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Diário Tucano

18.04.2004 | Fonte de informações:

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"Serra cumpre assim uma promessa do ministro José Diceu (Casa Civil). Ao se referir à insegurança, à impunidade e à incompetência acabou de colocar os pingos nos iis", afirmou o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM).

INCOMPETÊNCIA - Na avaliação de Serra, a incompetência do Planalto ficou ainda mais cristalina nos recentes episódios de violência ocorridos no Rio de Janeiro. "O problema da violência é antigo, mas havia a idéia de que o atual governo tinha um programa de segurança pública inovador. Isso não se confirmou e não há nada nesta área em andamento", ressaltou.

Para ele, o governo federal também não tem um programa de reforma agrária em andamento, favorecendo as arbitrariedades que vêm ocorrendo no campo. "A insegurança está de volta, com invasões fora da lei, inclusive em propriedades produtivas", avaliou.

Já o escândalo Waldomiro Diniz é, segundo Serra, exemplo de como a impunidade está em alta no governo petista. "Na prática, em dois meses não houve nenhuma investigação e o Planalto ainda tenta bloquear a CPI no Congresso", salientou o tucano. A Executiva Nacional do PSDB distribuiu nota na qual exige do governo "uma resposta à desordem no campo".

Custódio cobra promessa de campanha do PT sobre mínimo

O líder do PSDB na Câmara, Custódio Mattos (MG), aponta apenas duas soluções para o impasse sobre o reajuste do salário mínimo, até agora não anunciado pelo governo: ou o presidente Lula cumpre a promessa de duplicar o mínimo em quatro anos ou assume publicamente que propôs uma meta irreal durante a campanha de 2002. "Queremos que ele diga por que não vai cumprir a promessa ou a execute. Para isso, o governo tem que dar agora aumento real para o mínimo de 30%", afirmou. SONHO - Custódio lembrou que o PSDB permanece em obstrução para protestar pela ausência de informações sobre de que forma o reajuste vai ser realizado. Aliás, reajuste que historicamente ocorria em abril. "Vão subtrair um mês do trabalhador. Isso é inaceitável. Eles vão surrupiar entre R$ 30 e R$ 60 dos mais pobres, assalariados e aposentados", destacou.

Já o presidente nacional do PSDB, José Serra, afirmou que o partido propunha nas eleições uma política de aumentos consistente e viável para o salário mínimo. "Com certeza, o mínimo hoje estaria melhor do que está. Não seria o sonho que eles venderam, mas também não seria esse pesadelo", declarou o tucano. Ele explicou que, para aumentar a receita e garantir o reajuste do salário mínimo, seria preciso incentivar o crescimento econômico, exatamente o contrário do que faz o governo Lula. "Eles praticam uma política que mantém a economia parada e afugenta os investimentos. Resultado: o país não cresce ou cresce pouco."

Wilson Santos lidera disputa eleitoral para prefeitura de Cuiabá

O deputado Wilson Santos (PSDB-MT) lidera a disputa eleitoral para a prefeitura de Cuiabá, de acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto IPEC/ DataDiário. O tucano cresceu 5,29 pontos percentuais em relação à pesquisa realizada no mês passado e tem agora 28,21% das intenções de voto contra 22,22% do segundo colocado, o deputado estadual Sérgio Ricardo (PPS). Ele também ampliou de 2,45 para 5,99 pontos percentuais a sua vantagem sobre o candidato socialista.

ABSOLUTO - Wilson Santos também aparece em 1º lugar na pesquisa espontânea. Ele está com 10,24% das intenções de voto - 4,12% a mais que o segundo colocado. O tucano vence ainda na simulação para 2º turno, com 32,83% das intenções de voto, contra 24,09% de Sérgio . "As pesquisas refletem a nossa preocupação em debater com a sociedade temas importantes. Em março, já organizamos um seminário sobre o papel do município na segurança pública e mais outros três já estão programados", anunciou.

