Boleim Eletrônico: Babá, Deputado Federal de Luta (PT/PA)

1 - Governo Lula aplica políticas neoliberais e enfrenta os trabalhadores 2 - Presidente Lula deve apoiar a luta do povo argentino contra o FMI 3 - Reforma Agrária: política do governo encoraja os latifundiários 4 - Vereadora Julieta Lui (PT/São Carlos/SP): “Uma história de luta não tem preço” 5 - Em defesa de Alex Fernandes 6 – Todo apoio à luta dos Correios 7 - Contra designação do Senador Luiz Otávio (PMDB/PA) para o TCU 8 - Iniciativas do Mandato: a) Primeiro passo do projeto de Babá sobre criação de Universidade Federal; b) Novas Varas para a Justiça; c) Com os trabalhadores da IMBEL 9– Agenda _______________________________________________________________

1 - Governo Lula aplica políticas neoliberais e enfrenta os trabalhadores

Entramos no nono mês do governo encabeçado por Lula e a situação da população trabalhadora só tem piorado. As políticas neoliberais continuam sendo aplicadas pelo novo governo, aumentando o desemprego, mantendo o arrocho salarial, deteriorando a saúde e a educação e favorecendo os ricos, o FMI e o mercado. Não foi por isto que lutamos durante tantos anos! As bandeiras em defesa do emprego, salário, saúde, educação pública e a reforma agrária, vão sendo abandonadas pelo governo. Em seu lugar, a reforma de previdência que tira direitos dos trabalhadores e favorece o sistema financeiro; a reforma tributária que consolida um sistema injusto no qual os trabalhadores continuam sendo os que mais pagam impostos e a reforma trabalhista que sob pretexto de reduzir custos trabalhistas, acabará com o 13° salário, com as férias corridas, e o salário maternidade, são agora as novas prioridades. Isto não é casual. É o resultado da política de alianças imposta pela direção majoritária, que privilegia as relações com José Sarney, Jader Barbalho e toda a cúpula do PMDB, o colorido Roberto Jeferson, os “filhotes” de ACM, ou os maluffistas do PP. Estes “novos aliados”, já governaram o país, e sempre o fizeram em favor dos interesses do grande capital, dos banqueiros, dos latifundiários, dos corruptos e do próprio imperialismo. Por isto no governo Lula estes setores continuam se favorecendo, ocupando importantes cargos e se beneficiando das políticas implementadas. Mas os trabalhadores não estão dispostos a aceitar pacientemente uma política que lhe dá continuidade à “obra” de FHC e começam a enfrentar o governo. A maior demonstração desse enfrentamento foi protagonizado pelos servidores públicos federais. Com greves, atos, mobilizações e marchas à Brasília manifestaram seu repúdio à reforma previdenciária defendida pelo governo, que contraria as bandeiras que o PT sempre defendeu. Na medida em que Lula insista com estas políticas econômicas, o processo de enfrentamento e ruptura com o novo governo se estenderá a novos setores, como está acontecendo com a greve dos funcionários dos Correios contra o arrocho salarial. Não aceitamos esta política do governo encabeçado por Lula/Alencar. Tampouco aceitamos a cumplicidade da maioria dos dirigentes e parlamentares do PT com estas políticas, para manter os cargos de seus apadrinhados ou espaços de poder. De nossa parte, vamos continuar sendo conseqüentes na defesa dos interesses da população trabalhadora ainda sobre ameaça de ser punidos. Porém, se for impossível continuar no PT defendendo as bandeiras históricas do movimento, como a luta pelo salário, o emprego, a defessas da educação e saúde pública, a reforma agrária, a ruptura dos os acordos com o FMI que sugam nossas riquezas, o não pagamento da dívida externa e contra a implementação da ALCA, entre outras, não duvidaremos nem por um instante em construir uma nova ferramenta política para poder continuar esta luta. Para esta tarefa, desde já, esperamos contar com a contribuição de todos vocês.

