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Programa do Babá

16.08.2003 | Fonte de informações:

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1 –Carta aos parlamentares do campo petista de esquerda (*) 2 – Doação da verba da convocação extraordinária

1) Companheiros,

A madrugada do dia 06 de agosto passará para a história da classe trabalhadora como um momento trágico e também, sem dúvida, como um ponto de inflexão na sua relação com o PT. Foi na calada da noite, com o Congresso cercado e sob custodia da Tropa de Choque, que a absoluta maioria dos deputados federais eleitos pelo PT votou a favor da proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo, governadores e também pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Consumou-se assim, dando às costas para o povo e para os compromissos de mais de 20 anos de luta, um verdadeiro ataque aos interesses da classe trabalhadora brasileira, particularmente dos servidores públicos ( um dos setores que mais contribuíram durante décadas na construção do PT e no último período, no triunfo eleitoral de Lula).

A maioria dos parlamentares, que se reivindicam da esquerda partidária, tem criticado este projeto. Os 8 companheiros que se abstiveram, o fizeram por considerarem que “agridem alguns direitos jamais questionados nos programas e nos discursos de campanha do PT”.. “sua tramitação... a toque de caixa, não combina com o regime democrático”... “a proposta ... foi encaminhada para atender a uma expectativa do Fundo Monetário Internacional”... “ um governo que tem o PT como coluna vertebral não pode dar margem à transferência de recursos da Previdência Social para o capital financeiro especulativo”, entre outras considerações.

No entanto, apesar destas definições com as quais concordamos - e pelas quais, entre outras razões, nós que assinamos esta carta votamos contra - os 8 companheiros afirmam finalmente que “A nossa abstenção simboliza nossa discordância com relação à Reforma não significando, entretanto, rompimento com a bancada, o partido e o governo, com quem queremos continuar dialogando na perspectiva da construção de um governo democrático e popular em nosso país, fundamental para atender às expectativas e às esperanças de nosso povo”. Contraditoriamente, o passo seguinte desta declaração, foi que, na madrugada de 07/08, todos estes oito deputados votaram com a maioria da bancada do PT a favor da taxação dos inativos.

A Democracia Socialista (DS, Tendência Interna do PT) por sua vez, lançou nota esclarecendo que sua posição oficial é a de votar de acordo com as deliberações partidárias e “continuará a desenvolver sua concepção e a luta para que o PT seja um partido democrático e socialista”.

Mas nem a abstenção nem a votação com nota crítica em separado, como fizeram outros parlamentares petistas que se reivindicam da esquerda, os exime de responsabilidade neste momento histórico. No dia seguinte, a proposta do governo aprovada na calada da noite, foi rejeitada nas ruas de Brasília por mais de 70 mil servidores que corretamente entenderam que o governo Lula/Alencar curvou-se aos interesses do FMI e do capital financeiro.

Os espaços fecharam-se e o governo adotou, definitivamente, um lado: o dos banqueiros e os grandes capitalistas. Não por acaso, nos primeiros 6 meses do novo governo, o sistema financeiro superou todos os recordes nos seus lucros, conseguindo superar os obtidos durante todos os semestres dos 8 anos de governo FHC.

Não são os trabalhadores, nem os parlamentares que votaram contra, os que romperam com o PT. Foi o governo Lula/Alencar e a cúpula partidária os que decidiram romper e enfrentar os trabalhadores, caminho este que não se restringe à Reforma da Previdência: agora vem a lei de falências; a Reforma da CLT; a autonomia do Banco Central; os novos acordos com o FMI, e a estes ainda agregam-se o superávit primário de 4,25% do PIB; a falta de verbas para a Reforma Agrária, os cortes de investimento no orçamento de 2003; os juros exorbitantes pagos nestes primeiros 7 meses para o sistema financeiro, assim como a repressão aos movimentos sociais, como os vividos no Congresso Nacional, e pelo Movimento Sem Terra, que tem na prisão de Zé Rainha, o primeiro preso político do governo Lula/Alencar.