Santos possui larga experiência administrativa no Executivo. Há 16 anos exerce mandato parlamentar e ocupou, em 1996, a Secretaria de Agricultura e Assuntos Fundiários de MT. Ele é aluno do curso de pós-graduação em gerente de cidades na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

Virgílio: Minoria sem CPI é nação sem liberdade

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio(AM), voltou ontem a cobrar uma CPI para o escândalo Waldomiro. Ele considerou o relatório da Presidência da República sobre o assunto "injusto". "E não só com a nação, mas também com o próprio Waldomiro, que não foi ouvido", lembrou o líder. "A bem da verdade, esse assunto não pode morrer, como quer o governo. Dirceu ainda deve à sociedade explicações sobre as relações perigosas de seu ex-assessor", afirmou o tucano. Ele ressaltou que ao impedir a instalação de uma CPI no Senado o governo fere um direito fundamental da democracia. "Minoria sem CPI significa nação sem liberdade", concluiu.

Governistas seguem PSDB em obstrução

O PSDB reafirmou ontem à noite, em plenário, durante a votação da MP 153, sua decisão de manter-se em obstrução até que ocorra uma definição sobre o salário mínimo. A iniciativa da bancada tucana foi seguida pelo PFL e por legendas governistas, como o PP, PTB e PV, em um claro indício que o atraso no reajuste contraria até os fiéis aliados. "Com tantas questões importantes em curso no país hoje, estamos aqui a discutir matérias que não têm urgência, enquanto a questão do salário mínimo continua sem solução", ressaltou o primeiro vice-líder na Câmara, Alberto Goldman(SP). As MPs voltam à pauta hoje.

Tucanos cobram solução para a violência no Rio de Janeiro

Parlamentares do PSDB pediram providências para solucionar a grave crise da segurança pública no Rio de Janeiro. Há pelo menos uma semana a população da capital carioca sofre com o clima de insegurança e com os conflitos na favela da Rocinha, enquanto autoridades das três esferas de governo batem cabeça e não conseguem acertar uma solução conjunta. "Os cariocas já não agüentam mais essa situação. Por isso, vamos apoiar qualquer ação contundente e eficaz que o governo federal adote para resolver essa crise, apesar de sermos da oposição", anunciou o deputado Eduardo Paes (RJ).

UNIÃO - Já o deputado Paulo Feijó (RJ) lamentou a forma como o secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, está lidando com a crise, sobretudo ao adotar uma postura de confronto com o governo federal. Para Feijó, essa é a hora de união de esforços, e não de conflito. "Até porque a população da capital carioca é a principal vítima dessa disputa política", avaliou.

A baixa execução orçamentária de programas de combate ao crime é uma das principais causas do aumento na criminalidade no Rio. Ontem, secretários estaduais de segurança pública estiveram em Brasília para cobrar do governo federal mais agilidade na execução do Plano Nacional de Segurança Pública e reclamar do montante irrisório de recursos previstos para este ano - fato destacado pelo deputado João Campos (GO) na tribuna da Câmara.

Os números dão razão às críticas dos secretários, que aguardam o atendimento de suas demandas. O deputado Sebastião Madeira (MA) lembra, por exemplo, que o Sistema Único de Segurança Pública - lançado com toda a pompa no ano passado - não repassou sequer um real aos estados, apesar de o Orçamento ter destinado R$ 215 milhões para esse programa.

Aloysio: Governo Lula patina na segurança pública

O clima de guerra instalado na última semana no Rio de Janeiro levou o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) a concluir que o governo patina na modernização da legislação penal brasileira, uma das principais promessas do presidente Lula na campanha de 2002. "Seja na área operacional, financeira ou legislativa, só se constata a inoperância do governo na segurança pública", definiu o deputado paulista.

PARALISAÇÃO - Ministro da Justiça na gestão FHC, Aloysio lembrou que o governo não mandou sequer uma proposição importante sobre leis penais nesses 16 meses de gestão petista. Além disso, estão parados na Câmara oito projetos que promovem uma reformulação completa do Código de Processo Penal, que visam dar mais celeridade aos inquéritos e maior eficiência à Justiça. A execução do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) também foi criticada. "O Susp, programa que só mudou de nome, engatinha. São R$ 215 milhões previstos no Orçamento da União para 2004, mas nada foi executado até agora", lamentou.

Já o presidente do partido, José Serra, lembrou que o PSDB defendia, quando era governo, a criação de uma guarda nacional para atuar nas fronteiras. Essa força poderia intervir em crises como a vivida no Rio de Janeiro e na repressão ao tráfico de drogas.

