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A Alca e os interesses brasileiros

18.10.2003 | Fonte de informações:

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As reuniões para definir as regras que nortearão a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) mostram que há muitos interesses em jogo, que precisam ser resolvidos entre os países membros. Para o Brasil, é fundamental defender um acordo equilibrado, com vantagens bem distribuídas entre todas as nações envolvidas. "A questão não é sim ou não a Alca, mas qual a Alca que desejamos. Queremos uma Alca que atenda a nossos interesses (...) ou queremos uma Alca a qualquer preço?", reflete o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

O que é a Alca?

Em dezembro de 1994, durante a I Cúpula das Américas, os Chefes de Estado e de Governo de 34 países decidiram concluir, até 2005, as negociações para criar a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Esse projeto tem como finalidade a eliminação das barreiras ao comércio e aos investimentos na região. As discussões da Alca desenvolvem-se em nove grupos de negociação: Acesso a Mercados; Agricultura; Serviços; Investimentos; Compras Governamentais; Solução de Controvérsias; Direitos de Propriedade Intelectual; Subsídios, Antidumping e Medidas Compensatórias; e Políticas de Concorrência.

Quem decide a direção das negociações brasileiras na Alca?

Por ser um tema de natureza econômica e política, a Alca está sendo intensamente discutida com a equipe econômica e demais áreas do Governo Federal relacionadas ao assunto. A coordenação é do Ministério das Relações Exteriores, que executa a política de negociação definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Qual a posição adotada pelo Brasil na última reunião?

No último encontro sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), realizado em Trinidad e Tobago, o Brasil reafirmou sua posição na mesa de negociações. Sua decisão é de só aceitar discutir temas pautados por outros países se matérias de seu interesse também forem levadas à mesa de discussão. Dos temas em jogo, os mais relevantes para o País referem-se aos subsídios agrícolas e à eliminação de barreiras tarifárias.

Qual a posição adotada pelos Estados Unidos?

Os Estados Unidos deram o ritmo e a direção das negociações ao adotar uma posição que não atende aos interesses do Brasil e de muitos países. EUA não quer discutir agricultura, aonde pratica subsídio, dumping, protecionismo. Mas quer que sejam aceitas discussões sobre propriedade intelectual, investimentos ou compras governamentais. Se os EUA levam para a Organização Mundial do Comércio (OMC) a discussão da agricultura, é natural que o Brasil queira levar para a OMC a discussão de investimentos, compras governamentais ou propriedade intelectual. Mesmo tendo responsabilidade na condução das negociações, por ser co-presidente da Alca, o Brasil tem que defender os interesses nacionais.

Por que há tantas divergências entre as demandas dos países?

Há países que não estão preocupados com a produção de medicamentos genéricos ou em manter uma legislação própria em direito autoral (estão prontos para aceitar a de outros países), e há outros dispostos a aceitar regras de serviços que limitem até a liberdade de regulamentação em certos campos - como educação, saúde e telecomunicações. Mas há países que têm estas preocupações e, por isto, o consenso é difícil de ser alcançado. No caso do Brasil, a posição defendida pelo Governo Federal considera que o país é grande e complexo demais para, desde já, assumir compromissos que limitem a capacidade de definição de políticas industriais, tecnológicas e sociais. Mas isto não significa que as relações comerciais brasileiras com outros países devem ser afetadas.

O que o Brasil busca nas negociações?

O País não está barganhando e nem sendo intransigente. Busca apenas encontrar soluções práticas para algumas questões, tendo em vista que outros países tiraram da pauta temas que são relevantes como os subsídios agrícolas e antidumping. Vale ressaltar que a posição defendida pelo Brasil na reunião sobre a Alca visa uma negociação soberana, que leve em conta os interesses brasileiros de longo prazo e os interesses comerciais de curto prazo.

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