Luciana Genro

OPINIÃO

MORATÓRIA ARGENTINA - Luciana Genro defende moratória do Brasil

"Evidentemente que Kirchner, um burguês que pertence ao partido de Menem, não poderia ser conseqüente no enfrentamento com o FMI e acabou recuando.

Fica claro, entretanto, que até mesmo para conseguir uma renegociação com o FMI, em melhores condições, é preciso uma moratória da dívida", afirmou Luciana, lembrando as palavras do economista Celso Furtado há poucos dias.

Além da manifestação de Furtado, o Prêmio Nobel da Paz Pérez Esquivel divulgou nota em solidariedade à moratória argentina para o Presidente Kirchner.

No texto, Pérez afirma que a dívida externa da Argentina, bem como dos países do Sul, já foi paga várias vezes e transformou-se num mecanismo imoral e ilegítimo de exclusão. "É uma dívida acumulada durante vários anos por haver aceitado as receitas e imposições do FMI e do Banco Mundial, às custas da fome e do desemprego do povo, da deterioração da saúde, da educação e do meio ambiente e da hipoteca que hoje existe sobre a possibilidade de um desenvolvimento soberano e sustentável".

E segue afirmando que "submeter a direção estratégica da economia e dos país ao FMI, pagar os serviços de uma dívida que não existe, aceitar a chantagem dos mercados internacionais significa claudicar em suas responsabilidades como mandatário e deixar o povo a mercê de interesses contrários ao espírito e às obrigações constitucionais e todos os tratados internacionais de Direitos Humanos".

Luciana reafirmou a necessidade do Brasil decretar a moratória e lançar uma campanha pela unidade dos países latino-americanos, que enfrente as sanções do FMI impostas aos países devedores. "Em apenas seis meses, o governo destinou 52 orçamentos do Fome Zero para pagamentos de juros e, ainda assim, o FMI exige mais 'reformas' para atender aos interesses dos banqueiros", denunciou.

A SEMANA

FMI - Carta do governo brasileiro ao FMI promete privatizar bancos federalizados. Confira o trecho:

"Apesar de sua importância, a venda dos bancos federalizados avançou mais lentamente do que o previsto, em função, principalmente, de questões legais.

Contudo, temos expectativa de um avanço significativo deste tema até o final do ano, com a conclusão de nova rodada de avaliações para a determinação do preço mínimo de venda e por isso propomos atualizar o parâmetro para o fim de setembro.

Como de hábito, continuaremos a manter uma relação próxima de diálogo com o Fundo e, se necessário, estaremos prontos a tomar eventuais medidas adicionais para alcançar os objetivos do programa.

Cordialmente

Antônio Palocci Filho (Ministro da Fazenda)

Henrique de Campos Meirelles (Presidente do Banco Central do Brasil)"

DESTAQUE

E o Fundo reage ao "puxa saquismo" com mais exigências...

É hora de fazer reforma, diz FMI (Folha de SP, 10/09)

Fundo alerta para a proporção de títulos do país na dívida total de emergentes

Em relatório divulgado ontem, o FMI (Fundo Monetário Internacional) sugere que a melhora recente das condições para a renegociação de dívidas no mercado financeiro internacional está em xeque. E recomenda aos principais emergentes ""aproveitarem a oportunidade para aprofundar reformas estruturais necessárias".

O relatório afirma que o Brasil ""aproveitou uma situação vantajosa" nos últimos meses do primeiro semestre para alargar o prazo da dívida tanto do setor privado como público, mas diz que o grau de incertezas em relação às economias emergentes como um todo permanece "considerável".

No relatório, o FMI afirma que qualquer piora no sentimento dos mercados em relação aos fundamentos da economia brasileira pode causar "ajuste de proporções consideráveis" no valor dos títulos privados e públicos dos principais emergentes.

O Fundo salienta que o Brasil responde hoje por um quinto do total de títulos dos emergentes negociados no mundo.

"A vulnerabilidade dessa classe de ativos (títulos de emergentes) é acentuada devido à concentração de operações com papéis brasileiros. Devido ao seu peso, uma mudança de sentimento em relação aos fundamentos da economia brasileira poderá provocar um ajuste de proporções consideráveis em todos os outros ativos", diz o documento do Fundo.

