalistas e comunicadores sociais. Tal acção de formação irá permitir, por outro lado, configurar uma base de dados de jornalistas e comunicadores sociais sensíveis à causa dos direitos humanos. São profissionais que podem ser envolvidos em processos como boletim da CNDHC, actualização das notícias no site, entre outros. Aqui o objectivo é ter-se um corpo de jornalistas e comunicadores sociais para a promoção e defesa dos direitos humanos.

· Comunicadores Sociais

Não sendo jornalistas participam em actividades de sensibilização nas rádios comunitárias mas também de forma presencial. Comunicadores natos as capacidades devem ser aproveitadas, também, no plano dos direitos humanos. Costumam ser os dirigentes desportivos, associativos, etc.

· ONG´s

É inegável o papel da sociedade civil organizada no processo de promoção de cidadania. Projectos concretos podem ser realizados junto de ong’s que por sua vez terão o papel de multiplicadores. As formações podem ser dirigidas aos dirigentes bem como podem ser extensíveis aos outros membros.

· Formação de Formadores Direitos Humanos

A necessidade de multiplicação de actores que massifiquem a causa da promoção e defesa dos direitos humanos deve ser uma constante. A formação agentes de cidadania deve ter um carácter descentralizado, e sistemático.(ex: voluntários da Cruz Vermelha).

· Disciplina de Direitos Humanos

A introdução de uma cadeira de Direitos Humanos no ensino formal é um aspecto incontornável. Contudo como todo o processo que se inicia devem ser potencializadas as discussões à sua volta. Para os efeitos de se dar a conhecer em que consiste serão usados todos os canais de comunicação expostos ao longo deste plano.

· Segurança Ordem publica/ Sistema prisional

A formação dos agentes repressores para a causa da preservação dos direitos humanos deve ser uma constante. Acções de formação específicas serão direccionadas às policias nacionais e aos agentes.

· Público Alvo

§ Crianças/ Adolescentes

Como indivíduos em processo de afirmação pessoal uma aposta clara será feita nas crianças. As mensagens terão em linha de conta as faixas etárias e utilizarão aspectos lúdico-criativos como forma de gerar um individuo engajado na promoção de defesa dos direitos humanos.

§ Jovens

As mensagens e peças de sensibilização levarão em conta as faixas etárias, o sexo, as assimetrias regionais e deverão conduzir a um processo de reflexão da causa dos direitos humanos.

§ Adultos

· Mulheres

Questões ligadas ao género serão potenciadas nas mensagens a serem produzidas e veiculadas. Violência contra a mulher, igualdade de acesso à educação, ao trabalho e à participação política deverão ser amplamente e exploradas.

· Agressores e vítimas

Sobretudo nos casos de violência doméstica um trabalho de sensibilização será feito junto a agressores e também vítimas. No primeiro caso mensagens devem levar o cidadão a repensar a postura de resolução dos conflitos. A fórmula de contrastes mostrando o errado e o certo e vincar a melhor pratica é um das formas mais eficazes de promoção da mudança de atitudes. Em relação à vítima o objectivo é gerar a noção da necessidade de denúncia de actos de que tenha sido vítima.

§ Idosos

O direito do idoso em viver com dignidade deve ser explorado num contexto de mudança de atitudes, em que o idoso deixa de ser um fardo para a família e para o Estado. Vincar a ideia de dever cumprido e do contributo dado pelo idoso no passado.

§ Comunidades emigradas

As acções de comunicação da CNDHC visarão as comunidades da diáspora, através das associações cabo-verdianas no exterior (seja de estudantes, profissionais ou outro carácter), que poderiam ser atingidas através dos instrumentais digitais (site, boletim, etc.) e, através de mecanismos de interactividades presentes nestes.

§ Portadores de deficiência

Aos cidadãos com necessidades especiais devem ser facultados o acesso aos seus direitos. Mensagens específicas que reprovem a marginalização devem ser realçados em duas perspectivas: uma de auto-inclusão da pessoa com necessidades sociais: outra endereçada aos demais actores sociais com vista a sua sensibilização no sentido de promoverem uma inclusão efectiva.