Azeredo pede convocação do ministro dos Transportes

O senador Eduardo Azeredo (MG) pediu a convocação pelo plenário do Senado do ministro dos Transportes, Alfredo do Nascimento, para que ele preste esclarecimentos sobre o estado de conservação e os planos para a execução dos serviços de infra-estrutura e segurança das estradas brasileiras. O tucano fez um alerta sobre o estado deplorável das rodovias. "Estamos diante de um problema sério que está tirando muitas vidas. As estatísticas mostram que só em Minas Gerais, durante o feriado da Semana Santa, 27 pessoas morreram nas estradas. Não é possível que esse problema fique sem solução", afirmou.

Dimas destaca ações para o desenvolvimento

A pedido do deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio recebeu ontem o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. Política industrial, tecnológica e de comércio exterior foram os principais temas da audiência pública. "O país não pode paralisar as ações nesses setores estratégicos", afirmou. Para Dimas, os incentivos são essenciais. "Ações pontuais aprovadas com a ajuda da oposição, como o aumento do teto do Simples e a regulamentação do Supersimples, são exemplos de medidas que incentivarão o desenvolvimento do país", destacou o tucano.

Raquel Teixeira destaca importância do Seminário de Educação

A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) participa na próxima segunda-feira a partir das 9h15, em São Paulo, do Seminário sobre Educação promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV). Ela será uma das palestrantes do primeiro painel, que vai abordar o tema "Qualidade e Financiamento da Educação Básica". A deputada elogiou a iniciativa do presidente do ITV, deputado Sebastião Madeira (MA).

AVANÇOS - "É simbólico o ITV ter escolhido a educação como o primeiro grande seminário deste segundo trimestre, pois é uma forma de resgatar a herança bendita deixada pelo governo FHC. Durante o debate, vamos fazer uma retrospectiva sobre o que significou para o Brasil oito anos de uma política governamental focada na educação fundamental e também analisar as perspectivas para o futuro", explicou Raquel.

A deputada também informou que os palestrantes vão analisar o tratamento dado ao setor no governo Lula. "O PSDB teve muita generosidade e paciência para cobrar resultados. Mas, lamentavelmente, tivemos uma paralisia total e um grande retrocesso", avaliou.

O ensino superior e a reforma universitária serão o tema do segundo painel do seminário, que será realizado no Hotel Intercontinental, em São Paulo. Os governadores tucanos Lúcio Alcântara (CE) e Marconi Perillo (GO) confirmaram presença. Mais informações podem ser obtidas no telefone (61) 323-7990, fax (61) 311-3891 ou ainda pelo e-mail itv@itv.org.br.

Alvaro culpa governo pela tensão no campo

O presidente da CPI da Terra, senador Alvaro Dias (PR), disse que o recrudescimento dos conflitos no campo é conseqüência da falta de autoridade do Planalto. "É um governo fragilizado e sobretudo conivente, por ser parceiro do MST. Quando não há autoridade, a desordem se estabelece e a lei é desrespeitada", avaliou. O tucano lamentou também o desrespeito às ordens judiciais de desocupação, "o que ajuda a desmoralizar a autoridade judicial e serve de incentivo para novas invasões". Alvaro pediu ao governo o restabelecimento da autoridade para que o país possa produzir tranqüilamente. "Afinal, o agronegócio é responsável por 42% das exportações do Brasil", destacou Alvaro Dias.

CCJ debaterá violência no Rio de Janeiro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para que a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, o secretário de Segurança do estado, Antony Garotinho, o prefeito César Maia e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, participem de uma audiência pública, dia 19, segunda-feira, sobre a recente onda de violência na capital carioca. "A situação no Rio há muito tempo está fora de controle. São freqüentes os episódios em que o narcotráfico promove mortes e pânico na cidade. O problema se amplia dia-a-dia e demonstra que o crime organizado desrespeita qualquer espécie de autoridade", declarou Tasso.

Nota do PSDB

Para coibir invasões é preciso um governo que governe A recente onda de invasões de terras, que intranqüiliza o campo e preocupa até mesmo quem vive nas cidades, é fruto da ausência de uma política efetiva de reforma agrária e de apoio aos assentamentos rurais. É também produto da leniência do governo federal com movimentos políticos que agem à margem da lei. Tais ações representam um desafio ao poder constituído e um insulto à democracia brasileira. Já atônita com a escalada do crime organizado nas cidades, que nos últimos dias atingiu o paroxismo no Rio de Janeiro, a nação vê a autoridade e a lei serem afrontadas, vidas serem destruídas e o patrimônio particular ser dilapidado, sem vislumbrar reação do Estado.