O "Relatório sobre a Estabilidade Financeira Global" diz ainda que um eventual aumento maior da taxa de juros de longo prazo nos EUA -como reflexo do aumento do déficit fiscal- poderá "machucar" mercados emergentes como o Brasil.

Isso porque, se as taxas dos EUA ficarem mais altas -mais atrativas aos investidores-, aquele país pode atrair recursos de aplicadores que hoje optam por títulos de emergentes, de maior rentabilidade. O investimento nos títulos americanos é considerado o mais seguro do mundo.

"O recente e rápido aumento da correlação entre (o rendimento) dos títulos do Tesouro americano e dos países emergentes ilustra o perigo de um movimento de venda desordenado dos papéis de emergentes", informa.

Nas últimas semanas, as taxas de juro de longo prazo nos EUA vêm sendo pressionadas para cima como reflexo da ampliação do déficit fiscal público do país, que pode chegar a US$ 562 bilhões no ano fiscal de 2004.

PERFIL

Dão Real Pereira dos Santos, Vice-presidente da Delegacia Sindical do Unafisco Sindical - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal em Porto Alegre.

A REFORMA TRIBUTÁRIA ALTERA O ATUAL SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO NO BRASIL?

Nenhuma das medidas de alteração do Sistema Tributário Brasileiro contempladas pela PEC 41/2003 está vocacionada a modificar substancialmente a atual estrutura tributária em nosso país. Se é verdade que se pode reconhecer na iniciativa do governo federal um avanço em termos da justiça social, na previsão de progressividade nos impostos sobre heranças e sobre a transmissão de imóveis, e de racionalidade do sistema, em especial naquilo que configura o núcleo do projeto, a saber, a unificação da legislação do ICMS, abrindo caminho para a supressão das escabrosas renúncias fiscais que ocorrem no contexto da permanente guerra fiscal dos estados federados entre si, também é preciso que se assinale convenientemente a motivação última destas medidas: fazer prova aos credores financeiros nacionais e internacionais da capacidade do setor público para gerar excedentes fiscais em grau suficiente para saciar sua voracidade, ao menos aquela do momento, pois jamais se saberá com segurança se os sacrifícios atuais bastam ou se, pelo contrário, muito em breve precisarão ser exacerbados para garantir a credibilidade do governo, de sua política econômica, a confiança no estado psíquico da equipe governamental, etc.

É fácil perceber que este ajuste na capacidade de pagamento do serviço da dívida dos estados e municípios será mais uma vez suportado pelos trabalhadores assalariados, pelo imenso contingente de consumidores de renda média ou baixa. A julgar pelo ritmo alucinante aplicado à tramitação do projeto no legislativo federal, logo estaremos em condições de mensurar o efeito sobre a renda dos brasileiros decorrente da unificação em cinco faixas das alíquotas do mais relevante imposto praticado no país. Não será agradável. Os efeitos da reforma destoarão muito da neutralidade apregoada por seus mentores. O período FHC, ao elevar a carga tributária de aproximadamente 28% para 36%, entre 1994 e 2002, por intermédio de modificações na legislação ou pela criação de tributos de competência federal- instituindo o Fundo Social de Emergência, hoje DRU, e criando a CPMF, por exemplo- equacionou a seu modo a questão da capacidade da União para fazer frente ao serviço da dívida, mas deixou a descoberto a posição dos Estados e Municípios. Agora, com a PEC 41, assistimos ao equacionamento do mesmo problema nos níveis estadual e municipal, orientado pela mesma lógica neoliberal de FHC. A carga tributária vai se descolar dos 36%, e a renda do trabalhador brasileiro será outra vez oferecida como aval ao Sistema Financeiro Internacional.