§ Reclusos

A promoção dos direitos humanos como um dos aspectos necessários a sua re-socialização serão explorados junto da comunidade encarcerada. Uma visão de exigência dos direitos, outros que a liberdade, e defesa dos direitos junto dos demais cidadãos deve ser fomentada no seio da população encarcerada. Para tal acções de esclarecimento, exibição de peças audiovisuais, teatrais ou outros, deverão levar o recluso repensar a sua atitude.

§ Imigrantes/Retornados

Promoção das chamadas minorias será igualmente um dos objectivos deste plano. Mensagens pela hospitalidade, tolerância serão direccionados ao diversos públicos expostos neste plano. Objectiva-se um sã convivência dentro da diversidade.

· Calendário

o Vigência do mandato

O presente plano de comunicação deve corresponder ao mandato da CNDHC. As acções aqui descritas poderão, assim, ser escalonadas ao longo do mandato.

· Implementação

o Membro da CNDHC para a comunicação Social

o Membro da CDHMP/DHNET para comunicação

· Monitoramento

o Conselho Coordenador e o membro da CNDHC para a comunicação Social

o Membro da CDHMP/DHNET para comunicação

· Avaliação

o Membro da CNDHC para a comunicação social

o Membro da CDHMP/DHNET para comunicação

o Plenária da CNDHC

2. Orçamento

Os custos da implementação deste plano decorrerão sobrutudo da produção e veiculação dos suportes audiovisuais, diagramação e impressão dos materiais gráficos, e ainda manutenção do site num horizonte de dois anos. Custos detalhados vide anexos.

3. Bilbliografia

- Comité Nacional dos Direitos Humanos CV(2004) – Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e Cidadania em Cabo Verde. Praia.

- Comité Nacional de Educação em Direitos Humanos Brasil(2004) – Plano Nacional

de Educação em Direitos Humanos. Brasília.

- MAIA M.M., PINTO R., PONCE LEÃO I., REI J.E. et al(2000) - Dicionário de Ciências da Comunicação. Porto; Porto Editora..

- MELO José Marques de(1985) - Comunicação; Teoria e Política. 1ª Edição, São Paulo: Summus Editorial.

- MIRANDA José, Silveira Joel:org.(2002) – As Ciências da Comunicação na viragem do século.1ª Edição, Lisboa: Vega.

- SOUSA Jorge Pedro(2003) - Elementos da Teoria e Pesquisa da Comunicação dos Media. Porto: Universidade Fernando Pessoa.

4. Glossário

Agenda setting - Modelo teórico de comunicação em que os media têm um real efeito sobre a opinião pública apenas pelo facto de darem mais atenção a certos assuntos e esquecerem outros.

Banners – Imagem gráfica consistindo numa faixa. Comummente utilizado na Internet.

Download – Transferência electrónica de ficheiros a partir de um servidor ou página web. Oposto de upload que consiste no envio de ficheiros para um servidor ou página web.

Email – Endereço electrónico

Expertise – Perito, experiência.

Folder – Desdobrável ou folheto, peça gráfica de divulgação que consiste numa folha dobrada para fins de publicidade institucional ou comercial

Genéricos - produção audiovisual específica para o inicio ou fim de um programa.

Login – Nome de utilizador que associado a uma password ou senha permite aceder a uma determinada funcionalidade.

MCM –Acrónimo de meio de comunicação de massa.

Media - Ver MCM

News letter – Publicação impressa contendo informações de interesse para um grupo particular.

Outdoor – Suportes da publicidade colocados em pontos estratégicos.

Password – Senha que permite aceder a um determinada funcionalidade.

Spot – Espaço publicitário num determinado meio de comunicação. Pode ser institucional ou comercial

Webcast – Veiculação de produção audiovisual através da web(Internet)

Autoria: Paulo Jorge Lima - CNDHC

Colaboração: Antonino Condorelli CDHMP/REDH-RN

 
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