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LUCIANA GENRO

17.10.2003 | Fonte de informações:

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Gabinete da Deputada Federal Luciana Genro (RS)

A SEMANA

Ato de Porto Alegre foi um sucesso

O ato contra as reformas neoliberais do governo Lula, pela auditoria e suspensão do pagamento da dívida e pela liberdade dos presos políticos do MST, realizado ontem (13), em Porto Alegre, foi um grande sucesso. Convocado por vários sindicatos, o evento contou com a presença de Zé Maria, dos deputados Babá, João Fontes e Luciana Genro, além da senadora Heloísa Helena. Mais de 700 pessoas compareceram, demonstrando grande combatividade e vontade de luta dos ativistas gaúchos. A imprensa gaúcha repercutiu o evento com destaque, sendo inclusive a principal foto de capa do jornal "O SUL".

Luciana destacou a importância daqueles sindicatos, juntamente com os parlamentares radicais, unirem-se na campanha em defesa de bandeiras que são uma necessidade da classe trabalhadora e foram abandonadas pela cúpula partidária. Lembrou que, em 99, o PT realizou um congresso onde o slogan era LIBERDADE PARA JOSÉ RAINHA, CRIME É NÃO FAZER REFORMA AGRÁRIA. Hoje, os líderes petistas calam-se diante desta perseguição e o governo também é cúmplice silencioso. A continuidade da luta contra as reformas neoliberais e pela auditoria e suspensão do pagamento da dívida é uma tarefa de todos os que não aceitam o FMI, a ALCA, os transgênicos, as reformas que atacam os direitos dos trabalhadores. "Estamos aqui para dizer que não nos rendemos", disse Luciana ao final de sua intervenção.

A senadora Heloísa afirmou que vai derramar muitas lágrimas diante da expulsão do PT, mas que lágrimas "são como cicatrizes na alma e só as têm quem luta e não se acovarda". Ela reafirmou que está decidida a não vender a alma em troca de ficar no PT. "Ano novo, vida nova", concluiu Heloísa.

Os mandatos dos três deputados e da senadora uniram-se para confeccionar um cartaz pedindo LIBERDADE AOS PRESOS POLÍTICOS DO MST E DEMAIS LUTADRES DA REFORMA AGRÁRIA, ilustrado com uma foto da companheira Diolinda tirada no dia em que os parlamentares foram ao Pontal visitar os companheiros presos. Entre em contato com o gabinete para receber um exemplar e colaborar com a campanha. Os endereços e telefones para contato estão no fim do Boletim Eletrônico.

Solidariedade - A mobilização dos lutadores e lutadoras recebeu também o apoio dos companheiros da Corrente de Esquerda, de Montevidéu, no Uruguai.

Em nota enviada pela direção da corrente, os companheiros ressaltaram a luta dos que "não se rendem e que, pelo contrário, continuam defendendo hoje como ontem os legítimos direitos políticos, econômicos e socais dos trabalhadores, camponeses, estudantes, moradores e, enfim, do povo explorado e oprimido".

OPINIÃO

Volta, Patrícia Pillar - Luis Fernando Veríssimo (09/10/2003)

A Diolinda Alves de Souza, mulher do José Rainha Junior e também líder do Movimento dos Sem-Terra, completará um mês de prisão amanhã, se não me falham a informação e a matemática. Eu poderia ser melodramático e dizer que há um mês seus filhos pequenos estão sem mãe ou simplista e lembrar que neste período nenhum plantador de transgênico proibido e nenhum instigador de violência contra os sem-terra, portanto também transgressores da lei, foram presos, o Arruda, o ACM e o Jader Barbalho foram perdoados, vários embolsadores de dinheiro público ganharam habeas corpi instantâneos e o Luiz Otávio quase acabou no Tribunal de Contas. Mas só quero comentar o silêncio.