A forma desrespeitosa e autoritária com que age o MST é resultado da inação de um governo que, ao mesmo tempo em que não consegue dar prosseguimento à reforma agrária, brinda transgressores com benesses do poder. Ao nada fazer para coibir invasões, o governo federal acabou estimulando-as. Omitiu-se, entre outros momentos, ao fazer vista grossa à lei que impede a desapropriação de propriedades invadidas e o assentamento de invasores em outras áreas.

O PSDB exige resposta do governo à desordem, no sentido de garantir a tranqüilidade no campo e o prosseguimento de uma política agrária organizada e dentro da lei. É inaceitável que propriedades produtivas sejam alvo de procedimentos desapropriatórios, tendo descaracterizada sua função social. A ausência de critérios objetivos e transparentes só tumultua o processo de acesso à terra no país.

O acirramento das invasões também turva as expectativas econômicas, afasta investimentos e compromete os empregos, seja no campo, seja nas cadeias produtivas que dele se originam. Não é só o investidor que perde, mas, principalmente, o cidadão comum, a gente do trabalho.

Tal clima de violência, por um lado, e de desleixo governamental, por outro, revela desprezo pelo árduo trabalho dos produtores rurais do país - todos eles, pequenos ou grandes -, que investem em tecnologia e abrem fronteiras, batendo sucessivos recordes de safras. As melhores, para não dizer as únicas, notícias positivas da economia nacional brotam do campo, que amplia a produção, eleva a produtividade, gera renda, cria empregos e paga a conta das importações.

A social democracia valoriza os movimentos sociais, se sensibiliza com o drama dos excluídos e luta a seu favor. Mas não compactua com organizações que, disfarçadas em causas nobres, manipulam e iludem pessoas simples, utilizando-as como massa de manobra, criando uma nova espécie de clientelismo.

A democracia brasileira exige ação e reação às ameaças do MST, que age como se governo fosse, aproveitando-se das posições que ocupa na máquina do Estado, colocando-o a seu serviço.

O exercício do poder requer distinguir o partido do governo, a gestão pública do interesse político, a democracia da balbúrdia. O governo precisa governar, tomar posições, defender o cidadão. O PSDB espera que o governo federal dê um basta às ameaças à ordem jurídica, faça um programa claro de reforma agrária e restaure a paz no campo.

Brasília, 14 de abril de 2004

Comissão Executiva Nacional do PSDB

Artigo Luiz Carlos Hauly Discriminação inaceitável O Paraná, a quinta economia do País, tem como governador um aliado do PT em nível federal e 25 de seus 30 deputados federais e dois de seus três senadores fazem parte da chamada base aliada do governo Lula. Mesmo assim, o presidente Luis Inácio Lula da Silva tem tratado o Paraná a pão e água, privilegiando, em contrapartida, estados administrados pelo PT e pelos demais partidos que lhe dão sustentação no Congresso.

Os números são eloqüentes: o Paraná recebeu no primeiro ano do governo Lula 3,1% menos que em 2002, recuando de R$ 76,9 milhões para R$ 74,5 milhões. Esses números referem-se a transferências voluntárias, isto é, o que é liberado pela União por meio de convênios e acordos, excluindo-se os repasses obrigatórios previstos em leis ou na Constituição.

Os quatro estados administrados pelo PT - Acre, Piauí, Mato Grosso do Sul e Roraima, todos de pouca ou quase nenhuma expressividade econômica - registraram um salto histórico na captação dessas verbas: 84,1% em média. O Mato Grosso do Sul foi o campeão absoluto, recebendo R$ 124,1 milhões contra R$ 32,2 milhões em 2002 - um acréscimo, portanto, de 285,4%. Roraima, por sua vez, teve um decréscimo de 4,2%, encolhimento que pode ser explicado pelo escândalo envolvendo o governo do neopetista Flamarion Portela, conhecido como o "escândalo dos gafanhotos", um desvio milionário de dinheiro público por meio de funcionários fantasmas.

O conjunto dos estados em mãos dos partidos que dão sustentação ao Planalto - PT, PPS e PSB - teve no período um aumento médio de 46%. O PT, naturalmente, manteve a posição de menina-dos-olhos de Lula, com 64,1% de acréscimo nas verbas; o PPS ficou em segundo lugar no pódio, com 30% a mais, e o PSB amargou a lanterna, com 7,1%.