2 - Requerimento (Do Sr. Babá) Requer o envio ao Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva, a sugestão de adoção de providências para apoiar a luta do povo argentino contra o FMI e saudar a atitude do Presidente argentino Nestor Kirchner de não aceitar as exigências do FMI. Senhor Presidente: Nos termos do art. 113, inciso I e § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho requerer a V.Exa. seja encaminhado ao Sr. Presidente da República a sugestão de apoiar a luta do povo argentino contra o FMI, e saudar a atitude do presidente Nestor Kirchner de não aceitar as exigências do Fundo Monetário Internacional . Como bem escreve o ex. Prêmio Nobel da Paz desse país, Sr. Adolfo Pérez Esquivel, “Submeter a decisão estratégica da economia e do pais ao FMI ou a qualquer potência ou credor externo, pagar os juros de uma dívida que não existe e que aliás, já foi paga... aceitar a chantagem dos mercados internacionais ... significaria capitular nas suas responsabilidades como presidente...” Neste sentido, sugerimos a necessidade urgente de um claro pronunciamento do Presidente Lula, declarando-se de forma contrária a qualquer condicionamento do FMI e favorável à ruptura de relações com dito organismo e à suspensão do pagamento da dívida externa, assim como ao encaminhamento de uma ampla auditoria da mesma. Também, sugerimos convocar de forma urgente uma reunião com o presidente Kirchner, tanto para expressar solidariedade com a luta do povo argentino e saudar sua atitude de resistência, como para estabelecer uma frente de países devedores, que de forma mancomunada, defenda a soberania dos países e dos povos de América Latina, rompendo a submissão aos organismos internacionais, e suspendendo de forma conjunta o pagamento das dívidas, que condenam nossos povos à fome, à miséria e ao desemprego. No nosso entender, este é o único caminho possível, para mudar o modelo econômico e responder assim às necessidades de milhões de brasileiros, atendendo aos compromissos assumidos na campanha eleitoral: realizar reforma agrária, e acabar com a fome e o desemprego no país. Sala de Sessões, em 10 de Setembro de 2003 Deputado Babá – PT/PA

3 - Reforma Agrária: A política do governo encoraja o latifúndio (Pronunciamento do Deputado Babá no Plenário da Câmara dos Deputados em 11/09/2003)

A prisão da companheira Diolinda Alves de Souza, dirigente do MST no Pontal de Paranapanema, arrancada da sua casa em meio ao desespero de seus filhos de 10 e 2 anos, ultrapassou todos os limites. É a prova irrefutável da extrema insegurança com que os trabalhadores rurais sem-terra e suas lideranças vivem neste país. Diolinda, que junto a José Rainha, seu companheiro, e o Mineirinho, são os primeiros presos político do governo Lula, são também reféns deste regime injusto, no qual continuam mandando os latifundiários. Tão injusto, que a pesar das centenas de mortes de trabalhadores sem-terra, tombados pelas balas dos jagunços a mando dos latifundiários, não existem fazendeiros presos ou perseguidos. Esta situação não é nova, mas o mais grave é que no governo encabeçado por Lula está batendo-se recordes de mortos, prisões e perseguições de dirigentes, enquanto os fazendeiros fazem verdadeiras demonstrações de força. Policiam as marchas dos sem-terra, matam companheiros e bloqueiam, com gado e com máquinas, estradas durante dias, como aconteceu com a PA-275 que dá acesso ao município de Parauapebas, sem sofrer nenhuma conseqüência. Diferente do que acontece quando esse tipo de ação é realizada pelos trabalhadores como aconteceu no caso de Eldorado dos Carajás. É uma vergonha, mas em nosso país, parece que gado, tem mais importância que vidas humanas, sobre tudo se estas forem de trabalhadores rurais. Esta situação está diretamente relacionada à política do governo para o campo. Por exigência do FMI, o mercado e os patrões, priorizou a Reforma da Previdência, a tributária, a de lei de falências e agora a trabalhista, atacando direitos conquistados em duras lutas pelos trabalhadores. Por pressão dos latifundiários e seus representantes no governo, como o ministro Roberto Rodrigues, “engavetou” a Reforma Agrária, agravando um dos conflitos sociais mais graves que existe em nosso país. Os fatos são categóricos: não foi revogada a MP que proíbe por dois anos a vistoria das terras ocupadas; o orçamento para reforma agrária, além de reduzido é sucateado para pagar os juros da dívida; não se cumprem os compromissos de assentamentos; despejam-se propriedades com assentamentos longamente organizados; engrossam-se as listas de companheiros com a prisão preventiva decretada. Esta é a política que encoraja os fazendeiros que começam a perceber o lado que escolheu o governo. Tenho conversado recentemente com companheiros do MST do sul do meu estado, onde, nos primeiros meses deste ano, foram assassinados nove companheiros, e a sua preocupação com a segurança de suas vidas e as de suas famílias é grande. O governo Lula tem uma grande responsabilidade e deve intervir já para evitar males maiores. Vamos continuar apoiando a luta pela terra. Mas é evidente que não se pode confiar esta tarefa a um governo que escolheu outras prioridades, portanto haverá que continuar impondo-se a reforma agrária na marra. Com tudo, nós que defendemos o pleno respeito pelos direitos humanos e de verdade queremos a reforma agrária, exigimos do governo: imediata liberdade da companheira Diolinda e os companheiros José Rainha e Mineirinho; basta de perseguições e assassinatos contra trabalhadores e lideranças sem-terra; abaixo a decretação das prisões preventivas que criminalizam o MST pela sua luta contra o latifúndio.

