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A reforma da gestão do Estado

19.04.2005 | Fonte de informações:

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Há, praticamente, um consenso entre especialistas e políticos de que o Estado brasileiro precisa passar por uma profunda reforma gerencial para adaptá-lo às novas funções, decorrentes tanto das conseqüências das novas tecnologias, quanto dos impactos da globalização. Mas seria um erro imaginar que esta reforma possa ser feita em um só tempo, pois isto desorganizaria e paralisaria o desempenho do Estado, por mais deficiente que ele seja. A reforma gerencial precisa ser pensada como um processo gradual. Ela deve abranger várias funções e várias instituições.

O objetivo da reforma gerencial deve consistir em tornar o Estado mais eficaz na prestação de serviços à sociedade, mais transparente em suas decisões e mais suscetível ao controle público. Neste contexto, deverá ser uma reforma modernizadora e moralizadora. São estes objetivos que constituem aquilo que se chama de elevação do padrão republicano do Estado.

No presente momento, o que se requer do Estado é que ele seja dotado de capacidade de planejamento, de regulação e de indução de processos. Com efeito, nas últimas décadas, o Estado brasileiro veio perdendo sua capacidade de planejamento por duas razões: 1) a própria função de planejamento passou por um processo de evolução e mudança da sua natureza; 2) muitos governos destruíram deliberadamente funções e instituições inadequadas de planejamento, sem reconstruir novas.

A rigor, o conceito que hoje define a noção de planejamento se traduz na idéia de gestão estratégica. A adoção de uma reforma da gestão estratégica deve levar em conta três variáveis: a) criação de mecanismos de transparência, de participação e de controle público do Estado; b) integração e interação da gestão pública estatal com a gestão de caráter não estatal; e, c) modernização da gestão em termos de métodos e de tecnologias de informação, relacionadas ao conceito de governo eletrônico.

Todo esse processo requer a construção de novas instituições capazes de tornar ativos os papéis de planejamento de gestão, de regulação e de indução. Em parte, a reforma gerencial já está sendo processada, mas é preciso notar que ela está muito aquém das necessidades de um funcionamento eficaz do poder público. Exemplos de novas instituições da reforma gerencial são as agências reguladoras e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

O Estado brasileiro está organizado de forma muito departamentalizada, fator que o torna pouco ágil e pouco capaz de dar respostas às demandas sociais. Para torná-lo mais ágil e flexível é preciso conferir-lhe uma organização mais horizontal. E ao invés de se colocar o foco nas instituições, deve-se concentrá-lo nos projetos. Ou seja, não se trata mais de criar ou fortalecer instituições para definir projetos. Trata-se de criar projetos necessários à sociedade e ao desenvolvimento do país e a partir disso, definir as instituições capazes de implementá-los.

O que importa perceber é que o poder público deve capacitar-se para acompanhar e dar respostas às exigências sociais decorrentes das mudanças tecnológicas, econômicas e sociais. Otimizar a administração da despesa e melhorar a eficiência do gasto público estão no coração de uma nova exigência social, que presta cada vez mais atenção ao destino dos recursos públicos e aos resultados obtidos. Num país como o Brasil esta exigência é tanto maior por conta da elevada tributação que o Estado cobra da sociedade. Em parte, a redução do peso da carga tributária será uma decorrência da reforma da gestão.

Cortar gastos de custeio, suprimir instituições desnecessárias e não funcionais e reduzir drasticamente o número de cargos comissionados e de livre provimento são algumas das iniciativas que indicam um caminho possível da reforma da gestão. A burocracia pública deve passar por um processo de maior profissionalização, com plano de carreira fundado no desempenho e na meritocracia, criando-se no Estado centros de excelência orientados pelas novas atifidades-fins que lhes são compatíveis no mundo de hoje.

José Genoino Presidente nacional do PT

 
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