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ADEUS ÀS ARMAS; BENVINDO O CAOS

16.10.2005 | Fonte de informações:

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A grande maioria dos parlamentares brasileiros, aparentemente, vive em outra realidade; imaginam que estão em um país diferente, por essa razão, às vezes, aprovam leis fora de nossos padrões, como a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê, entre outras coisas, a pena de prisão para o administrador público que deixar dívidas para seu sucessor, em maior montante do que a que lhe foi legada ou o Estatuto do Torcedor, que prevê melhorias nos grandes estádios de futebol brasileiros para que sejam similares aos da Espanha ou Inglaterra.

Obviamente que, nem a LRF, nem o Estatuto do Torcedor, foram integralmente cumpridos, o que deveria acarretar nas punições previstas. Deveria.

Há ainda, as leis que, embora pensadas, repensadas e pensadas novamente – e há bastante tempo para isso - ficam incompletas, detectam-se falhas e necessitam de regulamentação ou reforma como a lei que aprovou a verticalização, que obriga que se repitam as mesmas alianças entre partidos que se fazem em âmbito federal, também em âmbito estadual e municipal que, a propósito, é ridícula..

O Estatuto do Desarmamento foi mais uma prova de ausência de senso de realidade por parte dos parlamentares e também de lei incompleta, pois prevê, por exemplo, que para o porte legal de armas é necessário testes de aptidão e um teste psicológico. Nós sabemos que no Brasil, dificilmente, uma norma deste tipo será cumprida, especialmente se o aspirante ao porte, for algum deputado.

Alguns pontos do Estatuto, entretanto, obtiveram algum êxito, especialmente, por não precisar da ação efetiva do governo, como o desarmamento voluntário mediante indenização e, uma vez que houve uma redução no número de homicídios por armas de fogo, o governo do país de todos, apressou-se em declarar sua grande vitória contra a violência.

A redução, no entanto, foi pífia, pois entre os milhares de armas arrecadadas, possivelmente ate mesmo estejam muitas de assassinos que estavam necessitados demais de algum dinheiro e decidiram por se desfazer de seu instrumento de trabalho, entretanto, a maioria absoluta dos criminosos profissionais, não está disposta a se desfazer dos seus e a carnificina continua quase incontrolável, principalmente nos grandes centros.

Quanto ao referendo, foi aprovado com ampla maioria, estranhamente, através de um Decreto Legislativo, o primeiro desde a implementação deste recurso, para que não fosse extinto o prazo legal, algo que não é usual em se tratando de parlamento brasileiro, ainda mais que a atenção do país inteiro está direcionada para mensalões e similares.

Talvez não tenha sido tão estranho assim, pois os deputados envolvidos na aprovação, realizaram tal ato em favor da vida, segundo algumas, como o presidente do Senado, Renan Calheiros e tais declarações são muito oportunistas, pois os parlamentares estão cientes de que a maioria esmagadora da população está a favor e irá aprovar a proibição do comércio de armas e quem estiver do lado do povo, estará com Deus.

O referendo seria mais útil se abordasse temas de maior polêmica e que realmente precisam ser alvo de discussão como a adoção da redução da maioridade penal ou da pena de morte ou ainda, a legalização do aborto, mas, como o governo brasileiro prefere gastar cerca de 200 milhões de reais em um referendo para discutir algo já decidido, o que poderemos nós, o povo, fazer, além de cumprir nossa obrigação cívica e votar.

A propósito, a discussão que está tomando conta do país a respeito do referendo, é bem conveniente para o governo do país de todos, pois, enquanto se fala em “sim ou não à proibição”, não se está falando de mensalão.

O comercio legal de armas e munição será proibido como também o e, o seu contrabando que aumentará vertiginosamente após a proibição, bem como o roubo de armas de arsenais militares com ou sem conivência e quando não houver, simplesmente, a venda de armas por policiais, mediante uma generosa comissão.

Há, no entanto, uma questão a ser respondida: caso haja a proibição do comércio de armas e munição e será permitido o porte legal de armas, onde as mesmas serão adquiridas?

Uma vez que os governos federal, estaduais e municipais são incompetentes para sanar o problema da violência ou ao menos para reduzir seus efeitos, tomando atitudes simples, como a federalização de crimes como o tráfico de drogas e homicídio qualificado reincidente e a construção de presídios fora do perímetro urbano das cidades que, no caso de presídios federais, poderiam ser construídos no interior do estado do Pará e do Amazonas, por exemplo. Enquanto isso não ocorre, talvez seja melhor que continue a campanha do desarmamento voluntário; ao menos, dessa forma, conseguem-se pequenas reduções no índice de homicídios por armas de fogo o que é positivo, pois se uma vida é salva, é valido qualquer esforço.

Entretanto, deve ser permitido o acesso a armas de fogo, mediante um rigoroso controle – o que nunca ocorrerá no Brasil - aos que não confiam na proteção do estado e desejam cuidar de sua própria defesa, eis que tal ato que deveria ser provido pelo estado, é negligenciado como em vários outros setores da atividade governamental no Brasil e, pelas opções que estão surgindo como prováveis sucessores de Lula, infelizmente, esta situação perdurará ainda por muitas décadas.

Uma solução que poderia ser aplicada ao problema das armas, parece ficção científica, mas não o é: constitui-se em uma arma que ao contrário de disparar munição perfuro-contundente, comumente, de chumbo, dispare dardos com sonífero, pois há pessoas que são incapazes de matar, mesmo para salvar a própria vida.

Este tipo de arma permitiria, por exemplo, que um policial não necessitasse de render um elemento que esteja cometendo um crime e se arriscar a ser alvejado ou colocar em risco a vida de outras pessoas disparando o projétil quando houver oportunidade e o elemento acordará, já detido e numa sala de interrogatório, pois há policiais que também são incapazes de matar e também, qualquer cidadão comum, poderia utilizá-la para defesa.

A implementação deste tipo de arma é possível, mesmo que o custo seja maior que as armas tradicionais utilizadas hoje, principalmente com relação a munição, mas torna-se viável, pois valoriza a vida, a mesma vida que os parlamentares que apóiam a proibição, estão defendendo, mas, para que isto ocorra e para que sejam implementadas as demais medidas para combate à violência , é necessário: inteligência, perspicácia e vontade política

Quanto ao referendo, deve sim, ser proibido o comércio de armas e, principalmente de munição, pois armas são coisas que matam as pessoas, embora, para que houvesse resultados efetivos, ter-se-ia de ser proibida a fabricação e o comercio no mundo inteiro. Em vista disso, talvez haja um pequeno desequilíbrio na balança comercial brasileira porque as armas agora, serão importadas, ou melhor contrabandeadas.

José Schettini Petrópolis RJ

 
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