A reforma tributária em curso não altera a estrutura do Sistema Tributário Brasileiro. Mantém intocados os sempre maiores lucros auferidos pelo setor financeiro e não derroga uma sequer das obscenidades tributárias criadas por FHC, a exemplo da permissão conferida às Pessoas Jurídicas de deduzir como despesa, Diminuindo seu lucro tributável, uma ficção ímpar denominada "Juros sobre Capital Próprio", Correspondente à distribuição ao quadro societário de juros calculados mediante a aplicação da TJLP sobre o patrimônio líquido, operação sujeita à favorecida tributação exclusiva na fonte pela alíquota de 15%. Entendamos, o montante assim distribuído aos capitalistas diminui na mesma medida o resultado tributável da empresa, que está sujeitado a uma incidência de 34%, formada pela soma da alíquota normal do IRPJ (15%), do adicional de IRPJ (10%) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (9%). A empresa paga menos Imposto de renda.

Agora, ao compararmos o rendimento de um trabalhador que receba R$ 2.300,00, já descontada a contribuição previdenciária, com juros sobre capital próprio no valor de R$ 4.216,00 recebidos por um capitalista, verificaremos que eles terão a obrigação de recolher idêntico montante de Imposto de Renda, R$ 632,50. O capitalista paga menos IR e ainda por cima deixa de contribuir com a previdência, pois este rendimento não recolhe CSLL. Se considerarmos, além disso, o fato de a legislação assegurar isenção de IR na distribuição de lucros, ou seja, quando o capitalista receber o lucro pago por sua empresa não deverá um centavo aos cofres públicos, teremos a comprovação cabal de que o Sistema Tributário Brasileiro reserva o paraíso aos capitalistas e lança ao inferno os trabalhadores. A reforma tributária proposta pelo governo do Sr. Lula da Silva passa ao largo destas questões. Os trabalhadores não entram em seu cálculo político, tampouco em suas preocupações sociais.

Há mais para se comentar acerca das injustiças tributárias cometidas em nosso país, porém o essencial é percebermos que o rendimento do trabalho assalariado e os dispêndios necessários à manutenção das famílias brasileiras, como alimentação, educação, saúde, previdência, lazer, continuarão sendo gravados com voracidade pela turma do poder, enquanto a concentração do patrimônio, a renda do capital, o consumo do luxo, a esperteza financeira, a ociosidade dos rentistas, prosseguirão na neo-concertação sendo estimados antes virtudes do que vícios medonhos que ostentam em sua verdadeira face. Em outras palavras, faltou ousadia por parte da equipe governamental para propor uma reforma tributária que realmente contemplasse a solução do problema mais grava do nosso sistema: a péssima e injusta distribuição da carga tributária que penaliza o trabalhador e privilegia os detentores do poder econômico.

COMENTE AS CONSEQÜÊNCIAS DA PRORROGAÇÃO DA DRU E DA CPMF.

Os dispositivos da reforma tributária que prorrogam a vigência da Desvinculação de Receitas da União e da CPMF encontram-se em fina sintonia com a gestão macroeconômica compromissada com o FMI. Sob o ângulo da perenização da copbrança da CPMF, exação altamente regressiva, diga-se de passagem, a justificativa é somente arrecadatória. A vampirização das forças produtivas da nação não prescindiria jamais de um mecanismo simples, de facílimo gerenciamento, responsável por um achaque que já supera os R$ 20 bilhões da riqueza anualmente produzida pelo país. É apenas isso. Essa conversa de que a CPMF constitui um excelente recurso fiscalizatório é pura balela. Para se conhecer a movimentação financeira dos agentes econômicos e aferir sua compatibilidade com a renda declarada bastaria garantir à administração tributária o acesso aos dados bancários dos contribuintes, o que aliás qualquer sociedade civilizada prevê. Sem necessitar recorrer a expedientes indiretos, como é o caso da CPMF.

Quanto à permanência da DRU, não há muito o que comentar. Dívida, dívida e mais dívida. Como se inexistisse outra maneira de enfrentar o problema da dívida pública brasileira que não fosse a subserviência aos ditames da banca internacional. Os reflexos desta famigerada desvinculação conhecemos: precarização dos serviços públicos primários, como educação e saúde, inviabilização de uma ação estatal mais contundente no fortalecimento da economia nacional, enfim, inibição da capacidade de agir do estado.

