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Pimentel conclui leitura de parecer

18.07.2003 | Fonte de informações:

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O deputado José Pimentel (PT-CE) concluiu, no final da tarde desta quinta-feira, a leitura de seu parecer em plenário. Segundo ele, no relatório, de 242 páginas, está mantido o objetivo de promover a justiça social na Previdência, principalmente ao criar as condições para que 40,7 milhões de pessoas tenham acesso ao sistema — destes, 8,2 milhões são autônomos, com mais de 18 anos e renda acima de um salário mínimo, que não têm nenhum benefício.

As lideranças de nove partidos pediram vistas da matéria, que começa a ser discutida no prazo de duas sessões plenárias. O presidente da Comissão Especial, deputado Roberto Brant (PFL-MG), anunciou que, em princípio, a próxima reunião está marcada para terça-feira (22).

Pimentel lembrou que, durante todo o período de discussão da reforma da Previdência, viajou a 19 estados e participou de 314 eventos para debater o tema.

"Nós estamos propondo a criação de um sistema diferenciado, de contribuição com alíquota mínima sobre o salário mínimo, por um tempo reduzido, para que esse público possa ser incluído no sistema previdenciário. Estamos também propondo que 1,78 milhão de trabalhadoras domésticas, que não têm benefício algum, também possam ter os seus benefícios", informou Pimentel.

"Temos 7,6 milhões de trabalhadores dentro de empresas sem carteira assinada. Precisamos criar as condições para que eles sejam formalizados e possam também ter os seus benefícios. O nosso objetivo é elevar dos atuais 28,3 milhões de contribuintes do Regime Geral do INSS para 40 milhões de contribuintes e, com isso, ter uma rede social muito mais ampla do que possuímos hoje".

Confira os principais itens da proposta:

Aposentadoria integral - O relatório de Pimentel define que, para ter direito à aposentadoria integral, os atuais servidores deverão cumprir obrigatoriamente a idade mínima (60 anos para o homem e 55 para a mulher), tempo de contribuição (35 anos para homem e 30 para mulher), tempo no serviço público (20 anos, com 10 anos no cargo, para ambos). Também é estabelecida a paridade entre os reajustes dos servidores ativos e inativos.

Aposentadoria proporcional - Existem em dois casos: 1) a compulsória, quando o servidor atinge 70 anos e ainda não cumpriu os requisitos acima. "Nesta situação, ele receberá proporcional ao tempo de contribuição. Estamos fazendo isso porque não queremos fixar idade máxima para concurso público", disse Pimentel; 2) a segunda situação, explicou o relator, é a de aposentadoria proporcional para a servidora pública com 48 anos de idade, 30 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo, e o servidor público com 53 anos de idade, 35 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo. Nestas situações, os benefícios de aposentadoria serão calculados pela média de contribuição, a partir de julho de 1994, com redutor de 5% para cada ano antecipado.

Contribuição solidária - Pimentel destacou ainda que, ao manter a faixa de isenção de R$ 1.058 para os atuais inativos e pensionistas do setor público, estão preservados os benefícios para mais de 90% na região Norte e Nordeste e para cerca de 50% nas demais regiões do país — no âmbito da União, 25% ficarão isentos da contribuição. A contribuição solidária dos atuais inativos e pensionistas do setor público será de 11% sobre o que exceder os R$ 1.058.

Teto dos benefícios - O valor máximo para aposentadoria para os atuais servidores públicos será, em valores de hoje, de R$ 17.170, o equivalente ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) mais benefícios. Nos Estados, o subteto deverá ser equivalente a 75% desse valor (R$ 12.877). Para os futuros servidores, será de R$ 2.400, em valores de hoje, mesmo montante a ser pago aos aposentados do setor privado (que hoje recebem no máximo R$ 1.869,34). No caso das pensões, os valores serão integrais até R$ 1.058 e, na parcela acima deste valor, haverá um redutor de até 70%.

Fundo complementar - Os futuros servidores que quiserem receber acima de R$ 2.400 poderão optar por uma previdência complementar, que será administrada por um fundo público não estatal. "Um fundo de pensão que seja uma fundação fechada, com gestão paritária, com a metade indicada pelo empregador que é a União, por exemplo, a outra metade eleita pelo funcionalismo. O orçamento deste fundo será separado do Orçamento Geral da União, para dar transparência e evitar qualquer contaminação", disse Pimentel.

Partido dos Trabalhadores

 
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