Há pessoas se movimentando em favor da Diolinda e protestando que a prisão dela e do Rainha é política, mas são as pessoas esperadas. Não se ouve nenhum barulho a mais, não se vê qualquer manifestação solidária, cara pintada ou qualquer outro sinal de indignação coletiva com o fato de uma mulher presa por uma causa justa, com um pretexto legal discutível, continuar presa com tanto patife solto. Talvez o Movimento dos Sem-Terra tenha perdido seu apelo emocional, com a radicalização da questão da reforma agrária, e nem os filhos separados da mãe comovam um país que gosta de sentimentalizar seus problemas, como nas novelas, antes de reconhecê-los, se bem que nem sempre enfrentá-los.

A simpatia pelo movimento nunca foi tão alto como quando a Patrícia Pillar interpretou aquela sem-terra em que novela mesmo? Aquela que cativou o Antônio Fagundes e a nação pelo seu senso de justiça e dignidade tanto quanto pelos seus olhos azuis. Já o drama real da Diolinda só provoca silêncio. Ou então o que há é drama insuficiente. Falta a esta novela um lance espetacular, já que não pode ter a Patrícia Pillar. O Lula, por exemplo, poderia muito bem ir para a porta da cadeia em que está a Diolinda e protestar também. Afinal, o Maurício Corrêa já provou que estar num dos principais altos cargos da nação não deve impedir ninguém de expressar seus sentimentos, mesmo com o risco do embaraço institucional.

ARAGUAIA - O governo continua agindo para impedir que a verdade apareça no Caso Araguaia. Nesta terça-feira (14), Luciana manifestou sua solidariedade aos familiares que estão revoltados e divulgaram nota de repúdio à criação da Comissão Interministerial. Confira a nota:

Nota de repúdio à formação de Comissão Interministerial "Passados 30 anos, um terço de século, e impedir ainda que mães, pais e filhos tenham meios reais de recolher os restos de seus parentes desaparecidos, é mais do que assombroso e deprimente: é abjeto, é indigno".

Jânio de Freitas, FSP 29/08/03

Ao assinar o Decreto nº 4850, de 02/10/2003, que instituiu uma Comissão Interministerial com a finalidade de obter informações que levem apenas à localização dos restos mortais de participantes da Guerrilha do Araguaia, o atual governo federal, mais uma vez, choca os familiares de mortos e desaparecidos políticos e todos aqueles que, durante mais de trinta anos, vêm lutando pelo resgate da nossa história recente.

Infelizmente, comprovamos que o governo federal reafirma, com a assinatura desse decreto, a sua posição política de acobertamento dos crimes cometidos durante a ditadura militar.

Essa decisão já se anunciava quando a Advocacia Geral da União recorreu da sentença dada pela juíza federal, Dra Solange Salgado, que determinou a abertura de todos os arquivos das Forças Armadas e a intimação dos militares envolvidos para prestarem depoimento. O recurso da AGU deixou claro que, em nome de uma pretensa "governabilidade", se ousava negociar o direito da sociedade brasileira à verdade.

Apesar das insistentes solicitações dos familiares de mortos e desaparecidos políticos e das entidades de direitos humanos, no sentido de que não fosse oferecido nenhum obstáculo ao cumprimento integral da aludida sentença, o governo federal escolheu caminhar na contramão da história.

Como era de se esperar, essa decisão provocou inúmeros protestos das entidades de direitos humanos nacionais e internacionais e de diversos segmentos da nossa sociedade. Para tentar diminuir o impacto negativo provocado, o governo anunciou que constituiria uma comissão "para agradar os familiares", tratando as mortes e desaparecimentos políticos como uma questão meramente humanitária e do interesse apenas dos familiares de mortos e desaparecidos.

Trata-se de uma avaliação falsa, já que busca esconder uma questão política, que é de interesse de toda a sociedade brasileira e não apenas daqueles que foram diretamente atingidos pela ditadura.

Os efeitos causados pelo acobertamento dos crimes cometidos em nome da "segurança nacional" e a manutenção do aparato de repressão da ditadura militar são evidenciados na banalização da tortura e das demais violações de direitos humanos cometidas pelos agentes do Estado nos dias atuais.

