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Diretório aprova resolução em defesa do PT

20.06.2005 | Fonte de informações:

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"É uma resolução política em defesa do PT, da Democracia e da Ética", afirmou o presidente José Genoino ao final da reunião. "Estamos mobilizando militantes, dirigentes e diretórios", concluiu. A resolução manifesta integral solidariedade ao deputado federal José Dirceu e propõe, internamente, uma repactuação política. O documento, apresentado pelo Campo Majoritário, foi aprovado por 39 votos, contra 12 votos do texto defendido por Democracia Socialista, Articulação de Esquerda e Movimento PT; 6 votos do documento da APS (Ação Popular Socialista) e Fórum Socialista; e 2 votos do texto de O Trabalho.

Em defesa do PT, da ética e da democracia

1 - O PT enfrenta uma inescrupulosa campanha que visa desmoralizar o partido perante a opinião pública com acusações falsas e mentirosas. Trata-se de uma campanha patrocinada por setores da oposição e pela direita que se expressa numa tentativa de condenar política e moralmente o PT num processo sem fatos e sem provas. Procuram quebrar a espinha dorsal do PT e atingi-lo naquilo que mais o identifica com a sociedade, que é a defesa da ética na política e o combate à corrupção.

2 - O PT não aceitará essa campanha porque seu compromisso com a ética na política e com o combate à corrupção é irrenunciável. O PT não aceitará essa campanha porque sabe que o que esses setores pretendem é comprometer o governo Lula e a historia do partido, desmoralizar a esquerda, seus valores e seu projeto histórico. O que está em jogo não é apenas a apuração da verdade sobre alguns fatos denunciados, mas também a continuidade de um projeto democrático de esquerda que promove avanços sociais e políticos e que busca superar anos e anos de injustiças e privilégios.

3 – Existe um evidente vínculo entre os agentes de falsas denúncias contra o PT com setores da oposição – especialmente do PSDB e do PFL. O depoimento do deputado Roberto Jefferson na Comissão de Ética da Câmara, além de disseminar uma grande mentira para todo o Brasil, serviu para produzir uma peça de propaganda do PSDB veiculada na televisão no programa do partido no último dia 16 de junho. Não contentes com as falsas acusações, setores da oposição, escudados nas mentiras de Roberto Jefferson, começam a agir de forma desinibida para desestabilizar o governo de forma artificial e irresponsável. O PT irá denunciar com vigor esta tentativa desestabilizadora e antidemocrática, defendendo o governo Lula e as instituições democráticas.

4 - O PT quer e lutará para que todos os fatos sejam esclarecidos. Os dirigentes do PT não temem comparecer diante da CPI ou de qualquer outro órgão de investigação porque nada têm a esconder. O PT confia que as instituições democráticas restabeleçam a verdade, através de investigações isentas. Iremos até as últimas conseqüências legais para exigir a reparação dos danos e a punição dos responsáveis pela disseminação dessa campanha difamatória contra o partido. A militância do PT está pronta e mobilizada para defender o partido, o governo Lula e a democracia e impedir que a irresponsabilidade política destes setores da oposição e da direita prospere.

5 – A CPI mista do Congresso terá a oportunidade de investigar dez anos e meio de gestão da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, abrangendo os períodos do governo de Fernando Henrique Cardoso e do governo Lula. Dessa investigação poderão ser estabelecidas comparações dos métodos de gestão, das licitações e concorrências, da contratação de serviços e de possíveis irregularidades. Por iniciativa da base do governo também será instalada na Câmara dos Deputados a CPI para investigar as denúncias sobre o chamado mensalão. A CPI terá oportunidade de esclarecer a veracidade ou a mentira dessas denúncias. Como se vê, no governo Lula as CPIs podem funcionar sem pressão, desde que obedeçam as prerrogativas constitucionais de investigar fatos determinados. O governo FHC, ao contrário, abafou todas as investigações, mesmo quando as CPIs eram apoiadas por um milhão e meio de assinaturas e por manifestações populares na frente do Congresso. Convém lembrar que foram abafadas as CPIs da compra de votos para a reeleição, do caso Sivam, da privatização das telecomunicações, da pasta rosa etc.

