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Brasil: Cortar tarifas

16.12.2005 | Fonte de informações:

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O Brasil está disposto a cortar tarifas para entrada de bens industriais no país caso a União Européia melhore a oferta de acesso de produtos agrícolas para países em desenvolvimento. De acordo o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, o Brasil já acenou com uma proposta de abertura sem reciprocidade por parte dos europeus. "Fiz um aceno e não fui bem compreendido", afirmou o ministro ontem à noite (12), em Hong Kong, às vésperas do início da 6ª Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A proposta brasileira foi antecipada pelo ministro na última reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, há cerca de duas semanas, e depois detalhada pelo secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mario Mugnaini.

Mugnaini explicou que a oferta do Brasil se encaixa na chamada Fórmula Suíça 30 e representa um corte de 50% na tarifa consolidada – aquela autorizada pela Organização Mundial do Comércio, mas não necessariamente aplicada nos diferentes segmentos da indústria.

A tarifa consolidada máxima aplicada pelo Brasil, para bens industriais, é de 35%. A tarifa média consolidada é de 30%. Segundo Mugnaini, com o "aceno" do Brasil, a tarifa média consolidada passaria para 14,7%. "Se passar da tarifa média de 30% para 15%, 2.750 linhas tarifárias [produtos] terão algum corte na tarifa aplicada", explica.

Na prática, porém, o impacto seria bastante variado, dependendo da tarifa efetivamente aplicada para cada setor industrial. O setor automotivo, por exemplo, que hoje tem uma tarifa aplicada de 35% (equivalente à tarifa consolidada máxima), terá uma redução significativa. Têxteis e calçados são outros setores mencionados por Mugnaini que, por aplicarem tarifas elevadas, sofreriam cortes mais drásticos a partir da oferta brasileira.

"A maioria dos setores não terá uma redução drástica, o impacto não é negativo como muitos apontam", destaca o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Alessandro Teixeira.

A oferta brasileira só será mantida se a União Européia reduzir em 54% as tarifas agrícolas, conforme proposta do G20 – grupo dos países em desenvolvimento liderado pelo Brasil e pela China. A última proposta européia, apresentada em outubro, propõe um corte de 39% nas tarifas sobre produtos agrícolas.

Antes de chegar a Hong Kong, Mugnaini sugeriu que, diante do impasse nas negociações, a Cúpula Ministerial poderia discutir a implantação de sensibilidades – definição de produtos que não seguirão a regra geral de corte de tarifas, ficando sujeitos a cortes menores. A União Européia propõe que 8% das chamadas linhas tarifárias sejam consideradas sensíveis. "‘Se nos produtos agrícolas a União Européia quiser manter 8% de sensibilidades, é evidente que os produtos de nosso interesse estarão nesta lista, e aí a negociação, para nós, não existe", enfatizou. Entre os principais produtos de exportação brasileiros, classificados como sensíveis pela União Européia, estão carnes bovina, de frango e suína, açúcar, etanol, leite em pó, manteiga, banana, milho, trigo e arroz.

Apesar disso, segundo Mugnaini, o Brasil não tem interesse em anular as sensibilidades, pois também quer proteger setores da indústria nacional. Na sua avaliação, o importante é negociar regras diferenciadas para países em desenvolvimento e países desenvolvidos. "Os países desenvolvidos, evidentemente, terão que fazer algumas concessões a mais em relação principalmente aos países pobres, de menor desenvolvimento relativo".

PT

 
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