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Lula destaca êxito em metas de combate à pobreza

18.11.2003 | Fonte de informações:

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A avaliação foi feita hoje de manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar da Conferência Internacional de Consenso Político para Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na América Latina e no Caribe, que está sendo realizada em Brasília, promovida pelo Banco Internacional de Desenvolvimento(BID), Banco Mundial (Bird), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal).

Como o próprio presidente lembrou, estas metas são a essência do compromisso firmado por 189 líderes mundiais na Conferência do Milênio, promovida pela Organização das Nações Unidas. As metas para 2015 incluem a erradicação da fome e da miséria; a universalização da educação básica; a igualdade entre homens e mulheres; o cuidado com a saúde materna e a redução da mortalidade infantil; o combate à Aids e à malária; o equilíbrio ambiental; e a cooperação para o desenvolvimento.

Cenário asfixiante Mesmo com os avanços citados, o presidente disse que "é forçoso admitir que avanços pontuais num cenário asfixiante de desenvolvimento têm impacto reduzido sobre a dinâmica da redução da desigualdade". Para ele, "a única resposta efetiva à miséria é a sociedade que não gera exclusão".

Lula defendeu que somente o estreitamento da cooperação internacional poderá viabilizar as Metas do Milênio, a partir de regras de financiamento e comércio que facilitem a alocação maciça de recursos para o desenvolvimento dos países pobres. "Nesse sentido, a oitava meta, aquela que preconiza a formação das parcerias globais, talvez seja a mestra de todas as outras", disse Lula, referindo-se à destinação de recursos especulativos para atividades produtivas.

Compromissos de governo O presidente pontou os compromissos e realizações de seu governo, no sentido de superar a blindagem comercial internacional e a desigualdade interna. Acordos inéditos com países pobres e fortalecimento do comércio com os países ricos são prioridades do governo que acaba de inaugurar "uma nova era de negócios e parcerias com a África". Os avanços nas reformas tributária e previdenciária também foram listadas como forma de "ampliar a margem de autonomia na formulação de políticas públicas de desenvolvimento". Lula não deixou de falar dos números do Fome Zero e dos recursos alocados para programas sociais.

Lula disse ainda que o governo vai investir na área de saneamento básico, em 2004, R$ 3 bilhões por conta do superávit extra deste ano e mais R$ 3 bilhões da Caixa Econômica Federal e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, o total de recursos representa 20 vezes mais em relação ao aplicado em 2002. Ele enfatizou que para universalizar o saneamento básico seriam necessários R$ 42 bilhões e pediu a participação do setor privado no projeto de Parcerias Público Privadas para "construir uma infra-estutura capaz de assegurar um novo ciclo de desenvolvimento".

Leia a íntegra do discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Seminário "Promoção de Consenso Político para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na América Latina e no Caribe"

Hotel Blue Tree Park, Brasília, DF, 17 de novembro de 2003Gostaria de parabenizar o BID, o Banco Mundial, a CEPAL e o PNUD pela organização desta conferência.

É gratificante receber em Brasília autoridades latino-americanas e do Caribe diretamente comprometidas com a causa da justiça social e do bem comum. É uma oportunidade para reafirmar, de maneira inequívoca, nossa determinação política e o consenso entre latino-americanos e caribenhos de avançarmos juntos na empreitada de entregar um mundo melhor aos que vierem depois de nós.

Esta é a essência do compromisso firmado por cento e oitenta e nove líderes mundiais na Conferência do Milênio, promovida pela Organização das Nações Unidas.

As Metas para 2015 representam um roteiro para a construção da única paz verdadeiramente possível e duradoura - aquela baseada no acesso universal aos frutos do progresso.

Incluem-se entre os seus objetivos: A erradicação da fome e da miséria; a universalização da educação básica; a igualdade entre homens e mulheres; o cuidado com a saúde materna e a redução da mortalidade infantil; o combate à Aids e à malária; o equilíbrio ambiental; e a cooperação para o desenvolvimento.

Mais do que um conjunto de indicadores, temos aí um imperativo para a civilização humana chegar ao novo milênio, sob a égide da harmonia e da prosperidade. Esse projeto comum é incompatível com hegemonias que subordinem o interesse planetário a privilégios unilaterais.

Na verdade, somente o estreitamento da cooperação internacional poderá viabilizar as Metas do Milênio, a partir de regras de financiamento e comércio que facilitem a alocação maciça de recursos para o desenvolvimento dos países pobres.

Nesse sentido, a oitava meta, aquela que preconiza a formação das parcerias globais, talvez seja a mestra de todas as outras. Destinar recursos especulativos para atividades produtivas requer um esforço coordenado, de abrangência e intensidade talvez equivalentes à observada na reconstrução européia do pós-guerra. Só assim a inquietação do presente cederá lugar à segurança de um futuro baseado no progresso e na repartição da riqueza. Urge recuperar o tempo perdido.

A finalidade social do desenvolvimento perdeu, nos anos 90, espaço para a especulação, avessa a regras estáveis e multilaterais. Nem o mais ardoroso defensor dessa ortodoxia poderá dizer que ela resultou num planeta mais justo e mais seguro. Ao contrário. Nos países em desenvolvimento, o ingresso de investimentos produtivos não registrou o avanço anunciado, a qualificação da mão-de-obra foi residual, a incorporação de tecnologia, frustrante.

A dependência externa atrofiou mecanismos de decisão e gerou nações enfraquecidas, sem controle sobre moeda ou investimentos. A prometida repartição da riqueza resultou em adicionais de desigualdade.

Não surpreende que o conjunto de indicadores listados na Conferência do Milênio enfrente dificuldades para avançar. Os ricos blindaram sua fortuna; os pobres se tornaram mais pobres e vulneráveis. Dobramos o século com 10% dos lares mais ricos, concentrando quase 70 vezes a renda disponível entre os 10% mais pobres.