4 - Querem punir Julieta Lui! A “patrola” do “New PT” não descansa. Continuam as perseguições contra as lideranças do partido que são conseqüentes com as bandeiras históricas do PT. Agora o alvo é Julieta Lui, vereadora da importante cidade de São Carlos em SP. Julieta, fundadora do partido na região, professora e reconhecida dirigente da Apeoesp, está no seu quarto mandato parlamentar, sendo que nos dois primeiros foi a única representante do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal. O “pecado” da companheira, foi criticar medidas da administração local, nas mãos do PT, em relação a políticas relacionadas com a educação e o trânsito, entre outras. É inadmissível tentar punir uma companheira com esse histórico de luta pelo “delito de opinião”. Mas se o “novo petismo” quer dar continuidade às políticas neoliberais aplicadas em governos anteriores, ou terá de agüentar as críticas dos que não concordamos com este rumo ou deverá dizer à população que mentiu durante a campanha eleitoral quando proclamava mudanças. O mandato do Deputado Federal Babá e sua corrente, a CST, estão indubitavelmente do lado da coerência da Vereadora Julieta e levantam a voz na sua defesa. Reproduzimos um convite que recebemos de seu Gabinete na Câmara de São Carlos e comprometemos nossa presencia no ato de desagravo da companheira.

UMA HISTÓRIA DE LUTA NÃO TEM PREÇO No dia 08 de setembro, um grupo de “militantes” petistas devidamente ocupando cargos de confiança na administração municipal, pedem ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Carlos a abertura de processo junto a Comissão de Ética contra a filiada e vereadora Julieta Lui, por esta criticar ações do Governo do PT no município e no país. Voltam à carga contra a vereadora Julieta Lui que em seu 4º mandato, sempre manteve a coerência na luta pelos interesses da classe trabalhadora. O que esta “Comissão de Ética” deve analisar não são os posicionamentos pontuais da vereadora, mas sua própria história de construção do Partido e das lutas ao lado da classe trabalhadora, dos desempregados, dos servidores públicos, etc. Querem os signatários do pedido impor um julgamento arbitrário, por suposta indisciplina partidária. Querem calar sua voz que em mais de 20 anos de militância sempre esteve presente na construção do PT, ao contrário dos neopetistas que se rendem ao neoliberalismo do FMI e o continuísmo das políticas de FHC. Na próxima segunda-feira, dia 22 de setembro, termina o prazo para que a vereadora Julieta Lui apresente sua “DEFESA”. Se defender de que? De manter a coerência? De ser sempre ética? De estar ao lado da classe trabalhadora? De lutar pelo Socialismo? De ajudar a construir um partido dos trabalhadores e não para os trabalhadores? UMA HISTÓRIA DE LUTA NÃO TEM PREÇO Julgar quem não mudou e quem continua defendendo de forma conseqüente às bandeiras históricas do PT e dos trabalhadores não é assunto apenas da Direção do PT, mas de todo povo que votou no PT para ver mudanças reais em nossa cidade e país. Por isso, será realizado ato público onde a vereadora Julieta Lui apresentará seu manifesto político em defesa da verdadeira ética na política. DIVULGUE E PARTICIPE!