Ressaltamos, ainda, que a Comissão Interministerial representa um retrocesso na luta pelo direito à justiça e à verdade. Enquanto outros países latino-americanos - que passaram por ditaduras militares tão sangrentas quanto à nossa, instalam comissões com representantes da sociedade civil, com maior independência do Estado e transparência - o atual governo instala uma comissão estruturalmente governamental.

Tal comissão será absolutamente sigilosa e com poderes para classificar quais as informações que poderão ser divulgadas. Ou seja, foi outorgado à comissão o poder de selecionar os fatos que serão levados à sociedade, reproduzindo-se uma prática adotada durante toda a ditadura militar.

Não resta a menor dúvida de que o Decreto nº 4.850 foi criado com o objetivo de proteger aqueles que prenderam, assassinaram e desapareceram com os opositores políticos ao regime ditatorial.

Para a localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos, já existe uma comissão, criada pela Lei nº 9.140/95, que até agora não conseguiu obter êxito, porque não houve vontade política do anterior governo neste sentido, assim como esses recentes fatos demonstram que também não há do atual governo.

Portanto, a comissão de "notáveis", instituída pelo Decreto nº 4.850, não apenas desautoriza a comissão já existente, como restringe a sua atuação somente aos desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia.

Por tudo o que foi exposto acima, os companheiros, os familiares dos mortos e desaparecidos políticos e as entidades de direitos humanos relacionadas abaixo repudiam a instalação da mencionada Comissão Interministerial e reafirmam a sua luta pela verdade e pela justiça.

Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais!

10 de outubro de 2003

CAMPANHA

Solidariedade ao povo boliviano

Os graves acontecimentos ocorridos nestes dias na Bolívia, com a brutal repressão contra o povo, promovida pelo governo de Gonzalo Sánchez de Lozada, requerem a máxima solidariedade das forças populares de todo o continente.

Solidariedade com os camponeses, indígenas, operários, estudantes, professores, mobilizados na defesa da vida e da soberania de seus recursos naturais e humanos, contra a ALCA, a privatização de empresas públicas e das políticas que respondem às receitas do Fundo Monetário Internacional.

Repudiamos energicamente e denunciamos o massacre desenfreado do governo boliviano através da ação conjunta de forças militares e policiais que já acabou com a vida de sete pessoas e deixou 17 feridos, assim como a perseguição e acusações falsas contra os lutadores que expressam o descontentamento generalizado de pelo menos 80% da população.

Os abaixo assinados pronunciam-se neste sentido, exigindo respeito à vida do povo boliviano e chamando os demais a aderir e participar ativamente desta ação solidária.

Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel de la Paz; Movimiento por la Paz, la Soberanía y la Solidaridad entre los Pueblos (MoPaSSol); Madres de Plaza de Mayo Línea Fundadora

Barrios de Pie; Cátedra Libre Poder Económico y DDHH, Facultad de Ciencias Económicas de la UBA; Movimiento Ecuménico por los Derechos Humanos (MEDH); Diálogo 2000; Servicio Paz y Justicia (SERPAJ); Liga Argentina por los Derechos del Hombre (LADH); Partido Comunista en Izquierda Unida; Comisión de Derechos Humanos de Paraguayos residentes en Buenos Aires; Equipo Pastoral Paraguayo en Argentina; Catedra Cultura por la Paz y los DDHH de la Facultad de Cs. Sociales, UBA.

DEBATES

Batalha no campo (Revista Isto É, 06/10)

Estudo científico reforça a tese dos ecologistas e mostra que duas entre três lavouras transgênicas têm menos plantas e insetos do que plantios convencionais

Enquanto as lideranças do governo Lula ainda debatem o rumo político dos transgênicos, uma pesquisa científica revelou o lado suspeito dos alimentos geneticamente modificados. Segundo o estudo publicado pelo jornal britânico The Guardian, duas entre três plantações experimentais se mostraram mais danosas ao meio ambiente do que os cultivos tradicionais. O jornal britânico antecipou o conteúdo do relatório que deve ser publicado na sexta-feira 10 pela Sociedade Real Britânica. As lavouras de colza, para produção de óleo, e de beterraba, para fabricação de açúcar, podem destruir plantas e animais ao seu redor. O único a escapar ileso do crivo dos cientistas foi o milho, plantio que não matou as plantas e os insetos e por isso poderia ser recomendado para o consumo.