A maioria dos países pobres está aquém do desempenho requerido em 50% das metas listadas. Apenas 23% da população mundial exibe fôlego para atingir três quartos dos objetivos fixados.

O relatório sobre a Implementação das Metas, apresentado em setembro pelo Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, não poderia ser mais eloqüente. Mais de 23% da população dos países de baixa e média renda sobrevivem com menos de um 1 dólar por dia. Vinte e oito por cento das crianças com menos de cinco anos não se alimentam adequadamente, embora a produção agrícola atual supere em 17% as necessidades diárias do planeta.Na América Latina e no Caribe, o número de desnutridos chega a 55 milhões e 58% das crianças são pobres.

O contingente que vive com menos de um dólar por dia saltou para 57 milhões de pessoas, contra 48 milhões em 1990. A ajuda internacional retraiu-se: hoje, ela não passa de 0,26% do PIB dos países ricos. Metade do valor destinado nos anos 60.

As promessas de que não faltariam recursos para universalizar o ensino básico resultaram, na verdade, em queda de 26% nessas transferências nos anos 90.

O Brasil – ao longo das últimas décadas – logrou êxitos em pelo menos seis metas, com quedas nas taxas de mortalidade infantil, salto expressivo das matrículas no ensino fundamental e uma política eficaz de controle da AIDs.

Todavia, é forçoso admitir: avanços pontuais num cenário asfixiante de desenvolvimento têm impacto reduzido sobre a dinâmica da redução da desigualdade.

Tenho dito que a única resposta efetiva à miséria é a sociedade que não gera exclusão.

Meus amigos e minhas amigas,

A pobreza não é um alvo estático. Não se trata apenas de mirar no estoque de carências, mas de anular o mecanismo reprodutor das desigualdades. Mas não bastam porém as boas intenções. A assimetria da riqueza requer uma diplomacia do desenvolvimento.

Se quiserem ser ouvidos, os países pobres terão que vocalizar seus interesses em articulações cada vez mais amplas, que redefinam a interlocução política e modifiquem a agenda global. Trata-se de levar à mesa de negociação os paradoxos da globalização. Não há conformismo em constatar a adversidade e conviver com ela em busca de mudanças. Essa é a postura de quem quer vencer a miséria e a pobreza.

Diante do afunilamento de opções externas e do inegociável compromisso do Brasil com a estabilidade, elegemos um caminho. O mesmo que pautou nossa trajetória política, consolidou uma visão de mundo e sedimentou uma chance histórica. Ou seja: a negociação transparente, a negociação soberana, a negociação por justiça. Significa dizer que a retomada do desenvolvimento nos países pobres não é uma equação unilateral.

O projeto sustentável de crescimento do século XXI demanda alicerces que não se esgotam nas fronteiras nacionais.

Minhas senhoras, meus senhores,

O Brasil tem trabalhado incansavelmente para consolidar alianças e parcerias que permitam às nações pobres recuperar o arbítrio sobre o seu destino e, portanto, sobre o seu desenvolvimento. Fortalecemos nossa convergência estratégica com a América Latina e o Mercosul. Intensificamos as relações comerciais e diplomáticas com a União Européia. Inauguramos com a África uma nova era de negócios e parcerias. Definimos uma pauta transparente de interesses com os EUA nas negociações da ALCA. Demos um salto nas trocas comerciais com a China e a Rússia. Sinalizamos parcerias econômicas e tecnológicas com a Índia. Esse esforço tem sua contrapartida interna para recolocar o Estado a serviço das mesmas prioridades.

As reformas da previdência e tributária incluem, entre outros propósitos, o de ampliar a margem de autonomia na formulação de políticas públicas de desenvolvimento.

O programa Fome Zero já alcança 1 mil e 227 municípios, beneficiando 1 milhão, 70 mil e 57 famílias.

A unificação das políticas sociais por intermédio do Bolsa Família deve chegar a 3,6 milhões de famílias até o final de dezembro. Estes são exemplos de nossa determinação de reduzir o déficit social brasileiro em sintonia com as Metas do Milênio.

Estamos melhorando a qualidade do gasto público na área social. Queremos atingir todas as 11 milhões de famílias vulneráveis do país até o final do meu mandato. Ainda assim é insuficiente.

Enfrentamos déficits de infra-estrutura em áreas cruciais. 83 milhões de brasileiros vivem em regiões sem saneamento; 42% das residências não têm água tratada; falta coleta de lixo em mais de 70% das habitações do Norte e Nordeste.

Vamos investir 3 bilhões de reais em 2004 por conta do superávit extra deste ano. Outros 3 bilhões virão da Caixa Econômica e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O total representa vinte vezes mais do que o aplicado em 2002. Mas, para universalizar o saneamento básico, seriam necessários 42 bilhões de reais.

Sozinho, o Estado não tem fôlego para reverter a bola de neve orçamentária e social. Confiamos que o setor privado possa atravessar a ponte e se unir aos esforços do governo na construção da infraestrutura capaz de inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento. O nome dessa ponte é Parcerias Público-Privado. O Brasil não quer, não pode e não vai abdicar do desenvolvimento.

Uma certeza ecoa cada vez mais forte na agenda dos povos: só haverá paz no século XXI se houver reconciliação entre o equilíbrio macroeconômico e a justiça social. Essa é a grande batalha de todos os povos, artistas, intelectuais, jovens, idosos, lideranças, trabalhadores, empresários, maiorias e minorias. A batalha, enfim, que congrega todos os seres humanos – porque dela depende a própria dignidade do ser humano.

Muito obrigado.

Partido dos Trabalhadores

 
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