SEGUNDA-FEIRA – 22/9/2003 - 18 horas Câmara Municipal de São Carlos Rua 7 de Setembro, 2078 – centro – São Carlos/SP

5 - Em defesa de Alex Fernandes Num claro ataque aos direitos dos trabalhadores, a Companhia do Metropolitano de São Paulo, o Metrô demitiu, em 2002, o companheiro Alex Fernandes, diretor do Sindicato dos Metroviários de São Paulo (CUT), quando organizava a realização do plebiscito contra a ALCA. O absurdo da demissão, é que a mesma produziu-se em momentos em que o companheiro Alex, encontrava-se liberado pela empresa a serviço do Sindicato e cumprindo a determinação de uma assembléia da categoria de participar na luta contra a ALCA. Esta medida, que não tem outra explicação que não seja a perseguição dos dirigentes lutadores, foi confirmada pelo juiz da 36° Vara do Trabalho de SP, que na fundamentação da sua sentencia afirma: “...Seu ramo de atividade (do Sindicato) não se liga ao comercio exterior e tampouco poderia ganhar ou perder alguma coisa com ele, ao menos de imediato e, por outro lado, seus passageiros e empregados, enquanto tais, nada sofreriam com a ALCA. Em suma, a atitude da requerente não foi anti-sindical e sim justa e legal...” Ninguém se engana. O juiz não é burro e sabe sim perfeitamente que a ALCA vai afetar os passageiros e os trabalhadores do Metrô, aliás, se imposta pelos EUA, vai afetar a vida de todos os brasileiros. A punição contra o companheiro Alex, só pode ser vista como uma atitude anti-sindical e contra todos os que lutam contra a implementação da ALCA. Por isto não podemos aceita-la e devemos somar esforços para reverti-la. Como parte desta campanha, o Deputado Babá, junto a outros parlamentares, está articulando ações em favor da reintegração de Alex Fernandes. Na tarde de terça feira 16, Babá entrevistou-se com o Dr. Francisco Fausto, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho para solicitar sua intervenção no caso. O Ministro, comprometeu-se e interceder para agilizar o julgamento do recurso apresentado pelos advogados da defesa. Vamos continuar com força esta campanha para reverter esta injustiça, exigindo a anulação imediata do processo contra Alex Fernandes. Entre nesta campanha solicitando a readmissão do companheiro ao Metrô STM – e-mail: [email protected] Metrô, Presidência: [email protected]

6 - Todo apoio à luta dos Correios! Nesta semana, o Deputado Babá levou sua solidariedade aos trabalhadores dos Correios em greve. No dia 11, quinta feira, participou da assembléia desta combativa categoria em Brasília. Desde o caminhão de som afirmou: “Só com muita luta será possível derrotar as políticas de arrocho salarial, por isto apoio esta importante greve”. No sábado 11, cumprindo agenda em João Pessoa (PB), Babá participou do piquete de greve e da assembléia realizada pelos servidores dos Correios. Já na segunda 15, no Rio de Janeiro, o Deputado participou, junto aos servidores, dos piquetes de convencimento, para impedir que os caminhões que transportam a correspondência furassem a greve. Em momentos que fechamos este boletim, algumas assembléias teriam votado o final da greve para dar inicio às negociações da proposta apresentada pela ECT – Empresa de Correios e Telégrafos. De nossa parte, achamos que a melhor forma de negociar, é com a pressão da luta. De qualquer forma, respeitamos a decisão dos companheiros e ficamos à disposição das deliberações que, democraticamente, defina a categoria.

7 - Contra a designação do senador Luiz Otávio (PMDB/PA) para o TCU (Trechos do Pronunciamento do Deputado Babá no Plenário da Câmara em 09/09/03)