O estudo levou três anos para ser concluído e foi o maior experimento científico já realizado até hoje no mundo. Ele servirá de munição para os ambientalistas na guerra contra os transgênicos. Até então, não havia nenhuma grande pesquisa mostrando os malefícios dos produtos geneticamente modificados. Este, aliás, era o principal argumento a favor desses produtos. Para chegar a essa conclusão, os cientistas ingleses compararam o número de aranhas, borboletas, abelhas, mariposas e besouros presentes em fazendas com transgênicos e em outras, que usavam sementes não modificadas. Todas as lavouras foram tratadas com herbicidas para matar as ervas daninhas. Nas áreas com transgênicos se constatou uma menor presença de insetos e plantas.

Ao serem modificadas geneticamente, as sementes de milho, de colza, de beterraba ou mesmo as de soja recebem um gene que as torna resistentes aos inseticidas. Assim, as ervas daninhas e os insetos morrem quando se alimentam nas lavouras transgênicas.

Senador Capiberibe renuncia e reforça o racha do governo

No caso do milho transgênico ocorreu uma surpresa. Num campo experimental, os cientistas notaram a presença de mais ervas daninhas e insetos. Embora reveladora, essa conclusão é controversa, uma vez que ainda há vários testes em andamento para avaliar o impacto dos transgênicos na saúde humana e na natureza. "O principal problema dos transgênicos é a perda da biodiversidade, e o estudo aponta nesse sentido", diz Tatiana Carvalho, da ONG Greenpeace, que, assim como outros ecologistas, entre eles a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, defende a cautela. "O resultado dessa pesquisa na Inglaterra mostra que é necessária a obrigatoriedade de licenciamento ambiental.

Só isso nos dará maior grau de certeza sobre esses produtos, para poder liberá-los ou não", diz João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.

Enquanto isso, a aprovação da Medida Provisória nº 131, que libera o plantio da soja transgênica, produziu um racha no governo, com quase 50 deputados e nove senadores contrários à decisão do presidente Lula de liberar a safra a ser colhida em 2004. O maior impacto ocorreu no PT, em que há 35 rebeldes. O embate contaminou o PSB, atingiu os verdes do PV, o PTB, neogovernistas do PMDB e até tucanos meio-oposicionistas. Na quinta-feira 2, o vice-líder do governo no Congresso, senador João Capiberibe (PSB-AP), renunciou por considerar a MP ilegal e uma prova de submissão às grandes empresas do agronegócio internacional. "O governo não pode concordar com a subversão da lei patrocinada pela Monsanto, que pirateou as sementes e criou um fato consumado", protestou. Ex-governador do Amapá, Capiberibe rompeu com o governo porque tem bases amazônicas ambientalistas e antitransgênicas.

O senador Sibá Machado (PT-AC), substituto de Marina Silva, vai apresentar um projeto alternativo à MP obrigando o governo a trocar por convencionais as sementes transgênicas em poder dos agricultores. Só três dos 92 deputados petistas defendem a soja transgênica. O grupo dissidente não tem poder para barrar a aprovação da medida no Congresso. A batalha ambiental é muito maior e mais profunda que a provocada pelas reformas da Previdência e tributária.

"O Lula está rasgando o programa de governo e do PT", critica o deputado Fernando Gabeira (PT-RJ). Em Santa Catarina, a MP do Planalto causará uma espécie de esquizofrenia jurídica, uma vez que desde janeiro estão proibidos o plantio e a comercialização de transgênicos. No Paraná, o governador Roberto Requião (PMDB) apóia um projeto de lei que transforma o Estado em área livre de transgênicos. Até mesmo o escoamento dos produtos modificados pode ser restringido.

