A Voz da Oposição

CUSTOSA - Para o presidente do Instituto Teotonio Vilela, deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), a convocação do Congresso não atende aos interesses do parlamento e do país. Segundo o tucano, ela contempla apenas os compromissos firmados pelo governo com sua base aliada. "A convocação é custosa em todos os sentidos: em despesa, credibilidade e imagem. O espaço de tempo para apreciação das propostas é curto e os resultados podem ser pífios diante dos volumosos e polêmicos temas", avaliou o vice-líder do PSDB.

Além das propostas de reformas tributária, previdenciária e do Judiciário, os deputados vão apreciar projetos de lei relacionados a normas de biossegurança, ao Sistema Nacional Antidrogas e à regulamentação de parcerias público-privado.

O plenário da Câmara inicia os trabalhos com a pauta trancada pela MP que cria o Programa Especial de Habitação Popular (PEHP). Também poderão ser votadas outras duas medidas provisórias que alteram o modelo do setor elétrico. No Senado, o grande assunto em discussão será a reforma do Judiciário. O projeto de lei complementar que inclui o item "Violência Doméstica" no Código Penal também será avaliado. A convocação extraordinária se estende até 13 de fevereiro. Executiva define estratégia do partido para o ano de 2004

A Executiva Nacional do PSDB se reúne nesta quarta feira, dia 21, para discutir a agenda política de 2004 e traçar a estratégia do partido para as eleições municipais. Já foi definido que o PSDB concentrará esforços nos municípios de médio e grande porte. Além disso, o Instituto Teotônio Vilela (ITV) dará apoio jurídico e treinamento aos candidatos do partido.

Na reunião desta semana, será estabele-cido também um calendário de viagens a ser cumprido pelo presidente nacional do PSDB, José Serra. O tucano pretende visitar até março as 150 cidades consideradas mais importantes estrategica-mente para as eleições municipais deste ano.

Novo líder na Câmara será escolhido dia 17/02

No próximo dia 17 de fevereiro será escolhido o deputado que substituirá Jutahy Junior (BA) na liderança do PSDB na Câmara dos Deputados. O tucano eleito ficará no cargo durante um ano, não sendo possível a reeleição para o período subseqüente, o que caracteriza o sistema de rodízio. No Senado, o líder Arthur Virgílio (AM) foi reconduzido ao cargo por mais um ano, em escolha unânime da bancada do PSDB, feita no final do ano passado durante, um almoço na casa da senadora Lúcia Vânia.

José Serra reassume coluna semanal na Folha de S. Paulo

O presidente do PSDB, José Serra, reassumiu na semana passada sua coluna semanal no jornal Folha de S. Paulo. Essa é a terceira vez que o tucano escreve para o periódico paulista. A primeira foi em 1987 e a segunda em 1997. A coluna será publicada sempre às segundas-feiras.

FUTURO - Em seu artigo de reestréia, o ex-ministro da Saúde fez uma análise histórica sobre a importância das reformas no país, desde o início dos anos 60 até os dias de hoje. Sobre as reformas do governo Lula e, em especial, a tributária, Serra afirmou que a proposta vai provocar aumento da carga tributária. "Por hora, o principal resultado foi o aumento de carga e a exacerbação da guerra fiscal", avaliou o ex-senador.

Intitulado "De volta para o futuro", o artigo também enfatizou a ousadia do então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso no combate à superinflação no início da década de 90 e alertou para os riscos na área social de um "retrocesso gradual e seguro". "A margem para inovações é modesta e, em lugar de consolidar-se o que foi alcançado no governo FHC, o perigo que se entrevê é um retrocesso gradual e seguro", ponderou. O segundo artigo de Serra, publicado hoje, aborda o arrocho social promovido em 2003 pelo governo Lula.

PSDB fará oposição firme e propositiva

O vice-líder do PSDB no Senado Alvaro Dias (PR) disse que o partido vai manter este ano uma oposição propositiva, implacável e ética.

