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Julgamento de Lula adiado

20.04.2007 | Fonte de informações:

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Julgamento de Lula adiado

O julgamento da representação que investiga a compra de um dossiê contra políticos tucanos nas eleições de 2006 foi adiada ontem (19) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) A sessão estava marcada para esta quinta-feira e foi remarcada para terça-feira. O relator da matéria, ministro Cesar Asfor Rocha, ficou retido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não poderia comparecer hoje.

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será um dos julgados. O caso foi desvendado no ano passado, quando petistas foram presos em um hotel em São Paulo tentando comprar documentos que prejudicariam o candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin. O pedido do julgamento do caso foi apresentado no dia 18 de setembro de 2006 pelo então PFL (hoje Democratas) e pelo PSDB.

O presidente está ameaçado até de perder o mandato caso o tribunal considere a ação procedente. O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini, também serão julgados. O ministro relator da matéria é César Asfor Rocha.

 Segundo as informações do G-1 , a assessoria de imprensa do TSE informou que, se os ministros entenderem que os investigados devem ser punidos, o presidente Lula e o deputado Ricardo Berzoini, eleitos após a abertura da investigação, ficarão sujeitos à perda de seus mandatos e à pena de inelegibilidade por três anos.
O TSE ressaltou, porém, que, mesmo que a ação seja julgada procedente, a cassação dos mandatos dos envolvidos não será automática.

Isso porque a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) prevê que, se a decisão ocorrer após a eleição de um candidato, serão remetidas cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE), a quem caberá entrar com uma ação de impugnação de mandato.

O ministro Ásfor Rocha deixará o TSE na próxima terça-feira. Caso a investigação não seja concluída, o próximo corregedor-geral do TSE, o ministro José Delgado, assumirá o caso.

 
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