Venho a esta tribuna para manifestar meu mais enérgico protesto frente à designação do senador Luiz Otávio (PMDB/PA) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Como paraense, acho um absurdo que o governo encabeçado por Lula indique um cidadão, que responde a acusações, ... de ter cometido crimes contra a administração pública, para um cargo que deverá resguardá-la. ...Este cidadão, ... em 1992, tomou R$ 5 milhões, a juros subsidiados, do Banco do Brasil, com o compromisso de adquirir 13 balsas de transporte de carga... As balsas não foram construídas e em seu lugar, para justificar-se, ... apresentou 13 notas fiscais falsas, de velhas embarcações que receberam uma demão de tinta às que lhes foi alterada a numeração e registradas em Cartório Marítimo. Uma verdadeira fraude contra os cofres públicos! ...Estes são os novos aliados que o PT premia com cargos, num toma-lá da-cá que perpetua velhos métodos de corrupção política... Por isto nosso partido começa a sofrer um grande descrédito e uma sangria que se expressa na ruptura de importantes grupos de companheiros que sentem-se traídos... A indicação de uma pessoa processada pelo Supremo Tribunal Federal por fraude contra o sistema financeiro, para ocupar um dos mais altos cargos de controle da Administração Pública, é um verdadeiro escândalo que deve ser repudiada. Exigimos do governo Lula e do próprio Senado, de maneira especial aos companheiros do PT, a revisão desta indicação. Chamamos o povo paraense a se somar a este repúdio contra essa inconcebível medida que é uma afronta à empobrecida população trabalhadora de nosso estado...

8 – Por dentro do Mandato a) Universidade Federal do Oeste do Estado do Pará O Projeto de Lei Nº 657/2003, de autoria do deputado Babá, que cria a UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO ESTADO DO PARÁ, deu o primeiro passo para tornar realidade esta instituição. O relator do Projeto, deputado Antônio Nogueira (PT/AP), apresentou seu parecer favorável em 07 de agosto, concluindo que “somos favoráveis à concessão de autorização ao Poder Executivo para que este promova a ampliação da rede federal de ensino público superior no Estado do Pará”. O Projeto está na pauta para ser votado no plenário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, para apreciar a Constitucionalidade do Projeto apresentado.

b) Criação de novas Varas Federais O Deputado Babá, a pedido do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal do Pará e do Amapá (SINDJUF), apresentou Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 5.756/2001, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que cuida da criação de 183 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País. A Emenda apresentada pelo Babá prevê três Varas da Justiça Federal para o Estado do Para e uma para o Estado do Amapá. Na Justificativa da proposição Babá diz que: “..., estamos incluindo (03) Varas Federais para o Estado do Pará, que terão sedes nas cidades de Belém, Santarém e Marabá e (01) uma ... para o Estado do Amapá ..., atingindo, assim, um maior números de cidadão com acesso à Justiça Federal”. Agora, Babá está fazendo esforços para que outros parlamentares apoiem sua proposta, a fim de que o povo do Pará seja beneficiado com mais estas três Varas da Justiça Federal, agilizando os serviços desta justiça no Estado, evitando um crescente volume de processos que surgem nas centenas de municípios dos dois Estados.

c) Em apoio dos trabalhadores da IMBEL A solicitação dos trabalhadores da IMBEL, Industria de Material Bélico do Brasil, que recentemente realizaram uma greve de 44 dias, o deputado Babá entrevistou-se com o Ministro Francisco Fausto. Acontece que o dessidio coletivo dos trabalhadores da IMBEL, por tratar-se de uma Empresa que atua em mais de um estado, tramita seu julgamento no TST. Na oportunidade, o Presidente do Tribunal, comprometeu-se a agilizar o trâmite, pelo qual, os metalúrgicos da IMBEL, devem ficar de olho e continuar insistindo para que se faça justiça.

9 - Agenda: Quinta-feira dia 18, às 13:00 horas, os “radicais” do PT de Rio de Janeiro, convidam para um ato no Buraco de Lume. Será um ato fúnebre, que de forma simbólica, anunciará o “enterro da democracia petista”. Os organizadores, que estão recebendo muitas adesões prometem, que apesar de fúnebre, a atividade será realmente combativa e animada. Além de caixão, haverá carpideiras e palhaços. Todo a ver. Quinta-feira dia 18, sob as palavras de ordem: Não à criminalização dos movimentos sociais; Reforma Agrária Já e Por um Brasil sem latifúndios, a ADUnB (Associação dos Docentes Universitários da Universidade de Brasília), convidam a um ato ao meio-dia, na UnB, no Anfiteatro 11 (ICC Sul, Minhocão) Sexta-feira dia 19, o Deputado Federal Babá, junto a outros parlamentares e lideranças do movimento, participará do Ato Público pela Liberdade dos Presos Políticos do MST no Pontal de Paranapanema. Segunda-feira dia 22, Às 18 horas na Câmara Municipal de em São Carlos (SP), ato em desagravo da Vereadora Julieta Lui (PT), com a presença de Babá e outras lideranças