COMO VOCÊ AVALIA O VOTO CONTRÁRIO À PROPOSTA DA DEPUTADA LUCIANA GENRO?

Entendo que a deputada votou contra esta reforma por coerência, não apenas ao seu projeto de Estado e de sociedade, mas por coerência também com a sua história e principalmente com a história do seu partido, que sempre lutou por mudanças do sistema tributário, mas mudanças que permitissem transformá-lo em um instrumento de redistribuição de rendas, diferentemente a reforma que se propõe.

LUTAS

CORREIOS - Todo apoio à greve dos Correios! Confira o pronunciamento de Luciana no site da Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br/>

www.camara.gov.br), nas notas taquigráficas do link Plenário. Luciana esteve no ato do movimento de greve em Brasília, na quinta-feira (11) e na plenária da sexta-feira (12), em Porto Alegre

METROVIÁRIOS - Campanha pela readmissão de Alex Fernandes, diretor do Sindicato dos Metroviários de São Paulo. Luciana manifestou sua indignação com a situação em plenário. O pronunciamento no plenário do dia 10 de setembro está no site da Câmara ( http://www.camara.gov.br/). Leia o texto abaixo e entenda o caso.

"Tomamos conhecimento da demissão de Alex Fernandes, diretor do Sindicato dos Metroviários de São Paulo (CUT), que, cumprindo decisão de Assembléia de sua categoria, participou da organização do Plebiscito contra a ALCA, realizado em setembro de 2002. A decisão da Direção da Cia do Metrô de demiti-lo foi feita com base numa absurda decisão judicial, na qual a alegação do juiz foi que "... seu ramo de atividade não se liga ao comércio exterior e tampouco poderia ganhar ou perder com ele, ao menos de imediato e, por outro lado, seus passageiros e empregados, enquanto tais, nada sofreriam com a ALCA...".

Trata-se de um evidente e inaceitável ataque ao direito democrático de livre expressão e ao livre exercício da atividade sindical por parte de um representante eleitor pelos trabalhadores do Metrô. A decisão judicial que embasa a medida de demissão adotada pela Cia. Do Metrô é, igualmente, uma ameaça a todos que lutam legitimamente contra a implantação da ALCA, que afetará todos os setores da economia e a própria soberania nacional.

Essas são as razões que nos levam a exigir a anulação imediata do processo contra Alex Fernandes e sua readmissão pela Cia do Metrô".

Enviar moções a:

STM - Secretaria de Transportes Metropolitanos

Secretário: Dr. Jurandir Fernandes

Av. Paulista, 402 - Cerqueira César - Cep: 01310-403 - São Paulo.

E-mail: [email protected] (Secretária)

Cia. do Metropolitano de São Paulo - METRÔ

Presidência: Dr. Luiz Carlos F. David

Av. Paulista, 402 - Cerqueira César - Cep: 01310-403- São Paulo.

E-mail: [email protected]

Governo do Estado de São Paulo

Governador: Geraldo Alckmin

Av. Morumbi, 4500 - Cep: 05698-900 - São Paulo.

Palácio dos Bandeirantes

E-maiI: [email protected]

Com cópias para:

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes

Metroviários do Estado de São Paulo

Rua Serra do Japi, 31 - Tatuapé - São Paulo.

CEP: 03309-000

E-mail: [email protected]

AGENDA

ALCA - Na terça-feira (16), às 14 horas, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nossa deputada acompanha a entrega das assinaturas coletadas na Semana da Pátria pela Coordenação Nacional da Campanha Jubileu Sul Brasil solicitando um plebiscito oficial sobre a ALCA. Integram a campanha a CNBB, PACS, UNAFISCO, CUT, UNE, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial de Mulheres, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, FENAJUFE, Aliança Social Continental e 50 outras entidades.

SEM TERRA - Liberdade para Zé Rainha, Diolinda e todo os presos políticos do MST. Na sexta-feira (19), Luciana participa da marcha de mulheres organizada pelo MST em Presidente Prudente contra as prisões e condenações de líderes do movimento no Pontal de Paranapanema.

Gabinete Deputada Federal Luciana Genro

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