Estados administrados pelo PSDB e PFL, partidos de oposição, foram severamente retaliados pelo presidente Lula. Embora a Secretaria do Tesouro Nacional tenha registrado um aumento de 13,7% para os governos tucanos, o crescimento de 128,6% nos repasses para Rondônia desvirtuam a realidade. Em números absolutos, os oito estados governados pelo PSDB deixaram de receber, em relação a 2002, R$ 138,6 milhões. Para o PFL, tanto percentual quanto numericamente o recuo foi gritante. O PFL administra três estados, e seu desempenho não foi pior porque o Maranhão - terra do presidente do Senado e aliado incondicional do Planalto, José Sarney - teve tratamento diferenciado.

Esses números, à disposição no Sistema de Acompanhamento de Gastos do Governo Federal (Siafi), revelam uma discriminação inaceitável. Discriminação que não ocorreu no governo de Fernando Henrique Cardoso, como pode ser comprovado no mesmo Siafi e atesta a "Folha de São Paulo" em sua edição de 4 de abril. Assim, mais uma vez, desnuda-se a "ética petista de governar", que tem como preceito básico o privilégio aos novos amigos e "companheiros", como ocorre, por exemplo, com a ocupação de cargos públicos não por critérios técnicos e profissionais, mas tão-somente por afinidade ou submissão ideológica.

Punir os estados não governados por aliados é desrespeitar a autonomia federativa e colocar os interesses partidários acima dos interesses e necessidades da Nação. Um crime de lesa-pátria.

Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ex-secretário da Fazenda do Paraná, é membro, entre outras, da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados.

O PSDB quer saber... Por que Waldomiro Diniz não foi ouvido na sindicância do Planalto?

A sindicância instaurada no Planalto para investigar as atividades do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares Waldomiro Diniz concluiu que ele cometeu irregularidades no exercício do cargo. Entretanto, o próprio acusado não foi ouvido. Para esclarecer esse e outros fatos, o primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), apresentou requerimento - aprovado ontem -convidando o ministro-chefe da Coordenação Política, Aldo Rebelo, para prestar esclarecimentos sobre os resultados da sindicância na Comissão de Fiscalização e Controle. O tucano lembrou que o relatório frustrou a todos e que a própria comissão apontou uma série de limitações para a execução do trabalho e acusou a Polícia Federal de não fornecer informações que pudessem caracterizar indícios ou provas da prática de ilícitos administrativos cometidos por Waldomiro.

Eu sei o que vocês prometeram na eleição passada "A saúde no Brasil chega a ser uma piada. Fica muito mais barato evitar que as pessoas fiquem doentes do que curá-las depois. Para cada R$ 1 que se investe em saneamento básico, economiza-se R$ 4 na saúde. Temos primeiro que melhorar a qualidade da água e ter tratamento de esgoto."

Luiz Inácio Lula da Silva, em 17 de agosto de 2002, provando que como candidato sabia contabilizar os benefícios dos investimentos em saneamento básico. No poder, a matemática petista é outra. O corte nos recursos para o setor em 2004 é superior a 60%. Do que escapou da tesoura, míseros 0,5% foram aplicados até o momento. Neste ano, o petista vai gastar com saneamento básico 25% a menos que FHC em seu último ano de mandato. Números como esses mostram que no governo Lula a saúde se tornou realmente uma piada. De mau gosto.

Números 53,8% Foi a queda nos investimentos privados em infra-estrutura e em indústrias de base no ano de 2003, de acordo com associação que representa o segmento. No ano passado, apenas R$ 6,6 bilhões chegaram ao setor, o pior resultado dos últimos quatro anos. A retração na infra-estrutura brasileira é, segundo especialistas, resultado da desastrosa política econômica petista e da indefinição quanto ao destino das agências reguladoras, ameaçadas na gestão Lula.

14 mil Foi o número de empregos diretos eliminados no setor de infra-estrutura e indústria de base em 2003, como conseqüência do encolhimento verificado no primeiro ano do mandato de Lula. Um recuo de 4,7% nos postos de trabalho do setor.

0,3% É o percentual dos recursos do Orçamento de 2004 destinado para a aquisição de terras para a reforma agrária utilizados até o momento. O número mostra que tão grave quanto à inação do governo diante do "abril vermelho" de Stédile é o descaso com a questão agrária, traduzida pela irrisória execução orçamentária.

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