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2ª VITÓRIA DA OPOSIÇÃO

18.06.2004 | Fonte de informações:

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Oposicionistas comemoram o resultado no placar eletrônico Prevaleceu o parecer do relator-adjunto, senador César Borges (PFL/BA), que eleva o mínimo de R$ 260 para R$ 275. Pelo acordo firmado entre os líderes, primeiro votou-se o projeto de lei de conversão. Dessa forma a medida provisória agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a posição final para a matéria.

A MP que fixa o mínimo em R$ 260 a partir de 1º de maio foi aprovada na Câmara, em 3 de junho. A tramitação no Senado durou 14 dias de muita discussão e tensão, mais 4 horas e 20 minutos de debate no plenário antes da votação.

Como votou cada bancada

A votação de quinta-feira desmentiu as previsões de um resultado, pró ou contra o governo, mas por pequena margem de votos. Não o foi. A margem de votos para o Senado foi alta. E doze senadores da base alaida votaram contra o governo, enquanto as bancadas oposicionistas – PFL, PSDB e PDT - fecharam questão e votaram sem dissidências, com uma única exceção.

Dos 44 votos obtidos pela oposição, 12 sairam dos partidos da base aliada. Do PMDB, votaram contra o governo, os senadores Ramez tebet (MS), Pedro Simom (RS), Sergio Cabral (RJ), Papaleo Paes (AP) e Mão Santa (PI). O PT, partido do presidente Lula, contribuiu com três votos para a derrota do governo, dos senadores Paulo Paim (RS), Flávio Arns (PR) e Serys Slhessarenk (MT). Do PSB, votaram contra o governo os senadores Geraldo Mesquita (AC) e Antônio Carlos Valadares (SE). No PL, os votos dissidentes foram de Magno Malta (ES) e Marcelo Crivella (RJ).

Quatro senadores não compareceram ao plenário: João Alberto (PMDB/MA), Paulo Otávio (PFL/DF), Maria do Carmo (PFL/SE) e Duciomar Costa (PTB/PA).Destes, apenas Paulo Otávio não registrou presença, porque viajou para Holanda. Os outros três registraram presença, mas não compareceram ao plenário para votar. A única abstenção foi do senador João Batista Motta (PMDB/ES). Do PSDB, apenas o senador Marcos Guerra (ES) votou a favor do governo. Ele é suplente do senador Gerson Camata (PMDB), que está licenciado.

Inusitado

No debate, aconteceu o inusitado. A oposição tucano-pefelista se absteve de falar, de debater a matéria. Apenas os senadores da base aliada se pronunciaram, alguns para manifestar seu apoio ao governo e à MP, outros para dizer que iam votar contra o Planalto e a favor de sua consciência.

Em passado recente, na era FHC, era comum os senadores de oposição quererem debater as matérias polêmicas e/ou impopulares. Ao passo que a maioria governista de outrora silenciava mas vencia as votações. Ontem o jogo se inverteu. Assim foi na votação da MP dos bingos e o foi agora na disputa da MP do mínimo, as duas derrotas do governo Lula até agora no Congresso, ambas ocorridas no Senado.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE) declarou ao Vermelho que “a Câmara deverá analisar a matéria entre os dias 29 e 30 de junho e qualquer resultado é insuficiente, porque deixa os país sem uma política para o salário mínimo”. Com essas palavras, o líder comunista ratifica a fala do ministro José Dirceu (Casa Civil) que disse que não havia o que comerar quando da aprovação do mínimo de R$ 260 pela Câmara.

Tudo ou nada

O governo resolveu ir para o tudo ou nada ao colocar em pauta a MP do mínimo. Os votos foram mapeados e a conta governista dizia que apesar da margem diminuta de votos havia como vencer. Mais que votar um contra o outro, o valor de R$ 260 ou R$ 275, tratou-se de uma disputa política. Nas palavras do senador petista Sibá Machado (AC), “é preciso acabar com o leilão de quem dá mais para o salário mínimo; é preciso construir políticas públicas de recuperação desse importante fator de inclusão social”.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), pediu aos senadores, em discurso da tribuna, que reflitissem “com sinceridade e profundidade”, sobre a medida provisória do salário mínimo, “não só em função do cenário internacional e do esforço da responsabilidade fiscal, que ainda é indispensável para a estabilidade e capacidade de investimentos, mas também pelo caminho das políticas públicas e sociais”.

“Precisamos avançar para que aqueles que menos têm – e é inegável que os que ganham o salário mínimo têm muito pouco”, afirmou Mercadante, ressaltando, entretanto, que “existe um imenso Brasil que está abaixo, inclusive daqueles que recebem o mínimo”.

Governo aposta na Câmara

O governo correu o risco no Senado porque sabe que conta com maioria na Câmara. Essa maioria poderá, se for o caso, restabelecer o valor proposto pelo Planalto e já aprovado pelos deputados. Caberá à Câmara, em última instância, chancelar o texto aprovado pelo Senado ou manter a posição original.

O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT/SP), previu, após a votação no Senado, que a Câmara "vai manter o compromisso com o ajuste fiscal do país", aprovando novamente o mínimo de R$ 260. “Tenho convicção de que os deputados e as deputadas vão garantir os interesses maiores do país e continuar consolidando o desenvolvimento”, afirmou Luizinho. A medida provisória do salário mínimo terá que ser novamente votada pela Câmara, já que foi alterada pelo Senado.

Ele disse ainda que vai esperar baixar a poeira antes de definir a data de votação na Câmara. A MP volta ao exame dos deputados trancando a pauta de votações e, obrigatoriamente, será o primeiro item a ser votado. O líder do governo na Câmara conversou por telefone com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, a quem disse estar pronto para começar já as articulações para essa votação. Luizinho estava no plenário do Senado.

“Ovo de colombo”

Em discurso na tribuna do Senado, o líder do PDT, Jefferson Péres (AM) disse que “o ovo de colombo” do salário mínimo é a inclusão social. Trata-se “dá incorporação dos mais de 40 milhões de trabalhadores sem cobertura previdenciária ao sistema”. Segundo o líder pedetista não há outra alternativa para resolver a crise sistêmica do salário mínimo e da própria Previdência Social.

Péres, em seu discurso, cobrou do governo uma política social coerente. “Aqueles que hoje são governo e que na oposição vociferavam por aumentos reais no mínimo deviam vir pedir em público desculpas a nação”, lembrando a posição histórica da PT no debate do salário mínimo no Congresso Nacional.

De Brasília, Marcos Verlaine www.vermelho.org.br

 
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