6 – Setores da oposição conservadora, além de atingir o PT, querem também negar os avanços e as conquistas do governo Lula. Não é por acaso que quem fabrica as mentiras contra o PT e o governo são os mesmos que criticam todos os avanços sociais e democráticos do governo Lula. São os mesmos que atacam a política externa altiva e ativa do governo. Tentam atacar o governo Lula nas questões da ética e da corrupção porque perceberam que não conseguirão derrotar o governo Lula na política econômica competente que resgatou o emprego e o desenvolvimento e garante a estabilidade; na política social, que resgatou a dignidade de milhões de brasileiros e que promove a inclusão social e o combate às desigualdades.

7 - Nas questões éticas esses setores da oposição também não terão êxito, pois o governo Lula já demonstrou seus compromissos no combate à corrupção. Das 77 operações especiais realizadas pela Polícia Federal, a partir da orientação direta do governo Lula, 40 (ou 52%) resultaram em prisões de servidores públicos e integrantes da própria PF – todos membros de organizações criminosas desmanteladas. Em 20 desses casos, foram desmontados esquemas de corrupção, extorsão e desvio de dinheiro público. Também houve prisões de servidores por prevaricação, concussão, formação de quadrilha e fraudes em geral, sobretudo contra a Previdência. Nestes 29 meses foram efetuadas 1.424 prisões de integrantes destas quadrilhas.

8 - O PT reafirma seu compromisso com os avanços sociais promovidos pelo Governo Lula, e no PED aprofundará esta relação e estes vínculos. O PT deverá discutir neste processo a consolidação das políticas patrocinadas pelo nosso governo. O governo fez o Brasil voltar a crescer, depois de anos de estagnação; foram mais de 2,9 milhões de empregos gerados; é uma reforma agrária de qualidade que está sendo realizada; serão mais de 11 milhões de famílias incluídas no programa Bolsa Família; é a criação do FUNDEB, que provocará uma revolução no ensino fundamental; é o ProUni, 31 novos campus universitários e mais de 760 mil novas vagas no ensino superior; é o financiamento inédito da agricultura familiar que está permitindo a expansão do mercado interno e o governo acaba de criar o Fundo de Habitação Popular. Nosso partido também deixa claro seu compromisso com o avanço das políticas de crescimento e desenvolvimento econômico estreitamente sintonizadas com políticas sociais de inclusão e de combate à desigualdade e à miséria.

9 - O Diretório Nacional do PT conclama todos os militantes e todos os simpatizantes e eleitores petistas para que se mobilizem, dialoguem com a sociedade para defender o PT e o governo. As instâncias e lideranças do PT devem estreitar suas relações com a opinião pública democrática e com os movimentos sociais, alertá-los e mobilizá-los contra essa campanha da oposição e construir, através do diálogo com esses movimentos, pautas e agendas comuns de lutas, reivindicações e mobilizações. Cada vereador petista, cada deputado estadual e federal deve transformar sua tribuna num espaço de defesa dos valores e da história do PT e do governo Lula. Os Diretórios Municipais e Estaduais devem promover atos políticos e outras atividades para mobilizar a militância e os amigos do partido, informando e esclarecendo os filiados e opinião pública sobre os atos do governo e demonstrando todo o orgulho de fazer parte deste projeto e de ser um petista.

10 – O Diretório Nacional reafirma o roteiro da agenda legislativa e governamental aprovado na última reunião, mas destaca a necessidade e a urgência de encaminhar os seguintes pontos:

- apresentação de uma Proposta de Projeto de Lei que oriente instauração progressiva do controle público do Orçamento, através da definição de ações de desenvolvimento regional, orientadas com a participação direta da sociedade;

- reforma política, com a adoção do financiamento público das campanhas e fidelidade partidária;

- ampla divulgação das ações anticorrupção que o governo federal vem realizando, comparando-as com o que ocorreu no governo FHC;

11 – O Diretório Nacional manifesta sua integral solidariedade e confiança no deputado José Dirceu, entendendo que seu gesto de afastamento das funções de Ministro-Chefe da Casa Civil foi uma atitude corajosa. José Dirceu volta para a Câmara dos Deputados para defender o PT e o governo dos ataques e falsas acusações que ambos vêm sofrendo.

12 – Do ponto de vista interno do PT, o Diretório Nacional propõe que no contexto do movimento de defesa contra os ataques e as acusações e dos debates do PED se promova uma repactuação política do partido, envolvendo todas as correntes que estejam dispostas a participar do processo de renovação e fortalecimento partidário.

São Paulo, junho de 2005

 
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