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Projeto de Pannunzio suspende portaria de Berzoini

18.11.2003 | Fonte de informações:

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O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) apresentou projeto de decreto legislativo para suspender portaria do Ministério da Previdência que torna obrigatória, aos aposentados com rendimentos acima de R$ 700, a abertura de conta para recebimento dos benefícios.

"A abertura de uma conta pode custar R$ 41,60. Um aposentado que recebe R$ 720 disporá de R$ 678,40, sendo a diferença consumida por tarifas bancárias. Berzoini, depois de sacrificar os idosos com mais de 90 anos, causa perdas aos aposentados em favor dos bancos. A portaria também viola a Constituição, que estabelece a irredutibilidade dos benefícios da Seguridade Social."

Virgílio pede para Lula começar a governar de fato

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), fez um apelo ao presidente Lula, ao pedir que ele comece a administrar o país de fato. Virgílio argumenta que o presidente tem de ser mais exigente, sóbrio, sensato e comedido, "além de se não se expressar excessivamente para deixar de passar a imagem de falastrão".

Virgílio destacou também uma série eventos recentes que retratam "a confusão na administração petista", entre eles a questão do desastroso recadastramento dos idosos com mais de 90 anos junto ao INSS e as declarações do vice-presidente, José Alencar, que defende o boicote dos consumidores às compras parceladas.

Líder pede detalhes à Dirceu sobre compra de carros

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), requisitou ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, informações sobre a compra de 10 Fiat Marea para uso da segurança do presidente e seus parentes em São Paulo. O senador quer esclarecer os valores unitários e o total da aquisição que, segundo os jornais, custou aos cofres públicos mais de R$ 400 mil. "Estranho gastos desse montante no momento em que o governo, por exemplo, veta o repasse de recursos de R$ 8 milhões para a educação de excepcionais, mas constrói um aviário e um ginásio no Alvorada", afirmou Virgílio.

Meta de PIB é "exagerada e otimista"

O deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO) considerou "um exagero" a previsão do Ministério do Planejamento de que o PIB do Brasil iria crescer 18,1% até o final do governo Lula. "Os indicadores econômicos não apontam nesse sentido. Para atingirmos esse aumento acumulado, o Brasil precisaria crescer 5% ou 6% ao ano, o que é uma estimativa muito otimista, principalmente se levarmos em consideração que em 2003 o aumento de PIB deve ser de apenas 0,8%", ressaltou. Para ele, este ano foi dedicado a reduzir o risco-Brasil que o próprio PT ajudou a elevar durante a campanha.

Fogo Amigo

"A ameaça de crise na economia brasileira vem transformando num verdadeiro inferno a vida de milhões de brasileiros. A grande verdade é que não há a menor perspectiva de melhoria no setor econômico no nosso país, apesar das estatísticas oficiais que procuram mostrar o contrário."

- Deputado Nelson Bournier (PMDB-RJ), sobre o cenário econômico brasileiro e a ausência de luz no fim do túnel.

Eu sei que vocês prometeram na eleição passada

"É possível assegurar medicamentos básicos e essenciais gratuitos aos necessitados. Para tal finalidade, é preciso estimular a criação de farmácias populares."

- Trecho do documento Saúde para a Família Brasileira, parte do programa de governo do PT. Depois de 10 meses da gestão Lula, o acesso da população carente a medicamentos baratos segue à risca o programa de governo petista, não passando de mera "possibilidade".

Apesar das promessas de campanha de que as farmácias populares seriam prioridade, até o momento nenhuma delas saiu do papel. O Ministério da Saúde não informa maiores detalhes sobre o programa. PSDB

 
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