Para ele, o PSDB evitou que o governo Lula cometesse mais erros do que os praticados em 2003. "Denunciamos e corrigimos os erros no Congresso. Só não pudemos evitar as arbitrariedades feitas pelos ministros do PT." Segundo Alvaro, só não foi possível evitar a convocação extraordinária porque o governo Lula usou de procedimentos "escusos" durante a aprovação das reformas e na condução da política nacional. "A convocação é um desgaste para o Congresso."

Madeira não quer autonomia para BC

O deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA) se manifestou contrário à proposta de autonomia do Banco Central defendida pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Segundo o tucano, o BC dever ser compreendido como um importante instrumento político e econômico do governo. Madeira citou como exemplo a crise cambial ocorrida durante a gestão de Gustavo Franco à frente do BC. Para ele, não teria sido possível demitir o ex-presidente do BC caso a instituição fosse autônoma. "FHC utilizou sua prerrogativa para removê-lo do cargo após uma sucessão de falhas que resultaram na queima de grande parte de nossas reservas", lembrou.

Congresso prorroga trabalho da CPI do Banestado até junho

O prazo de funcionamento da CPI do Banestado foi prorrogado por mais 180 dias - até junho. A decisão foi tomada depois que o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), divulgou um balanço dos trabalhos da comissão, instalada em junho de 2003.

BALANÇO - Em seis meses de trabalhos, foram realizadas 54 reuniões plenárias e dez diligências fora de Brasília, nas seguintes cidades: Curitiba, Foz do Iguaçu, Nova Iorque, Washington, Florianópolis, Blumenau, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas e São José do Rio Preto. A comissão ouviu 142 pessoas, incluindo dirigentes do Banco Central, da Receita Federal, do Ministério da Justiça, do Itamaraty, das CPIs do Propinoduto do Rio de Janeiro e do Banestado da Assembléia Legislativa do Paraná, um ex-presidente do Banco Central, delegados da Polícia Federal, Procuradores da República e outras autoridades. Doleiros, banqueiros, empresários e outras pessoas denunciadas ou testemunhas de crimes de evasão de divisas também foram ouvidos pelos parlamentares.

A CPI abriu ainda mais de 1.200 sigilos fiscais e recebeu das autoridades americanas um CD com uma listagem de 300 mil operações de clientes brasileiros feitas por meio do Banestado. O disco foi repassado para a Receita Federal, que agora analisa as operações para identificar as empresas e pessoas físicas responsáveis por esses procedimentos. O órgão está cobrando R$ 213,5 bilhões em impostos desses contribuintes, principalmente de instituições financeiras e pessoas jurídicas. "O importante é o trabalho da CPI na identificação de sonegadores de impostos, dando importante contribuição à Receita Federal para cobrar tributos sobre rendimentos não declarados", afirmou Antero.

Novos critérios para setor elétrico são ruins

O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) classificou de "inconcebíveis" e "ineficazes" as duas Medidas Provisórias que criam novas regras para o setor elétrico. Gomes foi o parlamentar que apresentou o maior número de emendas ao textos das duas MPs que serão apreciadas pelo plenário da Câmara durante a convocação extraordinária. Das 766 emendas já entregues, 90 são de autoria do tucano. "A grande quantidade de emendas apresentadas, muitos até da própria base aliada, já é um indicativo de que há graves problemas na proposta petista. Vamos insistir na tese de inconstitucionalidade." tinham o telefone adaptado", explicou.

Fogo Amigo

"Algumas alas do PT dão declarações desnecessárias. Eu vejo muitas notícias que saem do Planalto, não ajudam e muitas vezes, são desrespeitosas com aliados"

- Ministro dos Transportes, Anderson Adauto (PL), ameaçado de demissão desde que assumiu o cargo. Ele fez esse desabafo na iminência da prometida reforma ministerial do governo Lula, que até hoje não saiu, principalmente, por causa da dificuldade do PT em deixar sem emprego os "companheiros" com atuação pífia nos ministérios. PSDB