O governo decidiu romper com sua base social, lançando um brutal plano de ajuste neoliberal, e vocês se propõem, abstendo-se e/ou votando a favor, a continuar lutando internamento no PT por um “governo democrático e popular. Mas nesta luta não tem meio termo. E assim o entendem os trabalhadores, que rejeitam esta posição, preparam out doors e cartazes para mandar para o poste todos aqueles que de uma u outra forma ficaram do lado do governo, e impedem hoje que parlamentares que tradicionalmente estiveram do lado dos trabalhadores, que construíram suas candidaturas na defesa dos interesses populares e contra o modelo neoliberal, possam acompanhar as mobilizações ou assembléias porque serão vaiados.

Mas ainda há tempo. Como ensina a sabedoria chinesa, “Há três coisas que nunca voltam atrás: a flecha disparada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida”. E a oportunidade que não temos direito de perder, porque já não mais voltará, aproxima-se com o segundo turno da votação na Câmara, onde é possível derrotar esta reforma da previdência. Se 15, 20 ou 30 deputados do PT votarem contra, como estão hoje clamando com toda razão os servidores, posição que nós compartilhamos, sem dúvida poderemos provocar um importante impacto e fazer recuar o governo, colocando um grande obstáculo ao conjunto da agenda neoliberal em curso.

Escrevemos esta carta centralmente pelas seguintes razões: para fazer um chamado à reflexão aos companheiros, que estão enfrentando sua própria consciência ao aceitar às chantagens do governo que compactuou com o projeto do FMI e do sistema financeiro. Só apoiando a luta dos trabalhadores e votando contra, poderemos derrotar esta agenda, e fortalecer a batalha por uma verdadeira agenda dos trabalhadores e do povo, que começa por não se curvar às ordens dos banqueiros nem do governo, atitude assumida pelo núcleo majoritário da direção do partido.

Junto aos servidores, convocamos os companheiros a somarem-se à luta apoiando as mobilizações e a greve em curso, votando contra, impedindo também que a Reforma passe no Senado. Se consumado este passo, somado às ameaças, perseguições e pressões sofridas pelos parlamentares que “ousam” discordar, e o absoluto desprezo pelas bases partidárias evidenciado durante estes meses, o sinal será claro: o PT passará a ser o instrumento de aplicação do plano neoliberal no Brasil, e os trabalhadores e a esquerda conseqüente saberão adotar os caminhos necessários para derrotar este pacto com as oligarquias e o plano de ajuste ditado pelo FMI e aceito pela cúpula do PT.

Esperamos juntos votar contra esta reforma e a favor dos trabalhadores,

Deputados Federais Babá (PT/PA), Luciana Genro (PT/RS) e João Fontes (PT/SE) Brasília, 13 de agosto de 2003

(*) Carta enviada para os deputados: Iara Bernardi, Wasny de Roure, Tarcísio Zimmermann, Dr. Rosinha, Guilherme Menezes, Luiz Alberto, Lindberg Farias, Luciano Zica, Henrique Fontana, Fernando Gabeira, Gilmar Machado, Selma Schons, Fátima Bezerra, Adão Pretto, Terezinha Fernandes, Antonio Carlos Biscaia, Luci Choinacki, Vignatti, Iriny Lopes, Jorge Boeira, João Grandão, Ary Vanazzi, Ivo José, Orlando Desconsi. Chico Alencar – Ivan Valente – João Alfredo – Maninha – Mauro Passos – Orlando Fantazzini – Paulo Rubem e Walter Pinheiro

2) Doação da verba da convocação extraordinária

No dia 28 de Julho, o deputado Babá entregou para o Professor Murilo Morhy, representante do Reitor da UFPA (Universidade Federal do Pará) cheque no valor de R$ 14.755,20 para a compra de livros para a Biblioteca do NPI (Núcleo Pedagógico Integrado) vinculado à UFPA. Esta foi a doação do valor recebido em função da convocação Extraordinária, feita com o objetivo de votar a Reforma da Previdência. Do total recebido, foram descontados R$ 6.556 para imposto de renda, e R$ 3.688 de contribuição ao PT. “Preferimos fazer a doação para a Biblioteca do NPI e não para o Fome Zero, visto que o governo cortou do mesmo 49 milhões para obter superávit primário e pagar juros aos banqueiros” esclareceu Babá.

 
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