O Partido Verde entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da medida provisória por considerá-la inconstitucional. Na sexta-feira 3, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também entrou na Justiça. Eles pedem a proibição do uso do agrotóxico glifosato Roundup Ready, da Monsanto, na plantação de soja transgênica. Qualquer decisão do Supremo provocará mais confusão. Se a MP for anulada, os agricultores gaúchos que têm sementes transgênicas podem ser punidos por admitir a posse de sementes ilegais. A safra de soja, que começou a ser plantada na quarta-feira 1º de outubro para ser colhida no ano que vem, corre o risco de ir para o lixo. "Mandar a Polícia tocar fogo na soja seria uma fotografia horrível num país cujo povo está com fome, que precisa exportar e produzir", disse o presidente Lula numa entrevista às emissoras de rádio. O presidente disse ainda não ser contra nem a favor dos organismos geneticamente modificados. Ele defende o aprofundamento das pesquisas. O governo enviará ao Congresso nas próximas semanas projeto de lei tratando da biossegurança.

O Brasil e o Alca

James Petras

A melhor maneira de entender a posição do Brasil sobre a ALCA é começar examinando os políticos chave que estão envolvidos na elaboração da política econômica exterior. O presidente do Banco Central é Henrique Meirelles, ex-presidente do Fleet Boston Global Bank, um neo-liberal ortodoxo que mantém relações de trabalho com Wall Street. O ministro da Economia é Antonio Palocci, ex-trotskista que renegou seu anterior esquerdismo dogmático para abraçar as doutrinas do "livre mercado". O ministro do comércio Luiz Fernando Furlan é um milionário dono de uma empresa de negócios agrícolas - e praticante das políticas neoliberais. O ministro da Agricultura é Roberto Rodriguez que foi presidente da Brazilian Agro-Industrial Association, é um ardente defensor dos cultivos geneticamente modificados e colaborador íntimo da Monsanto, o gigante corporativo americano. Em 25 de setembro de 2003, o regime de Lula legalizou a soja modificada geneticamente. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorin, é outro antigo marxista que virou à direita e está trabalhando em estreita colaboração com o representante comercial dos Estados Unidos Zoellick na presidência conjunta da comissão preparatória da ALCA.

O presidente Luis Inácio Lula da Silva, ex-metalúrgico (há quase um quarto e século) converteu-se à doutrina do livre comércio. Ao iniciar a reunião da Assembléia Geral da ONU, em setembro de 2003, atacou o protecionismo dos países industrializados e defendeu a tese de que o protecionismo é o maior obstáculo para o desenvolvimento das forças produtivas do mundo e aqueles que praticam o protecionismo ganhariam muito mais com a dinâmica de uma economia global baseada na liberação verdadeira e completa do comércio (A Jornada, 23 de setembro de 2003).

A estratégia do regime de Lula é promover seus competitivos produtores agro-exportadores e conseguir acesso sem restrições aos mercados americano e europeus, especialmente de produtos cítricos e de soja, um negócio multibilionário em dólares. Com este fim, Lula deixou definitivamente de lado qualquer reforma agrária doméstica séria, assentando apenas duas mil famílias nos primeiros 9 meses de governo, a décima parte dos governos anteriores, a trigésima parte das 60 mil famílias que uma vez prometeu e a sexagésima, exigida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Os grandes latifúndios do Oeste e do Sul contam com uma poderosa voz em Washington e se opõem a qualquer fim de barreiras comerciais e subsídios e a administração Bush confia em seu apoio político.

Para contrastar a resistência dos Estados Unidos ao que Lula denomina um "verdadeiro e completo" mercado livre, a equipe de Lula formulou uma estratégia de pressão coletiva por meio de colisões com outros países. Na reunião de Cancún de Ministros do comércio Mundial (setembro de 2003), o Brasil foi uma vanguarda da oposição dos 21, (países do Terceiro Mundo que incluem a China, Índia e África do Sul) exigindo o fim dos subsídios comerciais americanos e europeus e regulamentação do antidumping. O Brasil assumiu a liderança em Cancún e ganhou vantagem estratégica para suas próprias negociações bilaterais com os Estados Unidos, com objetivo de impulsionar os interesses agro-exportadores por baixo da bandeira da "antiglobalização".

No início, a política de Lula era promover o neoliberalismo simétrico e não havia nenhum interesse em defender os pequenos agricultores que produzem para o mercado local. A segunda estratégia do governo de Lula é consolidar e ampliar o MERCOSUL (grupo regional de integração econômica em que estão Argentina, Uruguai e Paraguai, para incluir a Bolívia, Chile, Peru e Venezuela), não como alternativa da ALCA, mas como uma ferramenta para fortalecer sua posição de negociação internacional frente à América do Norte (Financial Times, 26 de agosto de 2003, p. 3).

A terceira e relacionada estratégia é resultar em acordo bilaterais de livre comércio com outros países latino-americanos para conseguir mercados e apresentar aos Estados Unidos uma oportunidade muito lucrativa de ganhar diversos mercados abertos se os Estados Unidos estão realmente dispostos a abandonar suas políticas protecionistas.

O Brasil não está construindo um sistema alternativo de integração que exclua os Estados Unidos por si, mas está tentando forçar os Estados Unidos para que liberem e proponham oportunidades comerciais à elite agrária que é a espinha da estratégia de Lula do crescimento da exportação. Os interesses comerciais americanos e do Comissário comercial Zoellick estão decididos a conseguir um "amplo e compreensivo" acordo sobre direitos comerciais, de inversão, de serviços e intelectual, ao mesmo tempo que tiram da agenda o tema do protecionismo agrícola americano já tendo tratado da "ronda" de Doha (Financial Times, 24 de setembro de 2003).

Os Estados Unidos desejam por sua vez dominar totalmente as finanças, a indústria, os serviços e a investigação da América Latina (recolonizando a região através de um sistema de normas controladas pelos EUA), e proteger seus setores não competitivos agrícolas e manufatureiros. O Brasil, com suas próprias corporações agro-industriais, está tentando exercer pressão sobre os EUA mediante a formação de coalizões que ofereçam maiores oportunidades para pedir que passe a ALCA, mas com a condição de que sua própria burguesia também se beneficie. Em novembro, Brasil e EUA co-presidirão uma reunião para impulsionar um acordo para a ALCA em 2005. Os EUA estão querendo tirar da mesa de negociações o tema dos subsídios agrícolas e estão forçando o Brasil a concordar com negociações bilaterais de livre comércio entre EUA e o MERCOSUL no contexto da ALCA.

Os progressistas e as ONGs que assistiram à liderança brasileira dos 21 em Cancún como parte de um movimento antiglobalização estão totalmente equivocados; os políticos, as políticas e as alianças brasileiras não são antiglobalização, muito menos antiimperialistas. A idéia de que a promoção do MERCOSUL seja uma alternativa à ALCA é também uma noção equivocada, pois os líderes brasileiros consideram-na um meio de exercer pressão sobre EUA para conseguir vantagens para as elites locais agro-exportadoras dentro da ALCA. Certamente, os brasileiros que vão negociar e insistir em concessões contra um regime americano que quer tudo - livre fluxo de inversões e controle da América Latina e protecionismo em casa.

A oposição à ALCA vem não do regime do neoliberal Da Silva, mas da grande maioria de brasileiros. Num referendo informal em 2002, votaram 11 milhões de brasileiros e 95% estavam contra a ALCA. Os principais movimentos sociais, como o MST, os sindicatos, setores progressistas da Igreja, partidos marxistas e membros radicais dissidentes do PT estão na vanguarda da campanha de oposição.

Representantes da verdadeira alternativa ao neoliberalismo no país e pela ALCA.

Gabinete Deputada Federal Luciana Genro

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